VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 3º, do Regimento da CMPA)
(12 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 5
1. Giovane Byl
2. Giovani Culau e Coletivo
3. José Freitas
4. Natasha Ferreira
5. Roberto Robaina
6. Tiago Albrecht

Inscrições
1. ___________________________________
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GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Gilvani o Gringo (Republicanos)
Giovane Byl (PODE)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0755/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 038/24, de autoria dos Vers. Ramiro Rosário, Tiago Albrecht, Giovane Byl e Jessé Sangalli e da Verª Fernanda Barth, que inclui § 23 no art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, concedendo remissão de créditos tributários e anistia de multas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis pertencentes a associações comunitárias enquadradas na definição do inc. V do caput e da al. a do § 1º do art. 70 desta Lei Complementar. (SEI 197.00099/2024-20)

PROC. Nº 0793/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 041/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui art. 10-A na Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015, – que estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre –, autorizando, independentemente da apresentação de ART e laudo técnico, a execução de serviço de supressão ou a poda de vegetação de baixa complexidade técnica em áreas públicas ou privadas que já possua autorização prévia emitida pelo órgão competente e que não tenha sido executada em razão de ausência de pessoal ou de recurso. (SEI 220.00839/2024-75)

PROC. Nº 0794/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 042/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui inc. XII e §§ 10 e 11, todos no art. 4º da Lei Complementar nº 876, de 3 de março de 2020, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências, dispondo sobre a obrigatoriedade de entrega de cartilha informativa aos cidadãos durante ações de fiscalização realizadas pela Administração Pública municipal e dá outras providências. (SEI 220.00840/2024-08)

PROC. Nº 0481/25 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/25, que cria 79 (setenta e nove) cargos em comissão CC12 e extingue 79 (setenta e nove) cargos em comissão CC11, nos quadros da Administração Direta, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), e revoga as Tabelas II dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 1.033, de 21 de janeiro de 2025. (SEI 118.00174/2025-11)

PROC. Nº 0157/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/22, de autoria da Verª Natasha Ferreira, que declara como patrimônio cultural imaterial do Município de Porto Alegre a Parada Livre de Porto Alegre. (SEI 238.00005/2021-18)

PROC. Nº 0541/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 318/23, de autoria da Verª Vitória Cabreira, que institui a Política Municipal Apito Final contra o Racismo nos estádios e nas arenas esportivas no Município de Porto Alegre e o Protocolo Municipal de Combate ao Racismo no Esporte. (SEI 244.00010/2023-78)
Observação: com Emenda nº 01 do Ver. Gilson Padeiro.

PROC. Nº 0795/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 407/24, de autoria da Verª Biga Pereira, que cria o Programa Prato Alegre. (SEI 299.00290/2024-51)

PROC. Nº 0206/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/25, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui § 3º no art. 10 da Lei nº 12.944, de 30 de dezembro de 2021 – que institui o Sistema de Isenções Tarifárias do Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre –, para atribuir validade indeterminada ao laudo médico que ateste a condição de deficiência física, mental, auditiva ou visual permanente para concessão do benefício de isenção tarifária. (SEI 220.00020/2025-99)

PROC. Nº 0245/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 077/25, de autoria da Verª Vera Armando, que determina a obrigatoriedade de formação em curso superior na área de saúde para o responsável técnico de Instituições de Longa Permanência para Idosos no Município de Porto Alegre e dá outras providências. (SEI 368.00039/2025-89)

PROC. Nº 0261/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/25, de autoria da Verª Natasha Ferreira, que cria o Auxílio Emergencial para Pessoas Transexuais em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Porto Alegre. (SEI 238.00050/2025-98)

PROC. Nº 0281/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/25, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que assegura a criação de espaços destinados à realização de cultos religiosos nos cemitérios públicos municipais de Porto Alegre. (SEI 161.00020/2025-77)

PROC. Nº 0306/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/25, de autoria da Verª Comandante Nádia, que estabelece medidas para coibir fraudes no Programa Bolsa Família e na obtenção de benefícios sociais concedidos pelo Município de Porto Alegre e dá outras providências. (SEI 025.00020/2025-22)

PROC. Nº 0351/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/25, de autoria da Verª Vera Armando, que altera a Lei 13.913, de 24 de abril de 2024, que inclui a efeméride Setembro Dourado no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, no mês de setembro, e estabelece programação oficial para a semana de conscientização sobre o câncer infantojuvenil. (SEI 368.00059/2025-50)

PROC. Nº 0508/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/25, de autoria da Verª Mariana Lescano, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Cristiano Pereira.
(SEI 265.00069/2025-15)

PROC. Nº 0111/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/25, de autoria do Ver. Jonas Reis, que determina a obrigatoriedade de fornecimento de água fresca, potável e gratuita, em locais de fácil visibilidade e acesso, nas concentrações fixas de público em ambientes abertos e sujeitos a intempéries, tais como shows e eventos, pelos respectivos organizadores. (SEI 210.00017/2025-85)

PROC. Nº 0418/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 166/25, de autoria da Verª Biga Pereira, que determina a distribuição gratuita de repelente pelas unidades de saúde do Município de Porto Alegre. (SEI 299.00001/2025-02)

PROC. Nº 0432/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/25, de autoria da Verª Débora Garcia, que concede a Comenda Porto do Sol a Rodrigo Lorenzini Zucco.
(SEI 380.00004/2025-27)

PROC. Nº 0435/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/25, de autoria da Verª Débora Garcia, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Drop Shot Brasil.
(SEI 380.00007/2025-61)

PROC. Nº 0456/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/25, de autoria da Verª Beta Fontana, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Paulo Gilberto de Moraes Guarnieri.
(SEI 381.00024/2025-05)

AVISOS:
- dia 07-04, a Tribuna Popular será ocupada pelo Instituto Colo de Mãe, ocasião em que a senhora Roberta Josemin Vargas, presidente, falará sobre autismo – diagnóstico, terapia e inclusão. (SEI 215.00010/2025-69)
- dia 07-04, período de Comunicações destinado a assinalar o transcurso do Dia Municipal da Sukyo Mahikari, nos termos do Req. nº 190/25, de autoria da Verª Cláudia Araújo – Proc. nº 0442/25. (SEI 161.00033/2025-46)
- Oradores dia 07-04:
GRANDE EXPEDIENTE
Giovani Culau e Coletivo (PCdoB)
Grazi Oliveira (PSOL)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 6
1. Cláudia Araújo
2. Gilvani o Gringo
3. Hamilton Sossmeier
4. Márcio Bins Ely
5. Marcos Felipi