Comandante Nádia (PL)

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• PROC. Nº 00639/24 - PLL Nº 327/24, de autoria Verª. Comandante Nádia: 025.00056/2024-25 - Proíbe a comercialização de joias e objetos em ouro sem comprovação de procedência no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00591/24 - REQ Nº 086/24, de autoria Veras Fernanda Barth, Comandante Nádia e Cláudia Araújo: 212.00059/2024-33 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Maternidade e Centro de Neonatologia do Hospital Mãe de Deus, em face do seu fechamento”.
• PROC. Nº 00488/24 - REQ Nº 081/24, de autoria Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth e Vers. Ramiro Rosário e Mauro Pinheiro: 025.00043/2024-56 - RErequer seja encaminhada Moção de solidariedade “à advogada Marianne Bernardi, que, em avançado estágio de gestação, teve o direito de preferência de julgamento negado pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), durante a sessão virtual da 8ª turma, realizada em 27 de junho de 2024”
• PROC. Nº 00411/24 - PLL Nº 201/24, de autoria Ver.ª Comandante Nádia, Ver.ª Fernanda Barth e Ver. Jessé Sangalli: 025.00040/2024-12 - Estabelece proibições, pelo período de 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da respectiva condenação, a quem cometer crime de invasão a áreas ou imóveis públicos ou privados no âmbito do Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00381/24 - PLL Nº 190/24, de autoria Verª. Comandante Nádia: 025.00039/2024-98 - Suspende, pelo período de 6 (seis) meses, o pagamento das parcelas referentes à aquisição de terrenos localizados no Parque Industrial da Restinga, em razão dos efeitos decorrentes do estado de calamidade pública de que trata o Decreto nº 22.647, de 2 de maio de 2024.
• PROC. Nº 00298/24 - REQ Nº 060/24, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00032/2024-76 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à decisão tomada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) de cessar os títulos de Doutor Honoris Causa concedidos aos militares Almirante Maximiniano da Fonseca, Emiliano Garrastazu Médici e Golbery do Couto e Silva”.
• PROC. Nº 00237/24 - REQ Nº 049/24, de autoria Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 212.00023/2024-50 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Deputado Federal André Fernandes (PL) em face dos ataques sofridos por criminosos em seu gabinete em Fortaleza nesta segunda feira, dia 01 de abril”.
• PROC. Nº 00222/24 - REQ Nº 048/24, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00019/2024-17 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à equipe policial da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (Rocam) do 17º BPM, envolvida na recente ocorrência em que um de seus soldados foi baleado durante abordagem a indivíduos suspeitos”.
• PROC. Nº 00199/24 - REQ Nº 045/24, de autoria Veras Mônica Leal, Fernanda Barth, Comandante Nádia e Cláudia Araújo e Vers. Tiago Albrecht, Idenir Ceccim e Adeli Sell: 038.00030/2024-74 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “aos Decretos nos 57.411/2023 e 57.366/2023 do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que passam a valer a partir de 1º de abril”.
• PROC. Nº 00196/24 - PLL Nº 095/24, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00016/2024-83 - Institui a Política Municipal de Prioridade e Garantia de Acesso ao Tratamento em Saúde para pessoas com elevado grau de sofrimento psíquico e transtorno mental, com dependência química, com doenças infectocontagiosas graves ou outras enfermidades que ocasionam condições frágeis ou ausência de autocuidado e autodeterminação, no âmbito do Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00193/24 - PLL Nº 094/24, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00014/2024-94 INCLUI O DIA MUNICIPAL DA SAUDE PULMONAR NO ANEXO DA LEI Nº 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010 E ALTERACOES POSTERIORES - CALENDARIO DE CATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE SETEMBRO DE CADA ANO.
• PROC. Nº 00183/24 - PLL Nº 087/24, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00011/2024-51 - REVOGA A LEI Nº 13.819, DE 05 DE JANEIRO DE 2024 - QUE DENOMINA BRIGADEIRO NERO MOURA O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO PRACA NOVECENTOS E SETENTA E CINCO, LOCALIZADO NO BAIRRO SARANDI.
