Plenário

Aprovada criação de Sistema de Segurança Alimentar

12/09/2007 14:30

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta quarta-feira (12/9) projeto de lei do Executivo que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. A ser composto pela Conferência, pelo Conselho, pelas Microrredes locais de SANS e pela coordenadoria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, o sistema tem por objetivo assegurar o direito humano fundamental à alimentação adequada.

Conforme o projeto, a composição do sistema será feita com 2/3 da sociedade civil e 1/3 do Poder Público, com previsão de mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução. A proposta determina ainda que o sistema se viabilizará através da consecução de uma Rede de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável cuja meta é a articulação de agentes públicos, privados e sociedade civil para combater a fome e a desnutrição.

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Leia aqui o projeto na íntegra