Lourdes Sprenger (MDB)

Nome:

Maria de Lourdes dos Santos Sprenger

Partido:

Movimento Democrático Brasileiro

Email:

lourdesvereadora@camarapoa.rs.gov.br

Telefones:

3220-4284 / 3220-4285 / 3220-4286

Redes Sociais:

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LOURDES SPRENGER

Partido: Movimento Democrático Brasileiro 

Email: lourdesvereadora@camarapoa.rs.gov.br

Telefones: (51) 3220-4284 / 3220-4286 / 99798-6644

LOURDES SPRENGER é a primeira parlamentar eleita pela causa animal no Rio Grande do Sul. Atualmente, é vereadora no exercício do terceiro mandato em Porto Alegre. Natural de Gravataí/RS, Lourdes é contadora e auditora e fez carreira profissional como auditora em estatal. Em 2012, Lourdes Sprenger foi eleita como a primeira vereadora representante da causa animal em Porto Alegre. Iniciou nos movimentos do meio ambiente e direitos dos animais em 1999, quando começou a atuar no ativismo de causas.
Atualmente, a vereadora Lourdes está à frente de três importantes Frentes Parlamentares: Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos Aos Animais, Frente Parlamentar Porto Alegre Por Um Novo Pacto Federativo e, a mais recente, Frente Parlamentar Contra o Etarismo, lançada com sucesso em 2023, demonstrando sua capacidade de liderança e inovação. Além dessas responsabilidades, Lourdes também desempenha um papel crucial presidindo a Comissão de Saúde do Meio Ambiente (Cosmam) em três oportunidades, em 2016, 2019 e 2024.
Desde 2020, a vereadora já destinou R$ 6,9 milhões em emendas impositivas para a Causa Animal (para controle populacional de animais - aprovando 100 mil castrações - e prevenção de zoonoses) e para as áreas de Saúde, Assistência Social, Educação
Infantil e Cultura.
Como vereadora e ativista, tem intermediado e acompanhado diversas demandas, junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, responsável pela fauna e flora da capital. Lourdes Sprenger tem focado o mandato na fiscalização das atividades do Executivo, na análise e encaminhamento de projetos na Câmara, visando sempre o compromisso e o respeito à vida das pessoas e dos animais. Integra, ainda, como Acedêmica Imortal, a Academia de Letras do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul (ALB-RS).

- Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara - Cosmam - (2016, 2019 e 2024);

- Vice-Presidente da Câmara (2020);

- Procuradora titular da Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo da Capital (2020/2021);

- Corregedora da Comissão de Ética da Câmara Municipal (2022);

- Presidente da Escola Legislativa Julieta Batistioli (2014/2015 e 2023/2024).

- Presidiu a posse do Presidente da Câmara e dos vereadores e do Prefeito e Vice de Porto Alegre na legislatura 2021-2024;

- Aprovou 100 mil castrações em Porto Alegre no PPA 2021-2024;

- Líder da Bancada do MDB na Câmara (2022);

- 3ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara (2023).

No primeiro mandato, presidiu a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Porto Alegre (2014/2015), promovendo a educação política para o aprimoramento e a qualificação dos servidores, inclusive realizando o 24º Congresso Nacional das Escolas das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, com a participação de especialistas de todo o Brasil. Inaugurou a galeria dos ex-presidentes da Escola, renovou e agregou novos convênios com Tribunal de Contas, Tribunal Regional Eleitoral e Interlegis do Senado Federal.
Como idealizadora da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais, promoveu os “Encontros de Ações Públicas pela Causa Animal”: 2013 (nível municipal), 2016 (nível nacional) e 2018 (15 encontros regionais). Também foram realizadas reuniões públicas e atividades externas de conscientização sobre bem-estar animal, abandonos e controle populacional de animais domésticos.

A vereadora Lourdes presidiu a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM) em três oportunidades, 2016, 2019 e 2024, e foi membro das Comissões Parlamentares: Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (CEFOR); Constituição e Justiça (CCJ) e Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (CEDECONDH). Participou de quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): PROCEMPA, Telefonia, Acampamento Farroupilha e Gestão na Prefeitura de Porto Alegre.

