VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0092/25 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/25, de autoria da Verª Natasha Ferreira, que inclui § 2º e renomeia o parágrafo único para § 1º no art. 134-A da Lei Complementar nº 628, de 17 de agosto de 2009 – que consolida a legislação municipal que dispõe sobre a defesa dos direitos da criança e do adolescente –, definindo matérias obrigatórias aos conteúdos do curso de qualificação, aperfeiçoamento e reciclagem para Conselheiros Tutelares e suplentes diplomados. (SEI 238.00010/2025-46)

PROC. Nº 0098/25 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 002/25, de autoria do Ver. Jonas Reis, que inclui inc. III no art. 12, inc. III no § 1º do art. 15, § 3º no art. 15, e inc. III no art. 17, todos da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana –, incluindo a coleta subterrânea de resíduos no Município de Porto Alegre. (SEI 210.00013/2025-05)

PROC. Nº 0224/25 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/25, de autoria do Ver. Jonas Reis, que altera a alínea e do inc. XVI do caput do art. 76 e inclui art. 148-A, ambos na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo, como licença para tratamento de saúde, o afastamento para recuperação e tratamento de sintomas menstruais. (SEI 210.00037/2025-56)

PROC. Nº 0814/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 397/22, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que declara o pole dance e o Festival Gaúcho de Pole Dance como patrimônio cultural e imaterial do Município de Porto Alegre. (SEI 037.00494/2022-10)

PROC. Nº 0318/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 168/24, de autoria da Verª Mari Pimentel, que cria o Programa Via Amiga do Ciclista. (SEI 211.00035/2024-85)

PROC. Nº 0789/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 404/24, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que inclui o evento Meia Maratona do Mercado Público no Anexo I da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, realizada, anualmente, no domingo mais próximo ao dia 3 de outubro. (SEI 215.00100/2024-79)

PROC. Nº 0806/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 410/24, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que denomina Alameda Lauro Hagemann o logradouro público não cadastrado conhecido como BC U Vila Icaraí, localizado no Bairro Cristal. (SEI 161.00119/2024-98)

PROC. Nº 0807/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 411/24, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que denomina Rua Claudia da Silva Bueno o logradouro público não cadastrado conhecido como R Doze Lot Liberdade Mario Quintana, localizado no Bairro Farrapos. (SEI 161.00120/2024-12)

PROC. Nº 0120/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/25, de autoria do Ver. Jonas Reis, que institui a Política Municipal de Proteção, Conservação, Recuperação, Monitoramento e Cadastramento de Nascentes e cria o Programa Nascente Comunitária.
(SEI 210.00018/2025-20)

PROC. Nº 0162/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/25, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que denomina Rua Waldin de Lima o logradouro cadastrado conhecido como Rua H Vila Monte Cristo, localizado no Bairro Vila Nova.
(SEI 145.00099/2024-71)

PROC. Nº 0193/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 035/25, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que estabelece medidas de prevenção, tratamento e intervenção relacionadas ao Transtorno de Acumulação Compulsiva (TAC); e institui o Programa Municipal de Apoio ao Acumulador Compulsivo no Município de Porto Alegre. (SEI 161.00016/2025-17)

PROC. Nº 0200/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 039/25, de autoria do Ver. André Machado, que institui o Programa Morar Seguro no Município de Porto Alegre. (SEI 371.00003/2025-91)

PROC. Nº 0202/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 040/25, de autoria do Ver. Professor Tovi, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Gilberto Lemes da Silva. (SEI 373.00003/2025-90)

PROC. Nº 0216/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 053/25, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que denomina Rua João de Deus Lacerda o logradouro público não cadastrado conhecido como AC B Conj Res Alto Petrópolis, localizado no Bairro Morro Santana. (SEI 036.00010/2025-86)

PROC. Nº 0219/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 056/25, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que inclui a efeméride Semana do Migrante e Refugiado no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na terceira semana do mês de junho. (SEI 145.00003/2025-56)

PROC. Nº 0220/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/25, de autoria da Verª Vera Armando, que inclui art. 8º-B na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012, que consolida a Legislação Sobre a Criação, Comércio, Exibição, Circulação e Política de Proteção de Animais no Município de Porto Alegre, vedando o uso de dispositivos de contenção, como cordas, correntes, arames e assemelhados, para a manutenção de animais em pátios, quintais ou outros espaços similares, em situações em que o confinamento contínuo comprometa o bem-estar físico e psicológico do animal, causando sofrimento ou prejuízos à sua saúde.
(SEI 368.00028/2025-07)

PROC. Nº 0225/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 060/25, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Profeta Daniel. (SEI 037.00006/2023-55)

PROC. Nº 0235/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 068/25, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que inclui a efeméride Dia da Mãe Atípica no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser realizada anualmente, no dia 30 de novembro. (SEI 145.00009/2025-23)

PROC. Nº 0238/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 070/25, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Alexandre Sikinowski Saltz. (SEI 036.00013/2025-10)

PROC. Nº 0389/25 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/25, que institui o benefício Estadia – Ponte. (SEI 118.00142/2025-15)

PROC. Nº 0780/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 088/24, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Marcus Winicius Ferreira Sides.
(SEI 036.00122/2024-56)

PROC. Nº 0802/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 090/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Carlos Alberto da Silva Junior.
(SEI 220.00852/2024-24)

PROC. Nº 0008/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/25, de autoria do Ver. José Freitas, que concede o Prêmio Tradicionalista Glaucus Saraiva ao Centro de Tradições Gaúchas Roda de Chimarrão. (SEI 034.00457/2024-76)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)