José Freitas (Republicanos)
- Nome:
- Jose Amaro Azevedo de Freitas
- Partido:
- Republicanos
- Email:
- jose.freitas@camarapoa.rs.gov.br
- Telefones:
- 3220-4266 / 3220-4267 / 3220-4268
- Redes Sociais:
José Amaro Azevedo de Freitas, nascido em 15 de janeiro de 1967, em General Câmara, Rio Grande do Sul, é um político brasileiro, com atuação destacada na cidade de Porto Alegre.
Aos 17 anos, mudou-se para a capital gaúcha para estudar e trabalhar. Durante sete anos, atuou no setor gráfico, exercendo a função de chefe de produção.
Em 2004, iniciou sua trajetória na defesa dos direitos da infância e juventude ao assumir o cargo de conselheiro tutelar, função que exerceu até 2010. Durante seu primeiro mandato, ocupou o cargo de vice-coordenador do Conselho Tutelar. No segundo mandato, foi coordenador-geral e integrou a Corregedoria do Conselho por dois períodos consecutivos.
Em 2011, foi nomeado diretor da Secretaria Estadual do Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul, ampliando sua atuação na gestão pública.
Carreira Política
Nas eleições municipais de 2012, José Freitas foi eleito vereador de Porto Alegre com 6.617 votos. Logo após sua posse, foi convidado a assumir a Secretaria Municipal de Segurança, onde permaneceu por três anos e meio, desenvolvendo políticas voltadas ao combate à violência e ao fortalecimento da Guarda Municipal.
Durante sua gestão, promoveu parcerias institucionais para a aquisição de veículos para a Guarda Municipal, investimentos em capacitação profissional, melhoria da estrutura física das unidades, modernização do mobiliário, além de abrir concurso público para o reforço do efetivo.
Também coordenou a reestruturação das sedes da corporação, implantou programas tecnológicos para otimizar os serviços prestados e intensificou o patrulhamento em parques e patrimônios públicos da capital.
Outra ação de destaque foi a ampliação do Programa Crack, é Possível Vencer, viabilizando a aquisição de ônibus, motocicletas e equipamentos de segurança para reforçar o trabalho da Guarda Municipal. Além disso, sob sua gestão, foi implementado o atendimento 24 horas no Postão da Cruzeiro e intensificadas as ações de segurança nos mais de 600 setores da prefeitura.
Em 2016, José Freitas foi reeleito vereador com 7.728 votos. Nas eleições de 2020, garantiu seu terceiro mandato, sendo o 6º vereador mais votado, com 5.929 votos.Já em 2024, conquistou seu quarto mandato consecutivo na Câmara Municipal de Porto Alegre, obtendo 6.746 votos.
Vice-presidência da Câmara Municipal
José Freitas integrou a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre em 2018 e 2024, exercendo a função de vice-presidente, assumindo a presidência do Poder Legislativo entre os dias 09 e 15 de janeiro de 2024.
Atuante em comissões parlamentares, desde 2024 é membro da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação (CUTHAB). Anteriormente, já integrou e presidiu por duas vezes a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM), em 2020 e 2023, onde trabalhou em pautas voltadas à melhoria do atendimento na rede pública de saúde e à preservação ambiental na cidade.
