José Freitas (Republicanos)Republicanos

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Nome:
Jose Amaro Azevedo de Freitas
Partido:
RepublicanosRepublicanos
Email:
jose.freitas@camarapoa.rs.gov.br
Telefones:
3220-4266 / 3220-4267 / 3220-4268
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Instagram
Jf

José Amaro Azevedo de Freitas, nascido em 15 de janeiro de 1967, em General Câmara, Rio Grande do Sul, é um político brasileiro, com atuação destacada na cidade de Porto Alegre.

Aos 17 anos, mudou-se para a capital gaúcha para estudar e trabalhar. Durante sete anos, atuou no setor gráfico, exercendo a função de chefe de produção.

Em 2004, iniciou sua trajetória na defesa dos direitos da infância e juventude ao assumir o cargo de conselheiro tutelar, função que exerceu até 2010. Durante seu primeiro mandato, ocupou o cargo de vice-coordenador do Conselho Tutelar. No segundo mandato, foi coordenador-geral e integrou a Corregedoria do Conselho por dois períodos consecutivos.

Em 2011, foi nomeado diretor da Secretaria Estadual do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul, ampliando sua atuação na gestão pública.


Carreira Política 

Nas eleições municipais de 2012, José Freitas foi eleito vereador de Porto Alegre com 6.617 votos. Logo após sua posse, foi convidado a assumir a Secretaria Municipal de Segurança, onde permaneceu por três anos e meio, desenvolvendo políticas voltadas ao combate à violência e ao fortalecimento da Guarda Municipal.

Durante sua gestão, promoveu parcerias institucionais para a aquisição de veículos para a Guarda Municipal, investimentos em capacitação profissional, melhoria da estrutura física das unidades, modernização do mobiliário, além de abrir concurso público para o reforço do efetivo.

Também coordenou a reestruturação das sedes da corporação, implantou programas tecnológicos para otimizar os serviços prestados e intensificou o patrulhamento em parques e patrimônios públicos da capital.

Outra ação de destaque foi a ampliação do Programa Crack, é Possível Vencer, viabilizando a aquisição de ônibus, motocicletas e equipamentos de segurança para reforçar o trabalho da Guarda Municipal. Além disso, sob sua gestão, foi implementado o atendimento 24 horas no Postão da Cruzeiro e intensificadas as ações de segurança nos mais de 600 setores da prefeitura.

Em 2016, José Freitas foi reeleito vereador com 7.728 votos. Nas eleições de 2020, garantiu seu terceiro mandato, sendo o 6º vereador mais votado, com 5.929 votos.Já em 2024, conquistou seu quarto mandato consecutivo na Câmara Municipal de Porto Alegre, obtendo 6.746 votos.

Vice-presidência da Câmara Municipal

José Freitas integrou a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre em 2018 e 2024, exercendo a função de vice-presidente, assumindo a presidência do Poder Legislativo entre os dias 09 e 15 de janeiro de 2024.

Atuante em comissões parlamentares, desde 2024 é membro da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (CUTHAB). Anteriormente, já integrou e presidiu por duas vezes a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM), em 2020 e 2023, onde trabalhou em pautas voltadas à melhoria do atendimento na rede pública de saúde e à preservação ambiental na cidade.


Principais leis

José Freitas é autor de diversas iniciativas voltadas à transparência, acessibilidade e melhorias na qualidade de vida dos porto-alegrenses. Entre suas principais ações legislativas, destacam-se:


- Onde Está o Seu Medicamento – Ferramenta que permite aos usuários do SUS consultarem, em tempo real, a disponibilidade e a localização de medicamentos na rede pública. (Lei nº 12.519/19)


- Pagamento de passagem de ônibus por PIX – Facilitou a modernização do sistema de transporte público, garantindo mais praticidade para os usuários. (Lei nº 13.595/23)


- Central de Intérpretes de Libras – Criou a primeira Central de Intérpretes de Libras de Porto Alegre, ampliando o acesso à comunicação para pessoas com deficiência auditiva. (Lei nº 12.742/20)


- Transparência nas filas de creches e do Minha Casa Minha Vida – Implementou mecanismos que asseguram a publicidade e o acompanhamento das filas, garantindo mais equidade no acesso aos serviços. (Lei 12.856/21)


