Vereador pede mais faixas de segurança em escolas
Projeto de lei do vereador José Ismael Heinen (Dem) que reforça a sinalização de trânsito nas imediações das instituições de ensino começou a ser analisado em período de Discussão Preliminar de Pauta na sessão desta segunda-feira (29/10) na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Conforme a proposta, deverão apresentar faixas de segurança para pedestres todas as vias que compõem os quarteirões do entorno das escolas, em um raio de 500 metros, bem como as vias de acesso ao quarteirão onde se localizam e as entradas e saídas desses estabelecimentos.
A proposição de Heinen altera o inciso I do parágrafo 3º e ainda inclui o parágrafo 5º no artigo 48 da Lei 8.133, de 12 de janeiro de 1998, alterada pela Lei 8.323, de 7 de julho de 1999, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre.
O parágrafo 5º incluído pelo vereador determina que todo estabelecimento de ensino que vier a se instalar na cidade deverá comunicar sua instalação à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para que esta providencie a sinalização.
O projeto deverá passar por mais duas sessões de Discussão Preliminar de Pauta e pelas comissões permanentes afins antes de seguir para votação em plenário.
Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Confira aqui o texto do projeto