Engenheiros criticam possibilidade de PPPs para o Dmae

O desmonte e o sucateamento do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) já começou. Conforme Adinaldo Soares de Fraga, do Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio Grande do Sul (Senge-RS), isso vem sendo observado, entre outros fatos, pela falta de servidores e de material de trabalho no Departamento. “Foram 15 dias sem flúor para tratamento da água”, afirmou Fraga. A denúncia foi feita na Tribuna Popular da Câmara Municipal de Porto Alegre, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27/11).

Na Tribuna, juntamente com Carlos Alberto Pettersen, o representante do Senge-RS criticou proposta do prefeito Nelson Marchezan Junior apresentada em projeto de lei que está em tramitação no Legislativo da Capital. O projeto do Executivo altera a Lei Orgânica Municipal permitindo que o Dmae possa concessionar, por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs), a execução de serviços de abastecimento de água e de captação e tratamento por rede de esgoto. Os servidores do órgão consideram essa possibilidade como uma privatização dos serviços. 

Investimentos

Conforme salientou Fraga ao plenário da Câmara Municipal, a necessidade de R$ 2,7 bilhões para investimentos em obras de distribuição de águas e saneamento por parte do Dmae, como aventada por Marchezan Junior, diz respeito apenas a previsões para as próximas duas décadas. “O prefeito passa a ideia de que esses recursos seriam imediatamente necessários.” Este investimento, salientou, são projeções que consideram o crescimento populacional da cidade, algo que pode ou não se concretizar.

“O Dmae está bem administrado e não precisa desse tipo de parceria”, destacou igualmente Fraga ao se referir às possibilidades de PPPs para a execução de trabalhos e obras do Departamento. Ainda ao se referir ao sucateamento que vem sendo observado na unidade, Fraga lembrou que a partir de janeiro estarão proibidas as horas-extras de servidores em finais de semana e feriados. “Agora só é preciso combinar com as redes de água para que não ocorram problemas nesses períodos”, ironizou.

Ao fazer seu pronunciamento, Pettersen destacou o fato de Porto Alegre ter sido, graças ao trabalho do Dmae, a primeira capital brasileira com 100% de sua população urbana servida com água potável. “E isso inclui as nossas vilas”, salientou. Ele lembrou ainda a adoção da chamada tarifa social, pela qual os consumidores pagam apenas pelos metros cúbicos de água consumidos. “Antes os pobres pagavam cinco vezes a tarifa”, destacou. Para Pettersen, a adoção da tarifa social demonstra a preocupação do Dmae para que os preços da água sejam acessíveis a toda a população.

Vereadores

Por ocasião do pronunciamento na Tribuna Popular, vereadores e vereadoras se manifestaram, em período de Lideranças, sobre o tema:

DMAE I - Roberto Robaina (PSOL) acredita ser muito difícil que o projeto de PPP para o Dmae seja aprovado na Câmara. Esta provável derrota, segundo ele, pode ser explicada tanto pela conscientização crítica da sociedade sobre o assunto quanto pela greve dos municipários. O vereador disse ser preocupante o plano do governo Marchezan para fazer o desmonte do Dmae, através do discurso de que uma empresa pública não é autossuficiente. Com o desmonte, diz ele, o Dmae reduz a capacidade de atender os interesses da população, que ficaria descontente e, consequentemente, passaria a apoiar a privatização. “Temos um patrimônio de 50 anos de investimento em infraestrutura que não pode virar mercadoria. Temos que mostrar para a população que esse desmonte significa a possibilidade de que vários setores da população passem a não ter o serviço e que esse serviço seja de menor qualidade”, declarou Robaina. Para ele, o governo não quer, necessariamente, ganhar agora, mas aumentar as possibilidades para uma futura privatização.

DMAE II - Sofia Cavedon (PT) declarou que, não tivesse o associado Adinaldo Soares de Fraga colocado um artigo no jornal sobre a possibilidade da falta de água no verão, talvez não tivessem sido tomadas as providências cabíveis quanto ao problema. Segundo ela, a falta de compromisso demonstrada pelo prefeito de Porto Alegre transparece a sua intenção de entregar “fatias” do Dmae. “Se tu delegas um serviço público a uma empresa privada, tu estás abrindo mão de realizá-lo, então é privatização, sim”, alegou a vereadora. O Dmae, de acordo com ela, já demonstrou sua capacidade de separação do esgoto público pluvial e consegue canalizar 80% do esgoto sem a necessidade de sua privatização. “Se uma empresa passar a administrar o Dmae, vai encontrar toda uma estrutura pronta, advinda de muito investimento público”, finalizou Sofia.

Textos: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)
            Adriana Figueiredo (estagiária de jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)