Airto Ferronato (PSB)PSB

PerfilProjetosNotícias
Nome:
Airto Joao Ferronato
Partido:
PSBPartido Socialista Brasileiro
Email:
ferronato@camarapoa.rs.gov.br
Telefones:
3220-4221 / 3220-4222 / 3220-4223
Redes Sociais:
Airto ferronato

Vereador em sexto mandato, Ferronato é o líder da Bancada do PSB na Câmara de Porto Alegre e presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor). Já foi presidente do Legislativo Municipal (1995) e diretor-presidente do DEP (2001 a 2004).


Graduado em Ciências Contábeis, pós-graduado em Finanças Empresariais e Controladoria e mestre em Gestão Empresarial, é auditor fiscal do Tesouro do Estado aposentado. Ferronato também exerceu os cargos de auditor fiscal da Receita Federal, contador da União e contador da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado – CAGE, além de ter sido professor universitário, de pós-graduação e de cursos preparatórios para concurso nas áreas de Contabilidade, Finanças, Orçamento e Gestão de Custos. Tem diversas obras publicadas, destacando-se o livro “Gestão contábil-financeira de micros e pequenas empresas: sobrevivência e sustentabilidade”, da Editora Atlas.


É um dos vereadores mais respeitados do município, sendo consultado sempre que são discutidos projetos importantes para a cidade, sobretudo quando envolvem questões orçamentárias e de desenvolvimento. Exemplo disso, é a escolha do parlamentar para ser o relator do Orçamento do Município por diversos anos, oportunidades em que dialogou com vereadores do governo e oposição, construindo a peça orçamentária com respeito à arrecadação disponível e às demandas de diversos setores da sociedade. Ferronato também foi relator do Projeto de Revisão do Plano Diretor (Centro da Cidade e Cais do Porto Mauá) e presidente da Comissão Especial de Apoio e Acompanhamento à Copa do Mundo de Futebol de 2014 em Porto Alegre.

São de sua autoria, dentre outras, a lei que obriga a conclusão de obras iniciadas em governo anterior (LC N. 253, de 18 de outubro de 1991); a instituição da sessão plenária de estudantes (Resolução N. 1157, de 18 de maio de 1992); a lei que isenta inativos e pensionistas, com renda até 03 salários mínimos, do pagamento de IPTU - proprietários de apenas um imóvel (LC N. 285, de 29 de dezembro de 1992); a criação do Fundo Municipal do Idoso; a lei que obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado (Lei 11.870/2015); e a lei que garante a escolha do local para atendimento dos serviços de saúde a idosos e pessoas com deficiência ( Lei 12.487/2019).

O texto acima é de responsabilidade do(a) Vereador(a) e/ou de seu Gabinete Parlamentar.