Em 2017, Lourdes Sprenger implantou, no programa estadual “Nota Fiscal Gaúcha Pró Animal”, a inclusão das entidades de proteção animal no Cadastro Social Estadual, que recebem repasses de R$ 2 milhões/ano através de pontuação no programa.
Em 2020, foi a 2ª vice-presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre e, por duas oportunidades, atuou como presidente em exercício da Câmara Municipal de Porto Alegre, além de, em diversas ocasiões, ter representado externamente o Legislativo e
dirigido as sessões no plenário.

Em 2023/2024, presidiu a Escola Legislativa da Câmara Municipal pela segunda vez.

A vereadora registrou, de janeiro a julho de 2024, economia de mais de 50% dos recursos disponíveis de despesas de gabinete, devido à utilização de redes sociais, com economia de papel e telefone, contribuindo para a devolução R$ 46.383,72 de recursos orçamentários da Câmara Municipal para a Prefeitura de Porto Alegre.

Principais Leis de Autoria da Vereadora Lourdes Sprenger:

• Lei Complementar 13.823/2024 - Inclusão da transversalidade de bem-estar animal nas escolas municipais;

• Lei Complementar 878/2020: Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos (PMCPAD), que constitui-se em um Marco Regulatório da Causa Animal em Porto Alegre por conjunto de objetivos e ações a serem adotados pelo Executivo Municipal ou em cooperação com o Estado, demais municípios ou entidades privadas, com vista à gestão integrada do controle populacional de animais domésticos;

• Lei Complementar 899/2021: Possibilita a Guarda Municipal agir em casos de maus-tratos a animais;

• Lei Complementar 878/2020: Médico veterinário como profissional integrante das equipes de Saúde para animais de periferia; 

• Lei 12.725/2020: Elenca a necessidade de estudos de impacto ambiental para licenciamento de empreendimentos detalhando animais domésticos;

• Lei Complementar 889/2020: Inclui no rol de ações e omissões o uso de coleira de choque como maus-tratos a animais;

• Lei Complementar 904/2021: Permite a permanência de pets em shoppings;

• Lei Complementar 901/2021 (Altera a lei 694/29): Proíbe utilização de cães em
corridas denominadas caça ao coelho, em Porto Alegre;

• Lei Complementar 913/2021: Institui Regime de Previdência Complementar para servidores públicos titulares de cargo efetivo em Porto Alegre (RPC/POA), fixa limite máximo à concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município, autoriza o Município a aderir a plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências;

• Lei 12.865/2021: Plano Plurianual 2022-2025. Emenda 26 - Realizar 80.000 Esterilizações de cães e gatos em 4 anos. Emenda 27 - Atender 100% das denúncias de fiscalização de bem-estar de animais domésticos e atendimentos emergenciais em 4 anos;

• Lei 12.826/2021: Declara de utilidade pública a Fundação Bichoterapia;

• Lei 12.794/2020: Inclui o evento Festa de Rua "Criança na Avenida" no Calendário de Eventos de Porto Alegre;

• Lei 12.959/2022: Concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora Marjana Viero de Moraes Rutkowski;

• Lei 13.062/2022: Concede o título de Cidadã de Porto Alegre à sra. Rosane Aparecida de Oliveira;

• Lei 12884/2021: Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 - Emenda 1 - Registro de Termo de Adoção de Animais Domésticos, Emenda 5 - Cadastro Municipal de Animais Domésticos, Emenda 6 - Descentralização de Feiras de Adoção de Cães e Gatos, Emenda 8 - Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos, Emenda 9 - Plano para Controle Populacional de Animais Domésticos, Emenda 10 - Sistema Municipal de Informações sobre a Gestão do Controle Populacional de Animais Domésticos;

• Lei 12.559/2019 - Emenda para manutenção de cachorródromos gratuitos em parques e praças;

• Lei Complementar 854/2019 - Registro do termo de adoção;

