Aiamu alerta para perda na arrecadação municipal

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou reunião na tarde desta terça-feira (11/9) com representantes da Associação dos Agentes Fiscais da Receita de Porto Alegre (Aiamu). Os agentes comentaram as alterações implementadas no ordenamento tributário nacional a partir da vigência da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Supersimples). A Aiamu é contrária à restrição das competências constitucionais do município, decorrente da nova legislação federal, e alerta para os riscos de perda de recursos na arrecadação municipal.

Segundo o presidente da Aiamu, Juarez Tejado, tramita na Câmara Municipal projeto de lei complementar do Executivo com sugestões para conferir maior clareza à legislação tributária com o objetivo de otimizar a fiscalização através de alterações na substituição tributária. A proposta também contém disposições necessárias para a adaptação da lei municipal ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no que tange ao Simples Nacional.

O presidente da Cefor, vereador Professor Garcia (PPS), sugeriu que o representante da Aiamu agende comparecimento ao plenário da Câmara para esclarecer suas reivindicações aos 36 vereadores. Além de Garcia, participaram da reunião os vereadores Luiz Braz (PSDB), vice-presidente da Cefor; João Antônio Dib (PP), Adeli Sell (PT) e Newton Braga Rosa (PP).

Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)