José Freitas (Republicanos)

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• PROC. Nº 00499/23 - REQ Nº 097/23, de autoria Vers. Alvoni Medina e José Freitas: 020.00075/2023-75 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 05/23, que tramita na Câmara dos Deputados, a qual amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos”.
• PROC. Nº 00453/23 - REQ Nº 092/23, de autoria Vers. José Freitas e Alvoni Medina: 034.00213/2023-11 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao setor de inteligência e à força tática do 1º Batalhão da Polícia Militar pela sua atuação em combate ao tráfico de drogas e comércio de armas na região do Beco do Adelar, Zona Sul desta Capital”.
• PROC. Nº 00298/23 - PLL Nº 147/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00149/2023-60 - Inclui § 3º no art. 2º da Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo especificações para a divulgação de dados relativos às doações ao banco de rações e de utensílios para animais, oriundos da Lei nº 12.809, de 3 de março de 2021.
• PROC. Nº 00279/23 - PLL Nº 134/23, de autoria Ver. José Freitas, Verª Comandante Nádia e Verª Fernanda Barth: 034.00136/2023-91 Fica obrigatória a instalação de portas com detector de metais nos acessos a todas as escolas localizadas no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00243/23 - PLL Nº 114/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00128/2023-44 Altera o art. 2º da Lei Municipal 12.593, de 10 de setembro de 2019 – que dispõe sobre a divulgação de lista informando a ordem de espera para vagas em todos os níveis de ensino pelos estabelecimentos da rede municipal de ensino, inclusive as creches conveniadas –, e inclui art. 2º-A na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre –, e alterações posteriores, determinando a divulgação da lista de espera das vagas escolares da rede municipal de ensino nos meios eletrônicos do Executivo Municipal.
• PROC. Nº 00158/23 - PLL Nº 077/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00072/2023-28 - Altera o caput do art. 2º da Lei nº 12.927, de 15 de dezembro de 2021 – que institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais –, estabelecendo que em Rua de Lazer não será permitido o trânsito de veículos automotores nos domingos e nos feriados, das 6h (seis horas) às 21h (vinte e uma horas), nos meses de abril a novembro, e das 6h (seis horas) às 22h (vinte e duas horas), nos meses de dezembro a março, e institui como Rua de Lazer o trecho da Avenida Edvaldo Pereira Paiva que especifica.
• PROC. Nº 00159/23 - PLL Nº 078/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00108/2023-73 - Cria o Polo de Gastronomia e Cultura Popular da Vila Nova.
• PROC. Nº 00106/23 - PR Nº 007/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00060/2023-01 - Altera a ementa, o caput do art. 1º e o caput do art. 2º, todos na Resolução nº 2.408, de 06 de julho de 2016 – que reinstitui o Prêmio Tradicionalista Glaucus Saraiva – dispondo sobre seus modos de concessão.
• PROC. Nº 00082/23 - REQ Nº 026/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00053/2023-00 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao Professor de Filosofia da Rede Estadual de Ensino do Estado do Ceará, Escola de Ensino Médio Telina Barbosa da Costa, que ministrou a intolerância religiosa em uma de suas aulas".
• PROC. Nº 00071/23 - REQ Nº 022/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00027/2023-73 - Requer seja o período de Comunicações do dia 08 de maio destinado a assinalar o transcurso dos 66 anos da Rádio Guaíba
• PROC. Nº 00061/23 - PLL Nº 029/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00486/2022-76 - Institui o Programa Municipal de Identificação de Paradas de Ônibus da Região do Extremo Sul de Porto Alegre (Pexpoa).
• PROC. Nº 00047/23 - REQ Nº 010/23, de autoria Veras Mônica Leal e Comandante Nádia e Vers. Alexandre Bobadra, Cassiá Carpes, José Freitas e Tiago Albretch: 038.00011/2023-67 - Rrequer seja encaminhada Moção de repúdio “à decisão do governo Lula de contratar médicos cubanos sem o processo de revalidação, o que colocará em risco a população brasileira”.
• PROC. Nº 00038/23 - PLL Nº 014/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00429/2022-97 - Proíbe as escolas da Rede Municipal de Ensino e da Rede Parceirizada de Porto Alegre de divulgar imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos e de permitir acesso de crianças e de adolescentes a eles.
• PROC. Nº 00819/22 - REQ Nº 162/22, de autoria Vers. José Freitas, Hamilton Sossmeier, Alvoni Medina, Gilson Padeiro e Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 034.00458/2022-59 - requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao Professor de Língua Portuguesa do 8º ano da Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Antônio Xavier da Rocha em Santa Maria, Rio Grande do Sul”.