Principais leis
José Freitas é autor de diversas iniciativas voltadas à transparência, acessibilidade e melhorias na qualidade de vida dos porto-alegrenses. Entre suas principais ações legislativas, destacam-se:
- Onde Está o Seu Medicamento – Ferramenta que permite aos usuários do SUS consultarem, em tempo real, a disponibilidade e a localização de medicamentos na rede pública. (Lei nº 12.519/19)
- Pagamento de passagem de ônibus por PIX – Facilitou a modernização do sistema de transporte público, garantindo mais praticidade para os usuários. (Lei nº 13.595/23)
- Central de Intérpretes de Libras – Criou a primeira Central de Intérpretes de Libras de Porto Alegre, ampliando o acesso à comunicação para pessoas com deficiência auditiva. (Lei nº 12.742/20)
- Transparência nas filas de creches e do Minha Casa Minha Vida – Implementou mecanismos que asseguram a publicidade e o acompanhamento das filas, garantindo mais equidade no acesso aos serviços. (Lei 12.856/21)
- Regularização do trabalho de vendedores ambulantes – Garantiu a legalização da venda de churrasquinho, pipoca, cachorro-quente e outros produtos, proporcionando segurança jurídica e dignidade para milhares de trabalhadores informais. (Lei nº 13.030/22)
- Combate ao furto de fios – Proporcionou maior fiscalização e punição para receptadores de material furtado, visando reduzir esse tipo de crime na cidade. (Lei nº 13.550/23)
- Banco de Ração Animal – Criou um programa que permite a doação de ração e utensílios para cães e gatos pertencentes a pessoas em situação de vulnerabilidade, além de atender protetores e ONGs cadastradas. (Lei nº 12.809/21)
- Prioridade para pessoas carentes na poda de árvores em situação de risco – A Lei Complementar nº 1.021/24 garante que moradores cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) tenham prioridade na poda e remoção de árvores que apresentem risco de queda e ameaça à vida.
- Transparência na educação infantil – A Lei nº 13.899/24 estabelece a divulgação pública da lista de espera das creches municipais, permitindo mais transparência e organização para as famílias que aguardam vagas.
- Educação antidrogas nas escolas – Com a Lei nº 13.827/24, Freitas garantiu a inclusão da temática antidrogas no currículo escolar, fortalecendo a prevenção e a conscientização entre os alunos da rede municipal de ensino.
- Prioridade para pessoas com fibromialgia – A Lei nº 13.736/23 criou a Política Municipal de Proteção para pessoas com fibromialgia, garantindo atendimento preferencial e capacitação de profissionais da saúde para diagnósticos mais eficazes. Além disso.
Principais projetos de lei
- José Freitas é autor de diversos projetos quem têm o objetivo de promover mais qualidade de vida para os porto-alegrenses. Entre suas iniciativas, destacam-se:
- Obrigatoriedade de denúncia de maus-tratos – O Projeto de Lei nº 021/21 determina que condomínios residenciais e comerciais comuniquem às autoridades ocorrências ou indícios de maus-tratos a animais.
- Combate à evasão escolar – O Projeto de Lei nº 259/24 fortalece a atuação do Conselho Tutelar e do Ministério Público em casos de faltas recorrentes, garantindo que todas as crianças permaneçam na escola.
- Proibição de conteúdos sobre ideologia de gênero nas escolas – O Projeto de Lei nº 078/22 busca impedir a exposição de conteúdos sobre ideologia de gênero no ambiente escolar.
- Restrições a conteúdos impróprios nas escolas – O Projeto de Lei nº 014/23 propõe vetar a exibição de conteúdo pornográfico em textos, músicas e desenhos, especialmente nas séries iniciais.
- Atendimento prioritário para diabéticos – O Projeto de Lei nº 756/23 estabelece que pessoas com diabetes tenham prioridade em exames que exigem jejum, acelerando o atendimento nos postos de saúde e hospitais.
- Criação do Centro da Dor – O Projeto de Lei nº 158/24 propõe a criação de um centro especializado para tratamento de dor crônica em Porto Alegre.
- Transparência no transporte público – O Projeto de Lei nº 274/24 obriga a Prefeitura a apresentar um relatório anual detalhado sobre todas as ações no transporte público, garantindo melhor fiscalização e prestação de contas.
- Monitoramento em casas geriátricas – O Projeto de Lei nº 154/24 determina a instalação de câmeras de segurança em instituições de longa permanência para idosos.
- Relatórios anuais sobre arroios, casas de bombas e diques – Após a pior enchente da história de Porto Alegre, Freitas apresentou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/23, que obriga a Prefeitura a prestar contas anualmente sobre a manutenção de arroios, comportas, casas de bombas e diques, evitando novas tragédias.