- Regularização do trabalho de vendedores ambulantes – Garantiu a legalização da venda de churrasquinho, pipoca, cachorro-quente e outros produtos, proporcionando segurança jurídica e dignidade para milhares de trabalhadores informais. (Lei nº 13.030/22)


- Combate ao furto de fios – Proporcionou maior fiscalização e punição para receptadores de material furtado, visando reduzir esse tipo de crime na cidade. (Lei nº 13.550/23)


- Banco de Ração Animal – Criou um programa que permite a doação de ração e utensílios para cães e gatos pertencentes a pessoas em situação de vulnerabilidade, além de atender protetores e ONGs cadastradas. (Lei nº 12.809/21)


- Prioridade para pessoas carentes na poda de árvores em situação de risco – A Lei Complementar nº 1.021/24 garante que moradores cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) tenham prioridade na poda e remoção de árvores que apresentem risco de queda e ameaça à vida.


- Transparência na educação infantil – A Lei nº 13.899/24 estabelece a divulgação pública da lista de espera das creches municipais, permitindo mais transparência e organização para as famílias que aguardam vagas.


- Educação antidrogas nas escolas – Com a Lei nº 13.827/24, Freitas garantiu a inclusão da temática antidrogas no currículo escolar, fortalecendo a prevenção e a conscientização entre os alunos da rede municipal de ensino.


- Prioridade para pessoas com fibromialgia – A Lei nº 13.736/23 criou a Política Municipal de Proteção para pessoas com fibromialgia, garantindo atendimento preferencial e capacitação de profissionais da saúde para diagnósticos mais eficazes. Além disso.



Principais projetos de lei

- José Freitas é autor de diversos projetos quem têm o objetivo de promover mais qualidade de vida para os porto-alegrenses. Entre suas iniciativas, destacam-se:


- Obrigatoriedade de denúncia de maus-tratos – O Projeto de Lei nº 021/21 determina que condomínios residenciais e comerciais comuniquem às autoridades ocorrências ou indícios de maus-tratos a animais.


- Combate à evasão escolar – O Projeto de Lei nº 259/24 fortalece a atuação do Conselho Tutelar e do Ministério Público em casos de faltas recorrentes, garantindo que todas as crianças permaneçam na escola.


- Proibição de conteúdos sobre ideologia de gênero nas escolas – O Projeto de Lei nº 078/22 busca impedir a exposição de conteúdos sobre ideologia de gênero no ambiente escolar.


- Restrições a conteúdos impróprios nas escolas – O Projeto de Lei nº 014/23 propõe vetar a exibição de conteúdo pornográfico em textos, músicas e desenhos, especialmente nas séries iniciais.


- Atendimento prioritário para diabéticos – O Projeto de Lei nº 756/23 estabelece que pessoas com diabetes tenham prioridade em exames que exigem jejum, acelerando o atendimento nos postos de saúde e hospitais.


- Criação do Centro da Dor – O Projeto de Lei nº 158/24 propõe a criação de um centro especializado para tratamento de dor crônica em Porto Alegre.


- Transparência no transporte público – O Projeto de Lei nº 274/24 obriga a Prefeitura a apresentar um relatório anual detalhado sobre todas as ações no transporte público, garantindo melhor fiscalização e prestação de contas.


- Monitoramento em casas geriátricas – O Projeto de Lei nº 154/24 determina a instalação de câmeras de segurança em instituições de longa permanência para idosos.


- Relatórios anuais sobre arroios, casas de bombas e diques – Após a pior enchente da história de Porto Alegre, Freitas apresentou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/23, que obriga a Prefeitura a prestar contas anualmente sobre a manutenção de arroios, comportas, casas de bombas e diques, evitando novas tragédias.


- Combate à propaganda enganosa em postos de gasolina – O Projeto de Lei nº 210/21 busca coibir preços enganosos nos combustíveis, garantindo maior clareza para os consumidores.



