VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 3º, do Regimento da CMPA)
(12 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 6
1. Cláudia Araújo
2. Gilvani o Gringo
3. Hamilton Sossmeier
4. Márcio Bins Ely
5. Marcos Felipi

Inscrições
1. ___________________________________
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GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Giovani Culau e Coletivo (PCdoB)
Grazi Oliveira (PSOL)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0516/25 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/25, que autoriza o Município de Porto Alegre a alienar imóvel doado ao Município, com encargos, pelo Estado do Rio Grande do Sul, à Cooperativa Habitacional Trabalhadores do Lami (COOPLAMI), para fins de construção de moradias de interesse social.
(SEI 118.00189/2025-71)

PROC. Nº 0455/25 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 015/25, de autoria do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que inclui arts. 18-A e 18-B na Lei Complementar nº 872, de 10 de janeiro de 2020 – que institui a Política de Sustentabilidade, Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Uso Racional da Energia –, determinando a substituição progressiva da frota de veículos de transporte coletivo para ônibus elétricos.
(SEI 234.00003/2025-48)

PROC. Nº 0159/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/22, de autoria da Verª Natasha Ferreira, que estabelece percentual mínimo de vagas de emprego, aprendizagem profissional ou estágio ocupadas por travestis ou transexuais em empresas privadas como condição para que essas empresas celebrem contrato administrativo com o Poder Público de Porto Alegre ou recebam estímulos concedidos pelo Município. (SEI 238.00001/2021-21)

PROC. Nº 0763/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 393/24, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que denomina Maria Erocilda Mariano Maia (Vó Maria) o logradouro conhecido como Beco Quatorze Vila Orfanatrófio II, localizado no Bairro Nonoai.
(SEI 021.00159/2024-99)

PROC. Nº 0221/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/25, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Inovador e estabelece medidas para atrair e fomentar startups no Município de Porto Alegre. (SEI 037.00028/2025-87)

PROC. Nº 0258/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/25, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicização dos termos de cooperação, de parcerias e de convênios, ou instrumentos congêneres, celebrados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e dá outras providências. (SEI 220.00038/2025-91)

PROC. Nº 0335/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 119/25, de autoria do Ver. Ramiro Rosário, que declara de utilidade pública a Associação Gaúcha de Artes Marciais – AGAM. (SEI 197.00035/2025-18)

PROC. Nº 0462/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/25, de autoria da Verª Beta Fontana, que concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre a Déborah Finocchiaro. (SEI 381.00025/2025-41)

PROC. Nº 0476/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 195/25, de autoria da Verª Comandante Nádia, que declara de utilidade pública a Sociedade Brasileira de Correções Odonto-Maxilares – SOBRACOM. (SEI 025.00035/2025-91)

PROC. Nº 0483/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 198/25, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Passarela José Carlos Nunes da Costa o equipamento público conhecido como Ponte dos Índios, localizado no Bairro Lami.
(SEI 165.00020/2025-73)

PROC. Nº 0506/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 207/25, de autoria do Ver. Giovane Byl, que denomina Rua Maria Elisabeth de Britos Alves o logradouro público conhecido como Rua Vinte e Sete Vila Mato-Sampaio, localizado no Bairro Bom Jesus.
(SEI 158.00127/2022-86)

PROC. Nº 0520/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 212/25, de autoria da Mesa Diretora, que revoga o inc. III do parágrafo único do art. 36 da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986, que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências, retirando do rol das exceções ao regime especial de trabalho de dedicação exclusiva a participação em outras atividades públicas ou privadas que não interfiram no regime referido. (SEI 014.00010/2025-06)

PROC. Nº 0803/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 091/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Kátia Cristina Soares de Moraes Henriques. (SEI 220.00854/2024-13)

PROC. Nº 0811/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 095/24, de autoria do Ver. Jonas Reis, que concede a Comenda Porto do Sol ao Sr. Paulo de Tarso Carneiro.
(SEI 210.00510/2024-14)

PROC. Nº 0272/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/25, de autoria da Mesa Diretora, que inclui § 3º no art. 3º da Resolução nº 2.749, de 6 de julho de 2023, que reestrutura os Gabinetes Parlamentares e estabelece limite de gastos com pessoal, incluindo na Verba de Gabinete para Gastos com Pessoal (VGGP) as despesas com o ressarcimento dos valores referentes à remuneração de servidores adidos à Câmara Municipal de Porto Alegre e lotados nos gabinetes parlamentares. (SEI 014.00006/2025-30)

PROC. Nº 0307/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/25, de autoria da Verª Comandante Nádia, que concede a Comenda Porto do Sol à senhora Michelle Bolsonaro.
(SEI 025.00023/2025-66)

