José Freitas (Republicanos)

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• PROC. Nº 00774/24 - PR Nº 086/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00458/2024-11 CONCEDE O DIPLOMA HONRA AO MERITO AO MERCADO NAVEGANTES LTDA.
• PROC. Nº 00770/24 - PLL Nº 396/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00455/2024-87 Altera a ementa e altera o caput e revoga o parágrafo único do art. 1º, todos na Lei nº 13.321, de 5 de novembro de 2022, incluindo os agentes de trânsito do Município na obrigatoriedade do uso de câmeras corporais.
• PROC. Nº 00761/24 - PLL Nº 391/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00450/2024-54 - Altera o caput e inclui § 2º, ambos no art. 3º; inclui parágrafo único no art. 4º e inclui art. 6º-A, todos na Lei nº 12.395, de 9 de abril de 2018, permitindo estabelecer parcerias com proprietários, usufrutuários e possuidores de imóveis residenciais no Sistema Colaborativo de Segurança e dando outras providências.
• PROC. Nº 00729/24 - PLL Nº 375/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00420/2024-48 - DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ESTRELINHAS DE OURO.
• PROC. Nº 00712/24 - PLL Nº 366/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00404/2024-55 - Equipara a pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência no âmbito do Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00711/24 - PLL Nº 365/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00401/2024-11 - Institui o Programa Parceria Pé no Barro, a ser firmado entre o Executivo Municipal e as comunidades de baixa renda do Município de Porto Alegre para execução de serviços e obras de interesse da coletividade.
• PROC. Nº 00707/24 - PLL Nº 361/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00361/2024-16 - Inclui al. c no inc. IV do caput e inc. IV no § 1º e altera o § 3º, todos no art. 38-A da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, que consolida, no Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos e dá outras providências, incluindo parques e praças no rol de locais nos quais poderá ser autorizado o comércio ambulante de refeições e bebidas na modalidade Gastronomia Itinerante, desde que respeitadas as exigências que especifica, e permitindo o estacionamento de até 6 (seis) veículos automotores ou trailers no mesmo raio de 100m (cem metros); e revoga o inc. II do § 5º do art. 38-A da Lei nº 10.605, de 2008.
• PROC. Nº 00708/24 - PLL Nº 362/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00369/2024-74 - Estabelece, no Município de Porto Alegre, que é livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
• PROC. Nº 00605/24 - PLL Nº 309/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00337/2024-79 - Inclui alínea d no inc. II do art. 35 da Lei nº 12.779, de 13 de novembro de 2020 – que dispõe sobre o ordenamento dos elementos de mobiliário urbano no território do Município de Porto Alegre –, incluindo taxista no rol de atividades de prestação de serviços que poderão receber autorização para instalação de mobiliário urbano.
• PROC. Nº 00542/24 - PLL Nº 274/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00273/2024-14 - Inclui art. 2º-C na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre –, determinando a divulgação de informações que especifica sobre o Orçamento Participativo (OP).
• PROC. Nº 00539/24 - PLL Nº 272/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00298/2024-18 DENOMINA RUA NERY ALVES DE SOUZA, O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO : AC QUATRO QA QUARTA UV VL N RESTINGA
• PROC. Nº 00532/24 - PLL Nº 267/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00292/2024-32 - Inclui parágrafo único no art. 1º da Lei nº 9.258, de 12 novembro de 2003 – que dispõe sobre a oficialização da Feira de Artesanato do Brique de Sábado da Avenida José Bonifácio –, estendendo suas atividades para artesanato, artes plásticas, gastronomia e antiguidades.
• PROC. Nº 00525/24 - PLL Nº 261/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00287/2024-20 - DENOMINA PRACA ALEXANDRE M. DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PUBLICO NAO CADASTRADO CONHECIDO COMO PRACA TRES SQ CINCO PRIMEIRA UV N RESTINGA.
• PROC. Nº 00462/24 - PLL Nº 226/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00235/2024-53 - Institui, na Rede Pública Municipal de Saúde, o Programa de Apoio Psicológico e Social para Vítimas de Inundações em Porto Alegre (PAPSVIPOA).