Frentes Parlamentares

José Freitas preside a Frente Parlamentar da Psoríase e Outras Doenças Crônicas de Pele e a Frente Parlamentar das Doenças Reumáticas na Câmara Municipal de Porto Alegre, atuando na defesa dos direitos dos pacientes e na promoção de políticas públicas para melhorar o atendimento e a qualidade de vida das pessoas que convivem com essas condições.



Ações Comunitárias

José Freitas foi o primeiro parlamentar a liderar mutirões comunitários em Porto Alegre, através do Programa Mutirão do Freitas. Criada em 2016, a iniciativa promove melhorias diretas nos bairros da cidade, com a revitalização de dezenas de praças e a construção de pontilhões para facilitar o acesso da população. O projeto reforça o compromisso do vereador com a infraestrutura e qualidade de vida das comunidades.

O texto acima é de responsabilidade do(a) Vereador(a) e/ou de seu Gabinete Parlamentar.

Exibindo registros 101 - 150 de 210 no total

  • PROC. Nº 01210/21 - PLL Nº 538/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00486/2021-95 - FICA INCLUIDA A EFEMERIDE DA "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A RECICLAGEM" NO CALENDARIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - LEI Nº 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010.
  • PROC. Nº 01198/21 - PLL Nº 528/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00480/2021-18 - Declara de utilidade pública a entidade Movimento de União, Solidariedade, Paz e Justiça Social.
  • PROC. Nº 01156/21 - REQ Nº 273/21, de autoria Vers. Pedro Ruas, Leonel Radde, Aldacir Oliboni, Alexandre Bobadra, Jonas Reis, José Freitas, Mauro Zacher e Kaká D’Ávila e Verª Daiana Santos: 207.00051/2021-30 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à PEC 291/2021, que institui a Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, no sentido de INCLUIR os servidores penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE), Técnicos Superiores Penitenciários (TSPs), Agentes Penitenciários Administrativos (APAs) e Monitores Penitenciários (MPEs) na condição de POLICIAIS PENAIS”.
  • PROC. Nº 01088/21 - PR Nº 054/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00453/2021-45 - CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MERITO DA CIDADE DE PORTO ALEGRE AO SENHOR ALEXANDRE LUZARDO DA SILVA.
  • PROC. Nº 01089/21 - PLL Nº 469/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00447/2021-98 - Institui o Programa Creche Domiciliar no Município de Porto Alegre.
  • PROC. Nº 01069/21 - PLL Nº 459/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00450/2021-10 - Altera a ementa e o art. 1º e inclui incs. V e VI e parágrafo único no caput do art. 1º-A, todos da Lei nº 12.692, de 9 de março de 2020, obrigando a divulgação de lista informando a posição de espera para o atendimento de pacientes que aguardam pela realização de consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos pertencentes à rede pública de saúde do Município de Porto Alegre ou a ela conveniados e incluindo dados no rol de informações que a lista deve conter.
  • PROC. Nº 01042/21 - PLL Nº 443/21, de autoria Ver. Artur Goulart e Ver. José Freitas: 251.00004/2021-41 - Altera o caput do art. 32 da Lei n.º 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, aumentando para 8 (oito) anos a idade de ingresso máxima para inclusão ou substituição de automóveis.
  • PROC. Nº 01017/21 - PLL Nº 432/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00428/2021-61 - INCLUI A EFEMERIDE DA SEMANA DO PARADESPOSTO NO CALENDARIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - LEI Nº 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010 E ALTERACOES POSTERIORES -, COM INICIO DIA 19 E FIM DIA 25 DE SETEMBRO.
  • PROC. Nº 01016/21 - PLL Nº 431/21, de autoria Verª. Comandante Nádia e Ver. José Freitas: 025.00094/2021-35 - Regulamenta a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Porto Alegre.
  • PROC. Nº 00996/21 - PLL Nº 420/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00430/2021-31 - Inclui o evento Feira de Integração Artesanal (FIA) no Anexo I da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, em 1 (uma) semana de cada mês, e a institui como evento de natureza sociocultural e de turismo do Município de Porto Alegre.
  • PROC. Nº 00974/21 - PLL Nº 410/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00426/2021-72 - Altera, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a data da efeméride Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla para o dia 30 de agosto.
  • PROC. Nº 00960/21 - REQ Nº 247/21, de autoria Ver. José Freitas: SEI 034.00423/2021-39 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao Projeto de Lei Complementar 151/2015, em trâmite no Senado Federal que dispõe sobre o exercício da profissão de podólogo(a)”.
  • PROC. Nº 00951/21 - PLL Nº 398/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00397/2021-49 - Institui o Sistema Municipal de Vigilância e Controle de Transporte.
  • PROC. Nº 00921/21 - PLL Nº 385/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00402/2021-13 - DENOMINA PRACA CANTO DAS CATURRITAS O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO COMO PRACA DOIS, NO BAIRRO RESTINGA NOVA.
  • PROC. Nº 00882/21 - PLL Nº 375/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00380/2021-91 - Altera o caput do art. 3º da Lei nº 9.001, de 18 de novembro de 2002 – que dispõe sobre a oficialização do Brique de Sábado da Avenida José Bonifácio no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, modificando o espaço de utilização do Brique de Sábado da Avenida José Bonifácio, e revoga a Lei nº 9.258, de 12 de novembro de 2003.