PROC. Nº 0359/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/25, de autoria da Mesa Diretora, que altera requisito para provimento da função gratificada de Chefe da Seção de Obras e Manutenção, constante no Anexo I da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre – incluindo o diploma de curso superior em Engenharia Elétrica no rol de cursos superiores exigidos para o provimento da função gratificada de Chefe de Seção de Obras e Manutenção. (SEI 013.00025/2025-67)

PROC. Nº 0412/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/25, de autoria da Verª Biga Pereira, que concede a Comenda Porto do Sol a Jussara Rosa Cony. (SEI 299.00003/2025-93)

PROC. Nº 0450/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/25, de autoria da Verª Beta Fontana, que concede a Comenda Porto do Sol à Suzana Keniger Lisbôa.
(SEI 381.00018/2025-40)

PROC. Nº 0451/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/25, de autoria da Verª Beta Fontana, que concede Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Nacipaz.
(SEI 381.00020/2025-19)

PROC. Nº 0463/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/25, de autoria da Verª Beta Fontana, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Escritório de Advocacia Kauer, Villar e Advogados Associados. (SEI 381.00026/2025-96)

PROC. Nº 0478/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/25, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que concede a Comenda Porto do Sol à União dos Vereadores do Brasil – UVB.
(SEI 036.00030/2025-57)

PROC. Nº 0485/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/25, de autoria da Mesa Diretora, que extingue 23 (vinte e três) funções gratificadas no Quadro de Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), constante no art. 20, altera requisitos de provimento para as funções gratificadas e revoga os dispositivos que especifica, todos na Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre. (SEI 014.00009/2025-73)
PROC. Nº 0255/25 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 006/25, de autoria do Ver. Professor Tovi, que altera o caput do art. 15 e inclui art. 7º-A, § 4º no art. 9º, § 3º no art. 12 e incs. I e II no art. 15, todos na Lei Complementar nº 530, de 22 de dezembro de 2005, estabelecendo que projetos de pequeno porte, com orçamento limitado a 20% (vinte por cento) dos recursos anuais destinados ao PROESPORTE, serão analisados de forma simplificada, dispondo que deverão ser destinados a projetos esportivos em comunidades periféricas e a iniciativas voltadas para inclusão social e esportiva de pessoas com deficiência, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos recursos captados anualmente por meio do PROESPORTE, e especificando que o Selo de Certificação Compromisso com o Esporte – Prefeitura de Porto Alegre será destinado aos apoiadores do PROESPORTE que cumprirem integralmente com suas obrigações. (SEI 373.00001/2025-09)

PROC. Nº 0314/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/21, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 8.584, de 2 de agosto de 2000 – que determina percentual mínimo e máximo de mulheres e homens no provimento dos órgãos colegiados, cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre –, alterando o percentual de provimento aplicado a cada sexo.
(SEI 041.00021/2021-27)

PROC. Nº 0156/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 082/22, de autoria da Verª Natasha Ferreira, que dispõe sobre a reserva às pessoas transexuais e travestis de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos e nos cargos em comissão no Município de Porto Alegre.
(SEI 238.00002/2021-76)

PROC. Nº 0158/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/22, de autoria da Verª Natasha Ferreira, que determina que o Poder Público Municipal deverá promover regularmente cursos de Direitos Humanos destinados à formação contínua e ao aperfeiçoamento dos servidores públicos municipais e contratados terceirizados. (SEI 238.00003/2021-11)

PROC. Nº 0755/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 038/24, de autoria dos Vers. Ramiro Rosário, Tiago Albrecht, Giovane Byl e Jessé Sangalli e da Verª Fernanda Barth, que inclui § 23 no art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, concedendo remissão de créditos tributários e anistia de multas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis pertencentes a associações comunitárias enquadradas na definição do inc. V do caput e da al. a do § 1º do art. 70 desta Lei Complementar. (SEI 197.00099/2024-20)

PROC. Nº 0793/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 041/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui art. 10-A na Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015, – que estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre –, autorizando, independentemente da apresentação de ART e laudo técnico, a execução de serviço de supressão ou a poda de vegetação de baixa complexidade técnica em áreas públicas ou privadas que já possua autorização prévia emitida pelo órgão competente e que não tenha sido executada em razão de ausência de pessoal ou de recurso. (SEI 220.00839/2024-75)

PROC. Nº 0794/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 042/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui inc. XII e §§ 10 e 11, todos no art. 4º da Lei Complementar nº 876, de 3 de março de 2020, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências, dispondo sobre a obrigatoriedade de entrega de cartilha informativa aos cidadãos durante ações de fiscalização realizadas pela Administração Pública municipal e dá outras providências. (SEI 220.00840/2024-08)
PROC. Nº 0481/25 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/25, que cria 79 (setenta e nove) cargos em comissão CC12 e extingue 79 (setenta e nove) cargos em comissão CC11, nos quadros da Administração Direta, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), e revoga as Tabelas II dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 1.033, de 21 de janeiro de 2025. (SEI 118.00174/2025-11)

