Aprovadas mais faixas de segurança em escolas

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão desta segunda-feira (15/12), projeto de lei do vereador José Ismael Heinen (Dem) que reforça a sinalização de trânsito nas imediações das instituições de ensino. A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis e 10 contrários, com uma abstenção.

Conforme a proposta, deverão apresentar faixas de segurança para pedestres todas as vias dos quarteirões do entorno das escolas, em um raio de 500 metros, além das vias de acesso ao quarteirão onde se localizam e as entradas e saídas desses estabelecimentos.

A proposição de Heinen altera o inciso I do parágrafo 3º e ainda inclui o parágrafo 5º no artigo 48 da Lei 8.133, de 12 de janeiro de 1998, alterada pela Lei 8.323, de 7 de julho de 1999, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre.

O parágrafo 5º incluído pelo vereador determina que todo estabelecimento de ensino que vier a se instalar na cidade deverá comunicar sua instalação à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para que esta providencie a sinalização.

Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)

Confira aqui o texto do projeto

Ouça:
Ruas de acesso às escolas devem ter faixas de segurança