• PROC. Nº 00024/24 - PLL Nº 012/24, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00002/2024-60 Estabelece infração administrativa à pessoa flagrada, em qualquer área ou logradouro público de Porto Alegre, utilizando, adquirindo, guardando, tendo em depósito, transportando ou trazendo consigo drogas, para consumo pessoal, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
• PROC. Nº 01246/23 - REQ Nº 226/23, de autoria Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia e Vers. José Freitas e Tiago Albrecht: 212.00093/2023-27 Requer a constituição da Frente Parlamentar contra a Doutrinação Ideológica nas Escolas.
• PROC. Nº 01192/23 - PLL Nº 685/23, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00123/2023-21 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE ESPIRITA AMIGOS DA ESPIRITUALIDADE.
• PROC. Nº 01161/23 - PLL Nº 673/23, de autoria Verª. Comandante Nádia: 025.00121/2023-31 - Declara como bem cultural de natureza imaterial do Município de Porto Alegre a Banda de Música da Ajudância-Geral da Brigada Militar.
• PROC. Nº 01082/23 - REQ Nº 197/23, de autoria Fernanda Barth, Comandante Nádia, Mônica Leal, Mari Pimentel e Psicóloga Tanise Sabino e Vers. Jessé Sangalli, José Freitas, Pablo Melo e Idenir Ceccchim: 212.00085/2023-81 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Estado de Israel, em face dos ataques cometidos por grupos terroristas, que ocorreram no dia 07 de outubro de 2023”.
• PROC. Nº 01013/23 - PLL Nº 596/23, de autoria Verª. Comandante Nádia: 025.00106/2023-93 - Institui como flor símbolo do Município de Porto Alegre a espécie Cattleya intermedia.
• PROC. Nº 01008/23 - REQ Nº 189/23, de autoria Vers. Ramiro Rosário, Jessé Sangalli e Tiago Albrecht e Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 197.00181/2023-73 Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao trecho da Reforma Tributária, que busca inserir o inciso III no §1º do art. 156 da Constituição, atualmente em tramitação no Senado Federal”.
• PROC. Nº 00978/23 - PLL Nº 578/23, de autoria Verª. Comandante Nádia; Verª Fernanda Barth: 025.00099/2023-20 Obriga as unidades hospitalares localizadas no Município de Porto Alegre e que tenham em seu rol de serviços ofertados a realização de procedimentos de aborto nos casos previstos em lei obrigadas a afixar cartazes educativos sobre a prática.
• PROC. Nº 00979/23 - PLL Nº 579/23, de autoria Verª. Comandante Nádia: 025.00101/2023-61 Torna obrigatória a indicação do gênero masculino ou feminino nos banheiros das escolas das redes de ensino público e privado no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00980/23 - PLL Nº 580/23, de autoria Ver.ª Comandante Nádia e Ver.ª Fernanda Barth: 025.00098/2023-85 - Estabelece, no âmbito do Município de Porto Alegre, a equiparação das gestantes vítimas de abuso sexual às gestantes de risco para fins de acesso prioritário na marcação e realização de exames de ultrassom durante o período gestacional.
• PROC. Nº 00957/23 - REQ Nº 177/23, de autoria Veras. Fernanda Barth e Comandante Nádia: 212.00079/2023-23 - Requer a constituição da Frente Parlamentar Conservadora.
• PROC. Nº 00891/23 - REQ Nº 163/23, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00082/2023-72 - Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde da Mulher.
• PROC. Nº 00830/23 - PLL Nº 489/23, de autoria VEREADORES JOSÉ FREITAS E COMANDANTE NÁDIA: 034.00341/2023-56 - Altera o caput e o inc. I do art. 7º da Lei nº 13.151, de 14 de junho de 2022 – que regulamenta a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores –, e altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 13.550, de 13 de julho de 2023 – que estabelece os procedimentos de fiscalização de estabelecimento comercial que, de qualquer forma, adquirir, distribuir, ter em depósito, transportar, vender ou expor à venda materiais metálicos de origem ilícita ou não comprovada –, fixando valor de multa de 1.500 (mil e quinhentas) Unidades Financeiras Municipais e determinando que o estabelecimento comercial que tiver material metálico apreendido deverá apresentar junto à secretaria responsável pela emissão da autuação os documentos comprobatórios da regularidade desse material.
• PROC. Nº 00822/23 - PLL Nº 484/23, de autoria Ver.ª Comandante Nádia: 025.00078/2023-12 - Cria a função honorífica de Prefeito da Praça do Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00818/23 - REQ Nº 151/23, de autoria Veras Comandante Nádia, Cláudia Araújo, Fernanda Barth e Mônica Leal e Vers. Pablo Melo, Alexandre Bobadra, Jessé Sangalli, Idenir Cecchim e Tiago Albrecht: 025.00079/2023-59 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “em apoio ao projeto e obras realizados pela concessionária GAM3 Park no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Parque Harmonia.”