  • PROC. Nº 00844/21 - PLL Nº 353/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00340/2021-40 - DENOMINA RUA EMANUEL MANTALOF O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO COMO RUA B DA VILA SAPOLANDIA, BAIRRO LAMI.
  • PROC. Nº 00815/21 - PLL Nº 341/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00329/2021-80 - Obriga os postos revendedores de combustíveis localizados no Município de Porto Alegre a instalarem mangueiras transparentes em suas bombas de combustível.
  • PROC. Nº 00782/21 - REQ Nº 219/21, de autoria Vers. Jessé Sangalli, Hamilton Sossmeier, Pablo Melo, Alexandre Bobadra e José Freitas e Verª Fernanda Barth: 220.00108/2021-87 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos argentinos imigrantes que ingressam no Brasil”.
  • PROC. Nº 00775/21 - PLL Nº 318/21, de autoria Ver. José Freitas: SEI 034.00310/2021-33 Cria o Programa Banco de Materiais de Construção no Município de Porto Alegre.
  • PROC. Nº 00762/21 - REQ Nº 211/21, de autoria Vers. Alexandre Bobadra, Hamilton Sossmeier, Pablo Melo e José Freitas e Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia: 222.00107/2021-31 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à aprovação da PEC 135/19 que visa à aprovação e regulamentação do voto impresso auditável na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, tornando obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, para fins de auditoria”.
  • PROC. Nº 00733/21 - PLL Nº 300/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00299/2021-10 Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Porto Alegre.
  • PROC. Nº 00635/21 - PLL Nº 251/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00271/2021-74 - DENOMINA RUA ARROIO DA GUABIROBA O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO COMO RUA BECO UM, ESTRADA DAS FURNAS, NO BAIRRO VILA NOVA.
  • PROC. Nº 00557/21 - PLL Nº 210/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00233/2021-11 Estabelece regras para a divulgação de preços promocionais por parte dos postos revendedores de combustíveis localizados no Município de Porto Alegre.
  • PROC. Nº 00543/21 - PLL Nº 207/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00200/2021-71 - DENOMINA COMO RUA DA ROCHA, O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO COMO RUA BC DOIS ESTRADA SAO FRANCISCO, LOMBA DO PINHEIRO.
  • PROC. Nº 00518/21 - PLL Nº 200/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00210/2021-15 - Altera o caput e os incs. I e II do art. 11, o inc. I do caput do art. 15, inclui § 4º no art. 6º, § 3º no art. 11, parágrafo único no art. 14, § 1º e § 2º no art. 15 e parágrafo único no art. 24 e revoga os incs. III, IV, V e VI do caput do art. 11, todos na Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, que consolida, no Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos, e alterações posteriores; e altera a al. c do inc. I do caput do art. 35 e inclui inc. VIII no caput do art. 36 da Lei nº 12.779, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o ordenamento dos elementos de mobiliário urbano no território do Município de Porto Alegre, dispondo sobre o cadastro das autorizações expedidas, sobre o requerimento de autorização para o exercício do comércio ambulante ou para a prestação de serviços ambulantes e sobre a autorização para a comercialização sobre produtos alimentícios e dando outras providências.
  • PROC. Nº 00495/21 - PLL Nº 190/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00201/2021-16 - Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Porto Alegre.
  • PROC. Nº 00493/21 - PLL Nº 188/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00149/2021-06 - denomina Rua José Joaquim Cesar Pimentel, logradouro público conhecido como Rua N Vila São Judas Tadeu, Bairro Partenon.
  • PROC. Nº 00488/21 - PLL Nº 185/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00197/2021-96 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.477, de 10 de dezembro de 2018 – que obriga a divulgação dos serviços e dos profissionais especializados disponíveis para atendimento nas unidades de saúde da rede de atenção básica do Município de Porto Alegre –, dispondo sobre o local de divulgação e o conteúdo das informações.
  • PROC. Nº 00478/21 - PLL Nº 182/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00185/2021-61 - Altera o art. 1º e o caput e o § 2º do art. 3º, inclui § 3º no art. 3º e revoga o art. 2º e o § 1º do art. 3º, todos da Lei nº 12.739, de 19 de outubro de 2020 – que institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Porto Alegre – modificando a definição dos beneficiários do referido Programa.
  • PROC. Nº 00471/21 - PLCL Nº 021/21, de autoria Ver. José Freitas: SEI 034.00187/2021-51 Inclui art. 10-A na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, obrigando os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Porto Alegre a comunicarem às autoridades policiais ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos, bem como quaisquer violações de direitos de animais, em suas unidades condominiais ou áreas comuns.
  • PROC. Nº 00445/21 - PLL Nº 169/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00148/2021-53 - Estabelece, às mulheres vítimas de violência doméstica, a prioridade no acesso aos serviços ofertados pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE) no âmbito do Município de Porto Alegre e dá outras providências.