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  • PROC. Nº 00666/24 - REQ Nº 093/24, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00032/2024-82 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à adequação, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para nível superior, o cargo de Técnico do Poder Judiciário”.
  • PROC. Nº 00437/24 - PLCL Nº 028/24, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00030/2024-93 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS E DE PREVENCAO E COMBATE AS CATASTROFES NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • PROC. Nº 00433/24 - PLL Nº 216/24, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00027/2024-70 - Concede a remissão da dívida de Taxa de Coleta de Lixo, desde novembro de 2023, à associação Centro Comunitário Coinma, nos termos da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.
  • PROC. Nº 00377/24 - REQ Nº 070/24, de autoria Veras Mônica Leal e Mari Pimentel e Vers. Claudio Janta, Cláudio Conceição, Cassiá Carpes, José Freitas, Gilson Padeiro e Airto Ferronato: 038.00056/2024-12 - Requer a constituição de Comissão Especial de Reconstrução de Porto Alegre com o objetivo de propor soluções para que Porto Alegre possa se reerguer de forme rápida, eficiente e segura.
  • PROC. Nº 00224/24 - PLL Nº 111/24, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00017/2024-34 - Altera o caput do art. 4º e os §§ 1º e § 2º do art. 10, e inclui art 4º-A, todos na Lei nº 12.934, de 23 de dezembro de 2021, que institui Programa de Recuperação de débitos e dá outras providências, reduzindo para 1 (um) ano o prazo mínimo a ser comprovado de residência no local, estabelecendo as vias pelas quais poderá ser feita a comprovação da cadeia sucessória contratual e ampliando a vigência daquela Lei até o dia 31 de dezembro de 2030.
  • PROC. Nº 00062/24 - REQ Nº 016/24, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00007/2024-07 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “em apoio à retirada da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre – Trensurb – do Plano Nacional de Desestatização”.
  • PROC. Nº 01221/23 - PLL Nº 697/23, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00165/2023-78 - DENOMINA ROTULA CELSO CHAMUN, LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO ROTULA CAVALHADA SALOMONI, CTM Nº 7868009, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA.
  • PROC. Nº 01022/23 - PLL Nº 601/23, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00155/2023-32 - CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ULISSES RODRIGUES DE MATOS.
  • PROC. Nº 01020/23 - PLL Nº 600/23, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00158/2023-76 DENOMINA ROTULA RUA WALDEMAR LUIZ DE FREITAS FILHO, LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO A ROTULA CAVALHADA- SALOMONI, CTM 7868009, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA
  • PROC. Nº 00945/23 - PLL Nº 561/23, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00149/2023-85 - DENOMINA RUA TEREZINHA CARMEN MOREIRA O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA CINCO LOT. LIBERDADE, CTM 8083149, LOCALIZADO NO BAIRRO FARRAPOS.
  • PROC. Nº 00929/23 - REQ Nº 172/23, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00145/2023-05 - Requer a realização de Sessão Solene no dia 28 de setembro de 2023, às 14 horas, destinada a assinalar o transcurso dos 35 anos da Associação Sul-Riograndense de Engenharia de Segurança do Trabalho – ARES.
  • PROC. Nº 00892/23 - PLL Nº 529/23, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00142/2023-63 - DENOMINA RUA NADIR SANTIAGO ELOY O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA QUATRO LOT. LIBERDADE, CTM 8083230, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIO QUINTANA.
  • PROC. Nº 00660/23 - REQ Nº 130/23, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00126/2023-71 - Requer a constituição da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e dos Micro Empreendedores Individuais (MEIs) de Porto Alegre.
  • PROC. Nº 00626/23 - PLL Nº 359/23, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00112/2023-57 INCLUI A EFEMERIDE DIA DO TECNICO INDUSTRIAL MUNICIPAL, NO ANEXO DA LEI Nº 10.904 DE 31 DE MAIO DE 2010 E ALTERACOES POSTERIORES - CALENDARIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE SETEMBRO, DE CADA ANO.
  • PROC. Nº 00572/23 - PLL Nº 334/23, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00102/2023-11 - Estabelece os requisitos mínimos para a formação de Bombeiro Civil no Município de Porto Alegre.
  • PROC. Nº 00542/23 - PLL Nº 319/23, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00096/2023-01 DENOMINA ROTULA ALZIRA DORNELLES BAN O LOGRADOURO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO ROTULA CINCO MIL DUZENTOS E CINCO, CTM 7867022, NO BAIRRO CAVALHADA.
  • PROC. Nº 00504/23 - PLL Nº 287/23, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00093/2023-69 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE PORTO ALEGRE A LUIS ALBERTO SUAREZ DIAZ.
  • PROC. Nº 00497/23 - PLL Nº 282/23, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00092/2023-14 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CULTURAL SAWABONA SHIKOBA.