• PROC. Nº 00820/23 - REQ Nº 153/23, de autoria Veras Comandante Nádia, Mônica Leal e Cláudia Araújo e Vers. Alexandre Bobadra e Tiago Albrecht: 025.00080/2023-83 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos piqueteiros do Acampamento Farroupilha 2023, a ser realizado no Parque Harmonia.”
• PROC. Nº 00771/23 - REQ Nº 147/23, de autoria Vers. Jessé Sangalli, Alexandre Bobadra e Pablo Melo e Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth: 220.00186/2023-43 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à interdição parcial do aeroporto Salgado Filho, em dias de tempestade de raios que estejam ocorrendo a 3km do aeroporto.”
• PROC. Nº 00721/23 - PLL Nº 403/23, de autoria Verª. Comandante Nádia: 025.00071/2023-92 Reconhece, para todos os efeitos, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) como o legítimo representante dos médicos vinculados ao Executivo Municipal.
• PROC. Nº 00375/23 - REQ Nº 080/23, de autoria Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth e Vers. Ramiro Rosário e Mauro Pinheiro: 025.00041/2023-86 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Sra. Giane Alves Santos, ex-companheira do deputado estadual Leonel Radde (PT), em virtude da notícia amplamente divulgada pelos veículos de comunicação de cometimento de violência doméstica por parte do parlamentar à sua então companheira, cuja denúncia pela vítima resultou em deferimento de medida protetiva de urgência em seu favor”.
• PROC. Nº 00283/23 - REQ Nº 068/23, de autoria Vers. Jessé Sangalli, Alexandre Bobadra e Pablo Melo e Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 220.00080/2023-40 - requer seja encaminhada Moção de repúdio ao “aumento da alíquota do ICMS sobre a gasolina”.
• PROC. Nº 00284/23 - REQ Nº 069/23, de autoria Vers. Jessé Sangalli, Alexandre Bobadra, Pablo Melo e Hamilton Sossmeier e Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 220.00081/2023-94 - requer seja encaminhada Moção de repúdio à “implantação de cobrança de pedágio na RS-118”.
• PROC. Nº 00279/23 - PLL Nº 134/23, de autoria Ver. José Freitas, Verª Comandante Nádia e Verª Fernanda Barth: 034.00136/2023-91 Fica obrigatória a instalação de portas com detector de metais nos acessos a todas as escolas localizadas no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00251/23 - REQ Nº 064/23, de autoria Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth e Ver. Jessé Sangalli: 025.00027/2023-82 – Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados em apoio à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem por finalidade investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), e do seu real propósito, assim como dos seus financiadores”.
• PROC. Nº 00214/23 - REQ Nº 054/23, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00022/2023-50 - Requer seja o período de Comunicações do dia 3 de abril destinado a homenagear o Centro de Atendimento Integral e Treinamento em Doenças Raras – Casa dos Raros de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00140/23 - REQ Nº 039/23, de autoria Vers. Jessé Sangalli e Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth: 220.00051/2023-88 - requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos clubes de tiro e ao tiro recreativo ante as disposições do Decreto Federal nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 – que suspendeu a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores à prática de tiro recreativo em clubes, escolas de tiro ou entidades similares.”
• PROC. Nº 00134/23 - REQ Nº 036/23, de autoria Vers. Alexandre Bobadra e Tiago Albrecht e Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 222.00023/2023-69 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao requerimento protocolado no Congresso Nacional que visa a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ocorridos em Brasília.”
• PROC. Nº 00095/23 - REQ Nº 028/23, de autoria Veras Mari Pimentel, Comandante Nádia, Fernanda Barth e Mônica Leal e Vers. Tiago Albrecht, Alexandre Bobadra, Ramiro Rosário, Jesse Sangalli e Alvoni Medina: 211.00023/2023-70 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Câmara dos Deputados, em razão do protocolo de pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de autoria do Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO-RS), para investigar supostos abusos de poder praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
• PROC. Nº 00047/23 - REQ Nº 010/23, de autoria Veras Mônica Leal e Comandante Nádia e Vers. Alexandre Bobadra, Cassiá Carpes, José Freitas e Tiago Albretch: 038.00011/2023-67 - Rrequer seja encaminhada Moção de repúdio “à decisão do governo Lula de contratar médicos cubanos sem o processo de revalidação, o que colocará em risco a população brasileira”.