• PROC. Nº 00436/24 - PLL Nº 218/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00233/2024-64 - Reconhece como deficiência auditiva a surdez unilateral total ou bilateral parcial ou total no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00377/24 - REQ Nº 070/24, de autoria Veras Mônica Leal e Mari Pimentel e Vers. Claudio Janta, Cláudio Conceição, Cassiá Carpes, José Freitas, Gilson Padeiro e Airto Ferronato: 038.00056/2024-12 - Requer a constituição de Comissão Especial de Reconstrução de Porto Alegre com o objetivo de propor soluções para que Porto Alegre possa se reerguer de forme rápida, eficiente e segura.
• PROC. Nº 00372/24 - PLCL Nº 023/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00213/2024-93 Inclui inc. XXXVI no art. 5º da Lei Complementar nº 872, de 10 de janeiro de 2020, incluindo adotar o conceito de cidade-esponja como objetivo da Política de Sustentabilidade, Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Uso Racional da Energia e dando outras providências.
• PROC. Nº 00362/24 - PLL Nº 185/24, de autoria Ver. José Freitas, Ver.ª Mariana Pimentel e Ver. Alvoni Medina: 034.00211/2024-02 - Inclui art. 2º-C na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009, ampliando a disponibilização de informações no Portal Transparência Porto Alegre referentes a recursos públicos e privados recebidos extraordinariamente, por qualquer modalidade de transferência, pelo Município em razão de estado de calamidade pública.
• PROC. Nº 00301/24 - PLL Nº 158/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00188/2024-48 Altera a ementa, o caput do art. 1º, o caput do art. 2º, o art. 3º e o caput do art. 4º, e inclui inc. XI no art. 2º, art. 2º-A e art. 2º-B, todos na Lei nº 12.704, de 1º de abril de 2020 – que institui o Programa Municipal de Cuidados Paliativos –, renomeando o programa para Programa Municipal do Centro da Dor e dos Cuidados Paliativos e estabelecendo seus serviços.
• PROC. Nº 00288/24 - REQ Nº 058/24, de autoria Verª Mari Pimentel e Vers. José Freitas e Alvoni Medina: 034.00162/2024-08 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos policiais militares Willian Paz Ferreira, Roberta Pinheiro Solto, Daniel Alves e Tayner da Silva Garcia do 9º BPM”.
• PROC. Nº 00290/24 - PLL Nº 152/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00173/2024-80 - INCLUI A EFEMERIDE " DIA DA CORRIDA NEW BALANCE 42K PORTO ALEGRE" AO CALENDARIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZACAO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - LEI Nº 10.904, DE 31 DE MAIO DE 2010, E ALTERACOES POSTERIORES, A SER COMEMORADO NO ULTIMO DOMINGO DE ABRIL.
• PROC. Nº 00220/24 - PLL Nº 109/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00128/2024-25 Institui o Programa de Regras para o Comércio de Peças e Telefones Celulares Usados (Pmobile) em Porto Alegre.
• PROC. Nº 00162/24 - PR Nº 022/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00093/2024-24 - CONCEDE O NUCLEO COMUNITARIO E CULTURAL DE BELEM NOVO.
• PROC. Nº 00160/24 - PLL Nº 079/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00091/2024-35 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO TITULO HONORIFICO DE CIDADAO EMERITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE-RS AO ILUSTRISSIMO SENHOR GUARACY SANTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 132, II DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
• PROC. Nº 00082/24 - PLL Nº 045/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00062/2024-73 - Inclui § 2º no art. 24 da Lei nº 12.002, de 21 de janeiro de 2016, determinando a afixação, em escadas rolantes ou equipamentos de transporte similares, de placa informando a existência de botão de pânico e contendo a descrição da sua função e o modo de sua utilização, e revoga o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 12.002, de 2016.
• PROC. Nº 00035/24 - PLL Nº 016/24, de autoria Ver. José Freitas e Ver. Alvoni Medina: 034.00023/2024-76 - Altera, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, a data da efeméride Dia da Força Jovem Universal (FJU) do terceiro domingo do mês de março para o segundo sábado do mês de janeiro.
• PROC. Nº 00012/24 - PELO Nº 001/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00020/2024-32 Inclui § 3º no art. 236 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, vedando a interrupção das ações de recuperação das margens do rio Guaíba, das encostas sujeitas a erosão e de outros corpos d’água pelos proprietários dos imóveis atingidos, mesmo que estejam habitados, quando houver laudo técnico que comprove iminente perigo público
• PROC. Nº 00001/24 - PR Nº 001/24, de autoria Ver. José Freitas: 034.00532/2023-18 CONCEDE O PREMIO TRADICIONALISTA GLAUCUS SARAIVA AO CONJUNTO CANCAO NATIVA.
