Aprovado o Programa Porto Alegre contra o Crime
A proposta visa estimular denúncias de atos criminosos ou delitos.
A Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quinta-feira (30/3), o Projeto de Lei (PLL) Nº 088/16, de autoria do vereador Clàudio Janta (SD), que visa a instituir um programa de incentivo às denúncias das práticas delituosas e possibilitar que a Guarda Municipal, dentro de suas atribuições, auxilie no combate a essas situações no âmbito da capital gaúcha. O programa consiste, “diante da situação caótica da segurança”, em criar uma política pública que estimule a população a comunicar atos de violência e outras atividades criminosas à Guarda Municipal.
Para isso, segundo o projeto, os cidadãos deverão ter disponível uma linha telefônica própria para comunicar as denúncias, assim como meios eletrônicos que possam ser acessados por smartphones e outros equipamentos. Ao receber a informação, fica a Guarda Municipal obrigada a repassar as informações aos órgãos competentes do Estado.
Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)