- Combate à propaganda enganosa em postos de gasolina – O Projeto de Lei nº 210/21 busca coibir preços enganosos nos combustíveis, garantindo maior clareza para os consumidores.
Frentes Parlamentares
José Freitas preside a Frente Parlamentar da Psoríase e Outras Doenças Crônicas de Pele e a Frente Parlamentar das Doenças Reumáticas na Câmara Municipal de Porto Alegre, atuando na defesa dos direitos dos pacientes e na promoção de políticas públicas para melhorar o atendimento e a qualidade de vida das pessoas que convivem com essas condições.
Ações Comunitárias
José Freitas foi o primeiro parlamentar a liderar mutirões comunitários em Porto Alegre, através do Programa Mutirão do Freitas. Criada em 2016, a iniciativa promove melhorias diretas nos bairros da cidade, com a revitalização de dezenas de praças e a construção de pontilhões para facilitar o acesso da população. O projeto reforça o compromisso do vereador com a infraestrutura e qualidade de vida das comunidades.
O texto acima é de responsabilidade do(a) Vereador(a) e/ou de seu Gabinete Parlamentar.
Exibindo registros 201 - 210 de 210 no total
- PROC. Nº 00800/17 - PLL Nº 076/17, de autoria Ver. José Freitas: Obriga os hipermercados, os supermercados, os atacados e os estabelecimentos similares que comercializam alimentos e bebidas a higienizar, a cada 24h (vinte e quatro horas), os cestos e os carrinhos de compras disponibilizados aos clientes e a lhes disponibilizar, gratuitamente, lenços umedecidos para desinfetá-los.
- PROC. Nº 00755/17 - PLL Nº 065/17, de autoria Ver. José Freitas: Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 8.890, de 9 de abril de 2002, assegurando às pessoas com deficiência física permanente ou momentânea que implique redução da mobilidade, bem como a idosos, obesos, grávidas e pessoas com criança no colo, o embarque nos veículos do serviço de transporte coletivo municipal e o seu desembarque em qualquer local, nas condições que especifica.
- PROC. Nº 00622/17 - REQ Nº 045/17, de autoria Ver. José Freitas: requer a constituição da “Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente”.
- PROC. Nº 00582/17 - PLL Nº 047/17, de autoria Ver. José Freitas: Obriga o Executivo Municipal a divulgar a relação dos medicamentos distribuídos na rede municipal de saúde e outras informações que especifica.
- PROC. Nº 02170/16 - PLL Nº 220/16, de autoria Ver. José Freitas: 118.00175/2021-23 - Obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo por ônibus e seletivo por lotação a instalar, nos veículos desses serviços, sistema sonoro que informe, nas situações que especifica, o nome da via e do ponto de parada ou do ponto de referência do local e o nome e o número da linha.
- PROC. Nº 02169/16 - PLL Nº 219/16, de autoria Ver. José Freitas: Institui a Rede de Atenção às Pessoas com Psoríase.
- PROC. Nº 01548/16 - PLL Nº 156/16, de autoria Ver. José Freitas: 118.00174/2021-89 - Obriga as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo e seletivo do Município de Porto Alegre a instalar dispensadores de álcool em gel no interior dos veículos desse serviço.
- PROC. Nº 01363/16 - PLL Nº 155/16, de autoria Ver. José Freitas: Reconhece a pessoa com visão monocular como pessoa com deficiência.
- PROC. Nº 01334/16 - PLL Nº 125/16, de autoria Ver. José Freitas: Concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao tenente-coronel Egon Marques Kvietinski.
- PROC. Nº 00621/12 - PLL Nº 049/12, de autoria do Ver. José Freitas: altera a ementa e o caput e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e inclui §§ 4º a 10 no art.1º, art. 1º-A, art. 1º-B e art. 1º-C na Lei nº 8.244, de 10 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 10.729, de 23 de julho de 2009, obrigando a disponibilização de assentos preferenciais para idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas obesas, bem como de mesas adaptadas para cadeirantes e de carrinhos de compras com assento para crianças, em estabelecimentos que especifica.
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