• PROC. Nº 01329/23 - PLL Nº 756/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00530/2023-29 - Assegura o atendimento prioritário às pessoas com diabetes na realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio, coletas de sangue e ultrassonografia de abdômen nos serviços públicos e privados de saúde no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 01280/23 - PLL Nº 734/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00512/2023-47 - DESTINA ESPACO NA AREA LOCALIZADA NA ROTULA DA BIBLIA, PARA A INSTALACAO DE MONUMENTO AO LIVRO BIBLIA SAGRADA.
• PROC. Nº 01246/23 - REQ Nº 226/23, de autoria Veras Fernanda Barth e Comandante Nádia e Vers. José Freitas e Tiago Albrecht: 212.00093/2023-27 Requer a constituição da Frente Parlamentar contra a Doutrinação Ideológica nas Escolas.
• PROC. Nº 01243/23 - PLL Nº 714/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00195/2023-69 - Institui atendimento prioritário aos doadores de sangue nos estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 01222/23 - PLL Nº 698/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00494/2023-01 - DENOMINA O CACHORRODROMO, LOCALIZADO NO LOGRADOURO PUBLICO PRACA JOSE MARIANO DE FREITAS BECK COMO CACHORRODROMO SIRLEI ANGELINA RECH MARCON.
• PROC. Nº 01082/23 - REQ Nº 197/23, de autoria Fernanda Barth, Comandante Nádia, Mônica Leal, Mari Pimentel e Psicóloga Tanise Sabino e Vers. Jessé Sangalli, José Freitas, Pablo Melo e Idenir Ceccchim: 212.00085/2023-81 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Estado de Israel, em face dos ataques cometidos por grupos terroristas, que ocorreram no dia 07 de outubro de 2023”.
• PROC. Nº 01062/23 - PLCL Nº 015/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00425/2023-90 - Renomeia o parágrafo único para § 1º, mantendo-se sua redação atual, e inclui § 2º, todos no art. 52 da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências, e alterações posteriores, criando a transação de dívidas de natureza não tributária do Município em prestação de serviços à comunidade.
• PROC. Nº 00964/23 - PLL Nº 573/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00401/2023-31 - Inclui inc. XIII no art. 21, § 4º no art. 49 e § 7º no art. 39; altera o inc. I do art. 31-B, o caput do art. 39 e o caput do art. 41; e revoga o inc. II do art. 15 e o inc. II do art. 17, todos da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, e alterações posteriores – que institui o serviço público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre –, e revoga a Lei nº 11.466, de 29 de julho de 2013, acrescentando direito ao motorista de utilizar veículo totalmente elétrico, alterando a potência permitida para a utilização de GNV em veículos na frota de táxi, concedendo reajuste tarifário anual, acrescentando modalidade de pagamento da tarifa por PIX, alterando o índice de correção anual da tarifa, excetuando o sorteio de vaga de ponto fixo em caso de permuta entre autorizatários e isentando de pagamento nas áreas de estacionamento rotativo o condutor que estiver prestando serviço de Transporte Individual por Táxi e permanecer no interior do veículo.
• PROC. Nº 00962/23 - PLL Nº 571/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00390/2023-99 - Obriga as empresas que fornecem energia elétrica, telefonia, comunicação de dados, televisão por assinatura ou outro serviço por meio cabos, em rede aérea ou subterrânea, a realizar a identificação de seu cabeamento por meio de cor única.
• PROC. Nº 00830/23 - PLL Nº 489/23, de autoria VEREADORES JOSÉ FREITAS E COMANDANTE NÁDIA: 034.00341/2023-56 - Altera o caput e o inc. I do art. 7º da Lei nº 13.151, de 14 de junho de 2022 – que regulamenta a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores –, e altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 13.550, de 13 de julho de 2023 – que estabelece os procedimentos de fiscalização de estabelecimento comercial que, de qualquer forma, adquirir, distribuir, ter em depósito, transportar, vender ou expor à venda materiais metálicos de origem ilícita ou não comprovada –, fixando valor de multa de 1.500 (mil e quinhentas) Unidades Financeiras Municipais e determinando que o estabelecimento comercial que tiver material metálico apreendido deverá apresentar junto à secretaria responsável pela emissão da autuação os documentos comprobatórios da regularidade desse material.
