1º Turno: aprovada subscrição eletrônica de projetos populares
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (7/4), em primeiro turno, projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (LOM), de autoria do vereador Carlos Todeschini (PT), que permite a subscrição eletrônica, por meio da Internet, de projetos de iniciativa popular. A emenda proposta, que inclui o inciso 5º ao artigo 98 da LOM prevendo a assinatura eletrônica, necessita da aprovação em dois turnos para ser aprovada.
Atualmente, o artigo 98 estabelece que a iniciativa popular, no processo legislativo, será tomada por 5% do eleitorado do Município, mediante apresentação de projeto de lei ou projeto de emenda à Lei Orgânica, nas seguintes condições: quando se tratar de interesse específico no âmbito de bairro ou distrito, a iniciativa popular poderá ser tomada por 5% dos eleitores inscritos ali domiciliados.
Recebido o requerimento, a Câmara verificará o cumprimento dos requisitos dispostos neste artigo, dando-lhe tramitação em caráter de urgência; fica assegurado o direito de discussão e defesa do projeto de lei de iniciativa popular, no plenário da Câmara, por um representante especialmente designado pelos proponentes; não tendo sido votado até o encerramento da sessão legislativa, o projeto estará inscrito para votação na sessão seguinte da mesma legislatura.
Todeschini justifica sua proposta observando que "as exigências estabelecidas para que a iniciativa popular seja exercida na prática têm se mostrado inalcançáveis". Segundo o vereador, os projetos apresentados, para terem suas tramitações garantidas, acabam sendo adotados por algum parlamentar, tramitando como se fossem suas iniciativas.
"Isso é a prova cabal de que a vontade do legislador constitucional, de ampliar os mecanismos de participação popular, pouco ou quase não se efetivou na prática", diz Todeschini. Segundo ele, a subscrição de projetos por meio eletrônico visa a buscar novos meios para garantir a efetiva participação individual do cidadão e à ampliação do conceito de cidadania participativa.
Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)
Atualmente, o artigo 98 estabelece que a iniciativa popular, no processo legislativo, será tomada por 5% do eleitorado do Município, mediante apresentação de projeto de lei ou projeto de emenda à Lei Orgânica, nas seguintes condições: quando se tratar de interesse específico no âmbito de bairro ou distrito, a iniciativa popular poderá ser tomada por 5% dos eleitores inscritos ali domiciliados.
Recebido o requerimento, a Câmara verificará o cumprimento dos requisitos dispostos neste artigo, dando-lhe tramitação em caráter de urgência; fica assegurado o direito de discussão e defesa do projeto de lei de iniciativa popular, no plenário da Câmara, por um representante especialmente designado pelos proponentes; não tendo sido votado até o encerramento da sessão legislativa, o projeto estará inscrito para votação na sessão seguinte da mesma legislatura.
Todeschini justifica sua proposta observando que "as exigências estabelecidas para que a iniciativa popular seja exercida na prática têm se mostrado inalcançáveis". Segundo o vereador, os projetos apresentados, para terem suas tramitações garantidas, acabam sendo adotados por algum parlamentar, tramitando como se fossem suas iniciativas.
"Isso é a prova cabal de que a vontade do legislador constitucional, de ampliar os mecanismos de participação popular, pouco ou quase não se efetivou na prática", diz Todeschini. Segundo ele, a subscrição de projetos por meio eletrônico visa a buscar novos meios para garantir a efetiva participação individual do cidadão e à ampliação do conceito de cidadania participativa.
Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)