  • PROC. Nº 00388/23 - PR Nº 040/23, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00079/2023-65 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO A EMPRESA CONSTRUTORA ERNESTO WOEBCKE S.A.
  • PROC. Nº 00387/23 - PLL Nº 197/23, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00078/2023-11 DENOMINA ROTULA PLAUTO DE ALMEIDA CRUZ, O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO ROTULA DOIS MIL CENTO E TRINTA E NOVE, COM CTM: 8082025, LOCALIZADO NO BAIRRO NAVEGANTES.
  • PROC. Nº 00346/23 - PLL Nº 175/23, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00073/2023-98 denomina via acesso alceu deodoro da silva silveira o logradouro pUblico nAo cadastrado conhecido como via acesso oito cefer ii, jardim carvalho, ctm 8575201.
  • PROC. Nº 00321/23 - PLL Nº 162/23, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00067/2023-31 - DENOMINA RECANTO INFANTIL ADAO JOSE DE SOUZA O ESPACO DE LAZER INFANTIL LOCALIZADO NA PRACA GENERAL BRAGA PINHEIRO, NO BAIRRO CENTRO HISTORICO - PORTO ALEGRE.
  • PROC. Nº 00318/23 - PLL Nº 159/23, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00066/2023-96 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL LAURO ANTONIO DA MOTTA CAMARGO O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO ENTRE A RUA FREDERICO MENTZ E A RUA BAMBAS DA ORGIA.
  • PROC. Nº 00308/23 - PLL Nº 153/23, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00065/2023-41 INCLUI A EFEMERIDE DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM VISAO MONOCULAR NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010 - CALENDARIO DE EVENTOS DE PORTO ALEGRE E CALENDARIO MENSAL DE ATIVIDADES DE PORTO ALEGRE -, E ALTERACOES POSTERIORES, NO DIA 5 DE MAIO.
  • PROC. Nº 00233/23 - REQ Nº 058/23, de autoria Ver. Airto Ferronato e Verª Biga Pereira: 019.00051/2023-28 Rrequer seja o período de Comunicações do dia 10 de abril destinado a assinalar o transcurso dos 15 anos da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB.
  • PROC. Nº 00162/23 - REQ Nº 043/23, de autoria Vers. Airto Ferronato, Roberto Robaina, Pedro Ruas, Prof. Alex Fraga e João Bosco Vaz e Verª Karen Santos) : 019.00042/2023-37 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade "em apoio ao Projeto de Lei 111/23, de autoria da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), que acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho para tornar obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos e prever mecanismo de fiscalização em relação ao seu cumprimento”.
  • PROC. Nº 00052/23 - REQ Nº 013/23, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00024/2023-55 - requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à aprovação do Projeto de Lei nº 836 de 2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), que altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, com o objetivo de estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro, e revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013".
  • PROC. Nº 00022/23 - REQ Nº 007/23, de autoria Veras. Comandante Nádia, Mônica Leal, Cláudia Araújo e Psicóloga Tanise Sabino e Vers. Alvoni Medina, Gilson Padeiro, Pablo Melo, Cassiá Carpes, Airto Ferronato, Alexandre Bobadra e Idenir Cecchim: 025.00006/2023-67 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao chamamento dos 44 (quarenta e quatro) candidatos remanescentes e aprovados no Concurso Público para Capitães da Brigada Militar (CSPM)”.
  • PROC. Nº 00927/22 - PR Nº 081/22, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00259/2022-66 - CONCEDE O TROFEU CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AO CFC TOURINN.
  • PROC. Nº 00928/22 - PR Nº 082/22, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00247/2022-31 - CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MERITO A JOAO VITOR ALVES, ATLETA.
  • PROC. Nº 00842/22 - PLL Nº 409/22, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00242/2022-17 - DETERMINA QUE O LAUDO DE DIAGNOSTICO QUE IDENTIFICA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TENHA VALIDADE INDETERMINADA.
  • PROC. Nº 00768/22 - PLL Nº 387/22, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00223/2022-82 - DENOMINA VIA DE ACESSO NELSON GOMES DA SILVA O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO VIA DE ACESSO DEZ CEFER UM, BAIRRO JARDIM CARVALHO.
  • PROC. Nº 00763/22 - PLL Nº 385/22, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00230/2022-84 - DENOMINA PRACA TIA LILA, O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO PRACA 3792 LOCALIZADO NO BAIRRO SARANDI.
  • PROC. Nº 00663/22 - PLL Nº 335/22, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00208/2022-34 - INSTITUI O DIA 5 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM VISAO MONOCULAR.
  • PROC. Nº 00613/22 - PLL Nº 308/22, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00203/2022-10 - Altera o inc. II do caput do art. 3º da Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008 – que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana e dá outras providências –, e alterações posteriores, ampliando o prazo para a proibição da circulação de Veículos de Tração Humana (VTHs) no trânsito do Município de Porto Alegre para o dia 31 de julho de 2023, podendo ser prorrogado por mais 6 (seis) meses.