PROC. Nº 0157/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/22, de autoria da Verª Natasha Ferreira, que declara como patrimônio cultural imaterial do Município de Porto Alegre a Parada Livre de Porto Alegre. (SEI 238.00005/2021-18)

PROC. Nº 0541/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 318/23, de autoria da Verª Vitória Cabreira, que institui a Política Municipal Apito Final contra o Racismo nos estádios e nas arenas esportivas no Município de Porto Alegre e o Protocolo Municipal de Combate ao Racismo no Esporte. (SEI 244.00010/2023-78)
Observação: com Emenda nº 01 do Ver. Gilson Padeiro.
PROC. Nº 0795/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 407/24, de autoria da Verª Biga Pereira, que cria o Programa Prato Alegre. (SEI 299.00290/2024-51)

PROC. Nº 0206/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/25, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui § 3º no art. 10 da Lei nº 12.944, de 30 de dezembro de 2021 – que institui o Sistema de Isenções Tarifárias do Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre –, para atribuir validade indeterminada ao laudo médico que ateste a condição de deficiência física, mental, auditiva ou visual permanente para concessão do benefício de isenção tarifária. (SEI 220.00020/2025-99)

PROC. Nº 0245/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 077/25, de autoria da Verª Vera Armando, que determina a obrigatoriedade de formação em curso superior na área de saúde para o responsável técnico de Instituições de Longa Permanência para Idosos no Município de Porto Alegre e dá outras providências. (SEI 368.00039/2025-89)

PROC. Nº 0261/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/25, de autoria da Verª Natasha Ferreira, que cria o Auxílio Emergencial para Pessoas Transexuais em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de Porto Alegre. (SEI 238.00050/2025-98)

PROC. Nº 0281/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 096/25, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que assegura a criação de espaços destinados à realização de cultos religiosos nos cemitérios públicos municipais de Porto Alegre. (SEI 161.00020/2025-77)

PROC. Nº 0306/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/25, de autoria da Verª Comandante Nádia, que estabelece medidas para coibir fraudes no Programa Bolsa Família e na obtenção de benefícios sociais concedidos pelo Município de Porto Alegre e dá outras providências. (SEI 025.00020/2025-22)

PROC. Nº 0351/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/25, de autoria da Verª Vera Armando, que altera a Lei 13.913, de 24 de abril de 2024, que inclui a efeméride Setembro Dourado no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, no mês de setembro, e estabelece programação oficial para a semana de conscientização sobre o câncer infantojuvenil. (SEI 368.00059/2025-50)

PROC. Nº 0508/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/25, de autoria da Verª Mariana Lescano, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Cristiano Pereira.
(SEI 265.00069/2025-15)

PROC. Nº 0111/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/25, de autoria do Ver. Jonas Reis, que determina a obrigatoriedade de fornecimento de água fresca, potável e gratuita, em locais de fácil visibilidade e acesso, nas concentrações fixas de público em ambientes abertos e sujeitos a intempéries, tais como shows e eventos, pelos respectivos organizadores. (SEI 210.00017/2025-85)

PROC. Nº 0418/25 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 166/25, de autoria da Verª Biga Pereira, que determina a distribuição gratuita de repelente pelas unidades de saúde do Município de Porto Alegre. (SEI 299.00001/2025-02)

PROC. Nº 0432/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/25, de autoria da Verª Débora Garcia, que concede a Comenda Porto do Sol a Rodrigo Lorenzini Zucco.
(SEI 380.00004/2025-27)

PROC. Nº 0435/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/25, de autoria da Verª Débora Garcia, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Drop Shot Brasil.
(SEI 380.00007/2025-61)

PROC. Nº 0456/25 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/25, de autoria da Verª Beta Fontana, que concede o Diploma Honra ao Mérito a Paulo Gilberto de Moraes Guarnieri.
(SEI 381.00024/2025-05)

AVISOS:
- dia 14-04, a Tribuna Popular será ocupada pela Tribo Indígena Kaingang, ocasião em que o senhor Volmir Vergueiro, cacique, falará sobre o Dia dos Povos Indígenas. (SEI 118.00103/2025-18)
- dia 14-04, período de Comunicações destinado a homenagear o Exército Brasileiro, nos termos do Req. nº 184/25, de autoria do Ver. Coronel Ustra – Proc. nº 0395/25.
(SEI 363.00072/2025-11)
- Oradores dia 14-04:
GRANDE EXPEDIENTE
Hamilton Sossmeier (PODE)
Idenir Cecchim (MDB) – Substituto de Professor Vitorino
COMUNICAÇÕES
GRUPO 1
1. Aldacir Oliboni
2. Atena Roveda
3. Comandante Nádia
4. Gilson Padeiro
5. Mariana Lescano
6. Idenir Cecchim – Substituto do Professor Vitorino