• Lei 12.193/2017 - Proíbe concessão de alvará de funcionamento e localização para comércio ou fabricação de fogos de artifício em Porto Alegre (revogada);

• Lei Complementar 801/2016 - Tipifica o envenenamento de animais como maus-tratos, possibilitando que a Prefeitura multe os infratores;

• Lei Complementar 797/2016 - Institui a campanha contra maus-tratos e abandonos de animais através da fixação de cartazes em clínicas veterinárias e pets shop, informando da Lei 9.605/98 e da Lei 10.064/20, que estabelecem os crimes contra animais;

• Lei Complementar 803/2016 - Proíbe o abate de aves que sejam apreendidas em rinhas;

• Lei 12.158/2016 - Aumento em 16 médicos veterinários para o quadro de carreira da Prefeitura;

• Lei Complementar 776/2015 - Estabelece normas para comércio de cães e gatos em pet shop;

• Lei 11.888/2015 - Título ao Contador Zulmir Ivânio Breda;

• Lei 11.576/2014 - Feira Temática de Solidariedade Animal;

• Lei 11.677/2014 - Título ao Economista Marcelo Savino Portugal;

• Lei 11.684/2014 - Dia Municipal do Vegano;

• Lei 11.506/2013 - Dia Municipal do Biólogo;

• Lei 11.515/2013 - Declara Bicho de Rua como entidade de utilidade pública;

• R$ 5,6 milhões para proteção animal através da ex-SEDA.

Indicações aprovadas:

• 028/2013 - Raio X no atendimento veterinário de animais;

• 033/2013 - Delegacia especializada para crimes contra animais;

• 040/2013 - Domínio de Internet .POA;

• 041/2013 - Cadastro municipal de animais domésticos;

• 019/2014 - Obrigatoriedade da microchipagem de cães comercializados no RS;

• 020/2014 - Proibição de cães de vigilância no RS;

• 052/2014 - Fiscalização da proibição dos cães de aluguel para vigilância;

• 040/2015 - Treinamento de leituristas do DMAE e CEEE no trato com animais;

• 041/2016 - Inclusão do Santuário Santa Rita de Cássia na Linha Turismo;

• 033/2019 - Funções Animais no APP #EuFaçoPOA.

Alguns dos projetos de lei atualmente em tramitação:

• Obrigatoriedade de esterilização e de identificação, através de microchip, de cães e gatos de Porto Alegre;

• Instalação de circuito interno de filmagem em pet shops;

• Resgate emergencial de animais pela Prefeitura;

• Animal comunitário em prédios e instalações operacionais de órgãos municipais;

• Conselho Municipal dos Direitos dos Animais;

• Esterilização e microchipagem obrigatória de cães e gatos a partir dos 4 meses de
idade;

• Ensino de proteção, direitos e bem-estar animal em escolas municipais;

• Aferição de Temperatura Corporal, para Porto Alegre. A proposta visa contemplar o conjunto de medidas do protocolo de prevenção de contágios.

Síntese da atuação política:

• 1ª Vice-presidente do MDB Mulher RS (2014-2018).

• Deputada Federal Suplente (2015-2018-2022).

• Coordenadora do Fórum das Vereadoras MDB/RS (2014-2016).

• Coordenadora do Núcleo da Causa Animal do MDB/RS.

• Presidente da “Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais” (2013-2016 e 2019-2024).

• Presidente da Escola Legislativa Julieta Battistioli da Câmara Municipal (2014- 2015 e 2023-2024).

• Membro de diversas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre em três Legislaturas.

• Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Porto Alegre (2016, 2019 e 2024).

• Presidente da “Frente Parlamentar Porto Alegre Por Um Novo Pacto Federativo” (2019 - 2024).

• Vice-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre em 2020.

• Presidente da “Frente Parlamentar Contra o Etarismo” (2023 - 2024).

• Em 2020 e 2021, atuou como Procuradora titular da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal da capital.

• Vice-presidente do Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro de Porto Alegre (2021/2024).

• Integra a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), da Câmara Municipal de Porto Alegre (2024), da qual fez parte também em 2013, 2014, 2016, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.