  • PROC. Nº 00377/21 - PLL Nº 145/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00099/2021-59 - Altera o caput do art. 31 da Lei n.º 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, alterando para 12 (doze) anos a vida útil dos veículos utilizados para esse serviço.
  • PROC. Nº 00372/21 - PLL Nº 143/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00092/2021-37 - Altera o caput e inclui parágrafo único no art. 1º e altera o caput e inclui parágrafo único no art. 2º, todos na Lei nº 7.591, de 10 de janeiro de 1995, e alterações posteriores, obrigando os estabelecimentos comerciais, shopping centers e supermercados com mais de 1.000m² (mil metros quadrados) de área de loja, com exposição e venda de produtos, a manter à disposição dos interessados no mínimo 4 (quatro) cadeiras de rodas manuais.
  • PROC. Nº 00243/21 - PLL Nº 078/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00053/2021-30 - Estabelece multa a quem infringir ou afrontar a ordem prioritária estabelecida pelo Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 de Porto Alegre e dá outras providências.
  • PROC. Nº 00237/21 - PLL Nº 075/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00049/2021-71 - Assegura a participação mínima de pessoas com deficiência em feiras realizadas no Município de Porto Alegre conforme rol que estabelece e dá outras providências.
  • PROC. Nº 00238/21 - PLL Nº 076/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00048/2021-27 - Permite a utilização dos créditos do cartão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) – Sistema de Transporte Integrado (TRI) – para pagamento de serviços prestados por taxistas credenciados no Município de Porto Alegre.
  • PROC. Nº 00235/21 - PLL Nº 073/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00051/2021-41 - Inclui art. 3º-A na Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, estabelecendo o comércio de livros na modalidade itinerante em veículo automotor.
  • PROC. Nº 00236/21 - PLL Nº 074/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00050/2021-04 - Altera o inc. IX do caput do art. 3º e inclui § 2º no art. 3º e § 6º no art. 6º da Lei nº 12.583, de 9 de agosto de 2019, estabelecendo a possibilidade de adoção de campos, inclusive os de futebol.
  • PROC. Nº 00192/21 - PLL Nº 058/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00039/2021-36 - Reconhece, no Município de Porto Alegre, a prática de atividades físicas e exercícios físicos como essencial em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências.
  • PROC. Nº 00170/21 - REQ Nº 079/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00035/2021-58 - requer a constituição da Frente Parlamentar de Combate à Psoríase e a outras Doenças Crônicas de Pele.
  • PROC. Nº 00171/21 - REQ Nº 080/21, de autoria Ver. José Freitas: 034.00036/2021-01 - requer a constituição da Frente Parlamentar de Combate a Doenças Reumáticas.
  • PROC. Nº 00395/20 - PLL Nº 166/20, de autoria Ver. José Freitas: 034.00149/2020-17 Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Dorotéo Oliveira de Abreu Filho.
  • PROC. Nº 00292/20 - PLL Nº 114/20, de autoria Ver. José Freitas: SEI 034.00100/2020-64 Concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora Gladis Lima de Souza.
  • PROC. Nº 00208/20 - PLL Nº 081/20, de autoria Ver. José Freitas: 034.00061/2020-03 - Inclui a efeméride Semana de Combate ao Vitiligo no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que incluir o dia 25 de junho.
  • PROC. Nº 00154/20 - PLL Nº 061/20, de autoria Ver. José Freitas: 034.00038/2020-19 - Determina a responsabilidade das agências bancárias e das unidades lotéricas da capital, na vigência do Decreto 20.534 de 31 de março de 2020, pelas filas internas e externas dos seus respectivos estabelecimentos.
  • PROC. Nº 00093/20 - PR Nº 006/20, de autoria Ver. José Freitas: 034.00031/2020-99 - Concede o Diploma Honra ao Mérito à organização não governamental Grupo de Pacientes Artríticos de Porto Alegre – Grupal.
  • PROC. Nº 00073/20 - PLL Nº 031/20, de autoria Ver. José Freitas: 034.00029/2020-10 - Institui o Programa de Separação de Resíduos Sólidos Recicláveis na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre.
  • PROC. Nº 00035/20 - PLCL Nº 002/20, de autoria Ver. José Freitas: 034.00023/2020-42 - Inclui arts. 90-A, 90-B e 90-C na Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui o Código de Posturas de Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo limites para a propagação sonora no ambiente externo resultante das atividades realizadas em templos religiosos de qualquer natureza.
  • PROC. Nº 00027/20 - PLL Nº 008/20, de autoria Ver. José Freitas: 034.00018/2020-30 - Denomina Rua Nobuko Kiriyama o logradouro não cadastrado conhecido como Acesso K – Super Quadra Três – Terceira Unidade Vicinal Vila Nova Restinga, localizado no Bairro Restinga.
  • PROC. Nº 00654/19 - PLCL Nº 027/19, de autoria Ver. José Freitas: Inclui §§ 1º e 2º no art. 21 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – que institui o Código de Limpeza Urbana e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre a separação de resíduos sólidos recicláveis nas escolas.
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Foto: Graziele Corrêa
Rede de Atenção à Psoríase