• PROC. Nº 00771/22 - REQ Nº 143/22, de autoria Veras Bruna Rodrigues, Karen Santos, Laura Sito e Cláudia Araújo e Vers. Leonel Radde, João Bosco Vaz, Pedro Ruas, Roberto Robaina, Kaká D’Ávila, Gilson Padeiro, Aldacir Oliboni, Erick Dênil, Giovane Byl, Claudio Janta, José Freitas, Jonas Reis e Matheus Gomes: 221.00143/2022-86 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade ao “Cantor Jorge Mário da Silva, conhecido como Seu Jorge, pelos ataques racistas que recebeu no show realizado no Grêmio Náutico União, nesta Capital".
• PROC. Nº 00758/22 - PLL Nº 381/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00414/2022-29 - Dispensa a apresentação de atestado médico e torna obrigatórios o preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q) e a realização de avaliação física do aluno, conforme anamnese completa, para matrícula em academias e clubes esportivos no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00749/22 - PLL Nº 376/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00411/2022-95 - Veda a instalação de banheiro unissex nos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00740/22 - PLL Nº 371/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00403/2022-49 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Distrito Extremo-Sul.
• PROC. Nº 00705/22 - REQ Nº 139/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00376/2022-12 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao Projeto de Lei n° 4231 de 2021, o qual tem como cerne a garantia da consulta/atendimento com médico especialista em até 180 dias da suspeita dos sinais e sintomas da esclerose múltipla, bem como sobre a garantia do início do tratamento medicamentoso, em até 60 (sessenta) dias após confirmação do diagnóstico de Esclerose Múltipla, na Rede Pública de Saúde”.
• PROC. Nº 00664/22 - PLL Nº 336/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00342/2022-10 - Estabelece a temática da Educação Antidrogas nas disciplinas do currículo escolar a partir do 5º ano do ensino fundamental nas escolas públicas e privadas localizadas no Município de Porto Alegre e cria o Selo Escola Sem Drogas.
• PROC. Nº 00635/22 - PLL Nº 317/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00336/2022-62 - Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 13.140, de 1º de junho de 2022, alterando a denominação do logradouro de Maria Amelia Bonifacio para Cedro Rosa.
• PROC. Nº 00603/22 - REQ Nº 124/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00325/2022-82 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos Policiais Militares (Nominados ao fim deste documento) que participaram da ocorrência do dia 21 de junho de 2022 na Zona Norte de Porto Alegre do setor de inteligência e as equipes táticas do 20º BPM que resultou apreensões de diversos armamentos que não estarão mais nas ruas bem como um policial militar ferido na defesa da sociedade porto-alegrense”.
• PROC. Nº 00542/22 - PLL Nº 271/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00292/2022-71 - Institui o Programa Bolsa Atleta no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00521/22 - PLL Nº 260/22, de autoria Ver. José Freitas e Ver. Gilson Padeiro: 034.00284/2022-24 - Cria acessos para pedestres nas praias do Lami e do Veludo.
• PROC. Nº 00426/22 - PLL Nº 220/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00229/2022-34 - Inclui § 2º no art. 2º da Lei nº 7.054 de 28 de maio de 1992 – que dispõe sobre a oficialização do Brique da Redenção, Artenapraça e Feira do Artesanato no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, dispondo sobre a utilização, exclusivamente por bancas de artesanato do Brique da Redenção, do leito da rua junto à calçada do Parque Farroupilha.
• PROC. Nº 00293/22 - PLL Nº 152/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00181/2022-64 Estabelece a instalação de equipamentos de proteção para pessoas, bicicletas e motocicletas nos viadutos, nas pontes e nas passarelas do Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00255/22 - PLL Nº 132/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00161/2022-93 - Altera o § 2º e inclui §§ 7º e 8º, todos no art. 39 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, que institui o serviço público de transporte individual por táxi no Município de Porto Alegre e dá outras providências, e alterações posteriores, dispondo sobre o encaminhamento do pedido de reajuste tarifário ao Executivo Municipal, sobre a periodicidade desse reajuste e sobre sua proporcionalidade na hipótese de aumento no preço dos combustíveis igual ou superior a 8% (oito por cento).
• PROC. Nº 00218/22 - REQ Nº 044/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00152/2022-01 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao PL 0469/2022 de autoria do Senador Alexandre Silveira de Minas Gerais que altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos”.
• PROC. Nº 00210/22 - PLL Nº 110/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00145/2022-09 - Institui o Programa Identifica POA, estabelecendo o uso de pulseira com código QR para identificação de pessoas com doenças mentais ou neurológicas, deficiências intelectuais ou restrição de interação com o meio social.
• PROC. Nº 00152/22 - PLL Nº 078/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00105/2022-59 - Veda a exposição de alunos a qualquer tipo de propaganda sobre ideologia de gênero no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00144/22 - PLL Nº 072/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00106/2022-01 - Institui o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS).