• PROC. Nº 00780/23 - PLL Nº 455/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00326/2023-16 - Revoga o inc. III do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.533, de 2 janeiro de 2014, que cria o Programa Parada Segura
• PROC. Nº 00666/23 - REQ Nº 131/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00289/2023-38 - Requer seja o período de Comunicações do dia 10 de julho destinado a homenagear o 21º Batalhão da Polícia Militar do Extremo Sul da Capital, pelos excelentes trabalhos prestados no atendimento à população vítima do Ciclone do dia 16 de junho de 2023.
• PROC. Nº 00593/23 - REQ Nº 114/23, de autoria Vers. Alvoni Medina e José Freitas: 020.00086/2023-55 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à aprovação do Projeto de Leiº 161/2022, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, o qual estabelece a obrigatoriedade de prestação de segurança preventiva nas escolas públicas e privadas, de ensino fundamental e médio do Estado”.
• PROC. Nº 00499/23 - REQ Nº 097/23, de autoria Vers. Alvoni Medina e José Freitas: 020.00075/2023-75 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 05/23, que tramita na Câmara dos Deputados, a qual amplia a imunidade tributária conferida a templos de qualquer culto e ao patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos (incluindo suas fundações), das entidades sindicais dos trabalhadores, e das instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos”.
• PROC. Nº 00453/23 - REQ Nº 092/23, de autoria Vers. José Freitas e Alvoni Medina: 034.00213/2023-11 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao setor de inteligência e à força tática do 1º Batalhão da Polícia Militar pela sua atuação em combate ao tráfico de drogas e comércio de armas na região do Beco do Adelar, Zona Sul desta Capital”.
• PROC. Nº 00298/23 - PLL Nº 147/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00149/2023-60 - Inclui § 3º no art. 2º da Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre –, e alterações posteriores, estabelecendo especificações para a divulgação de dados relativos às doações ao banco de rações e de utensílios para animais, oriundos da Lei nº 12.809, de 3 de março de 2021.
• PROC. Nº 00279/23 - PLL Nº 134/23, de autoria Ver. José Freitas, Verª Comandante Nádia e Verª Fernanda Barth: 034.00136/2023-91 Fica obrigatória a instalação de portas com detector de metais nos acessos a todas as escolas localizadas no Município de Porto Alegre.
• PROC. Nº 00243/23 - PLL Nº 114/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00128/2023-44 Altera o art. 2º da Lei Municipal 12.593, de 10 de setembro de 2019 – que dispõe sobre a divulgação de lista informando a ordem de espera para vagas em todos os níveis de ensino pelos estabelecimentos da rede municipal de ensino, inclusive as creches conveniadas –, e inclui art. 2º-A na Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009 – que institui o Portal Transparência Porto Alegre –, e alterações posteriores, determinando a divulgação da lista de espera das vagas escolares da rede municipal de ensino nos meios eletrônicos do Executivo Municipal.
• PROC. Nº 00158/23 - PLL Nº 077/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00072/2023-28 - Altera o caput do art. 2º da Lei nº 12.927, de 15 de dezembro de 2021 – que institui programa de incentivo e viabilização da realização de atividades de lazer, de cultura e esportivas no leito de vias públicas urbanas locais –, estabelecendo que em Rua de Lazer não será permitido o trânsito de veículos automotores nos domingos e nos feriados, das 6h (seis horas) às 21h (vinte e uma horas), nos meses de abril a novembro, e das 6h (seis horas) às 22h (vinte e duas horas), nos meses de dezembro a março, e institui como Rua de Lazer o trecho da Avenida Edvaldo Pereira Paiva que especifica.
• PROC. Nº 00159/23 - PLL Nº 078/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00108/2023-73 - Cria o Polo de Gastronomia e Cultura Popular da Vila Nova.
• PROC. Nº 00106/23 - PR Nº 007/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00060/2023-01 - Altera a ementa, o caput do art. 1º e o caput do art. 2º, todos na Resolução nº 2.408, de 06 de julho de 2016 – que reinstitui o Prêmio Tradicionalista Glaucus Saraiva – dispondo sobre seus modos de concessão.
• PROC. Nº 00082/23 - REQ Nº 026/23, de autoria Ver. José Freitas: 034.00053/2023-00 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “ao Professor de Filosofia da Rede Estadual de Ensino do Estado do Ceará, Escola de Ensino Médio Telina Barbosa da Costa, que ministrou a intolerância religiosa em uma de suas aulas".