Vereador José Freitas pede atenção aos portadores da Psoríase

Na sessão plenária de segunda-feira, 23, o vereador José Freitas (PRB) pediu que os vereadores se sensibilizem para a incidência da Psoríase no país, ao relatar sua participação na instalação da Frente Parlamentar Mista pela causa da Psoríase e...

frente parlamentarvereadorjosé freitaspsoríase
Foto: Wagner Prestes
Frente Parlamentar

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Na tarde de quinta-feira, 31, o vereador José Freitas (PRB) promoveu a primeira reunião da Frente Parlamentar do Direito da Criança e do Adolescente, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O objetivo, segundo o parlamentar, foi o de buscar...

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Posse

Vereador José Freitas toma posse em Porto Alegre

A Sessão de Instalação da XVII Legislatura da Câmara Municipal de Porto Alegre e a Cerimônia de Posse dos Vereadores em 2016 foi realizada no último domingo (1º de janeiro de 2017). O evento, aberto ao público, ocorreu no Plenário Otávio Rocha do...

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Tenente-Coronel da Brigada Militar recebe título de Cidadão

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Gabinete do Vereador

Vereador José Freitas realiza limpeza no campo de futebol Padre Rambo

O vereador José Freitas do PRB de Porto Alegre, juntamente com sua equipe realizou no último sábado, 14,mutirão de limpeza no campo de futebol Padre Rambo, no bairro Santo Antônio. A iniciativa foi feita em parceria com a Secretaria Municipal de...