  • PROC. Nº 00596/22 - PLL Nº 302/22, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00200/2022-78 - Obriga as escolas da rede municipal de ensino, inclusive as de educação infantil, e as escolas privadas localizadas no Município de Porto Alegre a adotarem medidas de segurança quanto à utilização de vidros.
  • PROC. Nº 00541/22 - PLL Nº 270/22, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00188/2022-00 - Inclui arts. 4º-A e 8º-A na Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007 – que rege o estacionamento temporário de veículos, mediante pagamento, em vias e logradouros públicos de uso comum –, e alterações posteriores, dispensando da cobrança de estacionamento temporário os veículos oficiais ou a serviço das prefeituras do interior do Estado do Rio Grande do Sul, devidamente identificados, que estejam aguardando pacientes encaminhados pelas secretarias municipais de saúde para consulta, tratamento ou exame médico no Município de Porto Alegre e vedando a aplicação da penalidade de guinchamento de veículos estacionados em um raio de 200 (duzentos) metros de acessos dos hospitais e das clínicas médicas.
  • PROC. Nº 00539/22 - PLL Nº 269/22, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00187/2022-57 - DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS CONTADORES NO AMBITO DAS REPARTICOES PUBLICAS, NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
  • PROC. Nº 00489/22 - PLCL Nº 017/22, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00161/2022-17 - Altera o § 12 do art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, estabelecendo que a isenção prevista no inc. XVII do caput e no § 7º do art. 70 aplica-se também aos boxes individualizados do mesmo proprietário, no mesmo condomínio, cujos valores venais, acrescidos ao do imóvel principal, não superem o limite de 100.000 (cem mil) UFMs.
  • PROC. Nº 00469/22 - REQ Nº 098/22, de autoria AIRTO FERRONATO: SEI 019.00156/2022-04 REQUER SEJA ENCAMINHADA MOCAO DE SOLIDARIEDADE A FORCA BRASILEIRA EM DEFESA E DESENVOLVIMENTO DA PROFISSAO DE BOMBEIRO CIVIL - FEBRABOM RIO GRANDE DO SUL PELO TRABALHO SOCIAL PRESTADO EM PORTO ALEGRE E MUNICIPIOS DA REGIAO METROPOLITANA.
  • PROC. Nº 00407/22 - PR Nº 026/22, de autoria AIRTO FERRONATO: SEI 019.00070/2022-73 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO MASTER INDEPENDENTE FC.
  • PROC. Nº 00409/22 - IND Nº 051/22, de autoria AIRTO FERRONATO: SEI 019.00072/2022-62 AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERE QUE NAO SEJA APLICADA MULTA DE TRÂNSITO POR ESTACIONAMENTO ACIMA DO TEMPO PERMITIDO, NEM APLICADA A PENALIDADE DE GUINCHO AOS VEICULOS ESTACIONADOS NA AREA AZUL LOCALIZADA NO ENTORNO DOS HOSPITAIS DA CAPITAL.
  • PROC. Nº 00270/22 - PLL Nº 139/22, de autoria Ver. AIRTO FERRONATO: SEI 019.00056/2022-70 - Cria políticas públicas de instalação de sistema de ar condicionado nas salas de aula de escolas da rede pública municipal ou conveniadas e de incentivo ao plantio de árvores em áreas escolares e em seus entornos.
  • PROC. Nº 00262/22 - PLL Nº 136/22, de autoria AIRTO FERRONATO: SEI 019.00054/2022-81 DENOMINA ROTULA PROFESSOR REGIS, O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO ROTULA CINCO MIL CENTO SESSENTA TRES, LOCALIZADO NO BAIRRO ESPIRITO SANTO.
  • PROC. Nº 00264/22 - PLL Nº 138/22, de autoria AIRTO FERRONATO: SEI 019.00055/2022-25 CRIA O PROJETO POMAR E HORTA A CEU ABERTO EM AREAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • PROC. Nº 00168/22 - PLCL Nº 008/22, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00030/2022-21 - Altera o § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 876, de 3 de março de 2020 – que Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica –, considerando como de baixo risco a atividade principal de Classificação Nacional de Atividades Econômicas nº 4729-6/01 - Tabacaria.
  • PROC. Nº 00133/22 - PLL Nº 068/22, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00019/2022-61 - INSTITUI O PROGRAMA IPTU SUSTENTAVEL NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • PROC. Nº 00134/22 - PLL Nº 069/22, de autoria AIRTO FERRONATO: 019.00018/2022-17 - DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLENCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • PROC. Nº 00129/22 - PLL Nº 066/22, de autoria Ver. Airto Ferronato: 019.00015/2022-83 - Estabelece a cassação do alvará de localização e funcionamento dos postos de combustíveis localizados no Município de Porto Alegre que adquirirem, distribuírem, transportarem, estocarem ou revenderem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidrato carburante e demais combustíveis líquidos carburantes adulterados.
  • PROC. Nº 00105/22 - IND Nº 016/22, de autoria AIRTO FERRONATO: SEI 019.00008/2022-81 AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, SUGERE QUE A AREA OCUPADA PELO PREDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANCA - INFELIZMENTE INUTILIZADO POR CONTA DE UM INCENDIO - SEJA DESTINADA PARA CONSTRUCAO DE UM TERMINAL RODOVIARIA METROPOLITANO.
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