• PROC. Nº 00036/23 - REQ Nº 009/23, de autoria Comandante Nádia, Mônica Leal e Fernanda Barth e Vers. Alexandre Bobadra, Pablo Melo, Ramiro Rosário e Jessé Sangalli: 025.00016/2023-01 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à Câmara dos Deputados por ocasião da apresentação, pelo Deputado Federal Ubiratan Antunes Sanderson, de denúncia para instauração de processo de impeachment contra o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil.
• PROC. Nº 00022/23 - REQ Nº 007/23, de autoria Veras. Comandante Nádia, Mônica Leal, Cláudia Araújo e Psicóloga Tanise Sabino e Vers. Alvoni Medina, Gilson Padeiro, Pablo Melo, Cassiá Carpes, Airto Ferronato, Alexandre Bobadra e Idenir Cecchim: 025.00006/2023-67 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao chamamento dos 44 (quarenta e quatro) candidatos remanescentes e aprovados no Concurso Público para Capitães da Brigada Militar (CSPM)”.
• PROC. Nº 00011/23 - REQ Nº 006/23, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00008/2023-56 - Requer a constituição da Frente Parlamentar pela Educação Infantil e Primeira Infância, para as sessões legislativas 2023-2024.
• PROC. Nº 00849/22 - REQ Nº 169/22, de autoria Vers. Ramiro Rosário, Alexandre Bobadra e Felipe Camozzato e Veras Fernanda Barth, Comandante Nádia e Mari Pimentel: 197.00926/2022-13 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em decorrência dos atos contrários à liberdade de expressão, nomeadamente a censura e prisão de parlamentares e ativistas políticos, bem como o bloqueio de contas bancárias de empresas e empresários, de forma liminar e sem que seja assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, de forma a restringir desarrazoadamente direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente”.
• PROC. Nº 00819/22 - REQ Nº 162/22, de autoria Vers. José Freitas, Hamilton Sossmeier, Alvoni Medina, Gilson Padeiro e Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 034.00458/2022-59 - requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao Professor de Língua Portuguesa do 8º ano da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Antônio Xavier da Rocha em Santa Maria, Rio Grande do Sul”.
• PROC. Nº 00709/22 - PLL Nº 358/22, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00065/2022-54 - Declara de utilidade pública a Associação Literária São Boaventura – Casa Fonte Colombo.
• PROC. Nº 00690/22 - PLL Nº 345/22, de autoria Verª Comandante Nádia: 025.00057/2022-16 - Declara de utilidade pública a Associação Vivendo Atos 29.
• PROC. Nº 00666/22 - REQ Nº 134/22, de autoria Verª Comandante Nádia: SEI 025.00056/2022-63 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “às entidades Brigada Militar, Liga da Defesa Nacional do Rio Grande do Sul, Fundação Walter Peracchi de Barcellos, Legião Altiva da Brigada Militar e Portal Paulistas de Itapetininga pelas homenagens prestadas ao Coronel Apparício Gonçalves Borges e ao 1º Batalhão de Caçadores (atual 1º BPM) por ocasião dos 90 Anos da participação que tiveram no Combate de Buri durante a Revolução Constitucionalista de 1932”.
• PROC. Nº 00598/22 - REQ Nº 122/22, de autoria Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth e Ver. Alexandre Bobadra: 025.00050/2022-96 - requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao Estatuto da Cidadania do Mercosul Plano de Ação que estabelece a Livre Circulação de Pessoas no Mercosul, uma vez que, embora o regramento que aprova a livre circulação entre países do Mercosul esteja em vigor, desde o dia 26 de março de 2021, na prática, ainda não houve a real aplicação da norma”.
• PROC. Nº 00480/22 - REQ Nº 102/22, de autoria Veras Comandante Nádia, Fernanda Barth, Mari Pimentel e Vers. Felipe Camozzato, Alexandre Bobadra, Ramiro Rosário e Jessé Sangalli: 025.00047/2022-72 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à Policial Militar que sofreu uma série de xingamentos com conotação racista, misógina e gordofobia, bem como ameaça de morte, durante o seu labor”.