• PROC. Nº 00131/22 - PLL Nº 067/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00093/2022-62 - Altera o art. 1º-B e inclui § 4º no caput do art. 1º e art. 1º-C, todos na Lei nº 12.692, de 9 de março de 2020 – que obriga a divulgação de lista informando a relação de pacientes que aguardam pela realização de consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos pertencentes à rede pública de saúde do Município de Porto Alegre ou a ela conveniados –, incluindo meios de disponibilização de consulta da lista de espera e dispondo sobre a alteração na sua ordem cronológica.
• PROC. Nº 00114/22 - PLL Nº 061/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00088/2022-50 - Institui o Programa Caixa d’Água Social no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00108/22 - PLL Nº 057/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00079/2022-69 - Assegura o atendimento de pessoas com deficiência auditiva por tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas instituições financeiras privadas localizadas no Município de Porto Alegre que não estejam sob gestão administrativa do Executivo Municipal.
• PROC. Nº 00109/22 - PLL Nº 058/22, de autoria Ver. José Freitas: SEI 034.00081/2022-38 Institui o Programa de Atividades Físicas na Atenção Primária à Saúde no âmbito das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00104/22 - REQ Nº 020/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00052/2022-76 Requer seja o período de Comunicações do dia 02 de maio destinado a assinalar o transcurso dos 65 anos da Rádio Guaíba.
• PROC. Nº 00087/22 - PLL Nº 046/22, de autoria Ver, José Freitas: 034.00074/2022-36 - Declara de utilidade pública a Associação Desportiva e Cultural Brazil Football Club.
• PROC. Nº 00072/22 - PLL Nº 037/22, de autoria Ver. José Freitas: SEI 034.00054/2022-65 Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Emérito do Município de Porto Alegre-RS ao Ilustríssimo Senhor Itamur de Campos Rodrigues.
• PROC. Nº 00033/22 - PLL Nº 015/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00024/2022-59 - Denomina Rótula da Bíblia o logradouro público não cadastrado localizado na Avenida Protásio Alves.
• PROC. Nº 00028/22 - PLL Nº 014/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00021/2022-15 - Permite a utilização de equipamentos que contenham mecanismo que garanta a eliminação de ar nas tubulações do abastecimento de água no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00026/22 - PLL Nº 013/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00020/2022-71 - Obriga a implantação de sistema de monitoramento eletrônico em atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores e de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00022/22 - PLL Nº 010/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00009/2022-19 - Institui o Programa Municipal de Combate à Violência Obstétrica.
• PROC. Nº 00019/22 - PLL Nº 008/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00006/2022-77 - Assegura à gestante com deficiência auditiva o direito a ser acompanhada por intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas consultas de pré-natal e de puerpério nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas Unidades de Pronto Atendimento, bem como durante o parto e nas internações relacionadas à gravidez em todas as instituições de saúde atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00017/22 - PLL Nº 006/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00004/2022-88 - Cria o Programa de Diagnóstico e Apoio aos Alunos com Dislexia e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade na rede pública de ensino do Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00014/22 - REQ Nº 007/22, de autoria Ver. José Freitas: 034.00003/2022-33 - Requer a realização de Sessão Solene no dia 03 de maio, às 19 horas, destinada a assinalar o transcurso dos 65 anos da Rádio Guaíba.
• PROC. Nº 01328/21 - PLL Nº 596/21, de autoria Vers. José Freitas e Alvoni Medina: 034.00514/2021-74 - Inclui a efeméride Dia do Obreiro da Universal no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, a ser comemorado no segundo sábado do mês de novembro.
• PROC. Nº 01321/21 - PLL Nº 589/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00525/2021-54 - Inclui a efeméride Dia da Bíblia no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, a ser comemorado no dia 12 de dezembro.
• PROC. Nº 01298/21 - PLL Nº 576/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00509/2021-61 - DENOMINA RUA DOS PRINCIPIOS, LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO, CONHECIDO COMO ACESSO E SQ UM PRIMEIRA UV VILA NOVA, BAIRRO RESTINGA.
• PROC. Nº 01262/21 - PLL Nº 563/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00492/2021-42 - Institui a Política Municipal para Diagnóstico Precoce e Tratamento da Psoríase na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Porto Alegre e revoga a Lei nº 12.247, de 17 de maio de 2017, que institui a Rede de Atenção às Pessoas com Psoríase.
• PROC. Nº 01250/21 - REQ Nº 286/21, de autoria Vers. José Freitas e Alvoni Medina: SEI 034.00491/2021-06 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao Projeto de Lei 5149/2020, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, que prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências”.