Aprovado projeto de monitoramento dos táxis

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (17/6) o Projeto de Lei 007/13 do Executivo que institui o monitoramento dos veículos integrantes da frota do transporte individual por táxi. A proposta atualiza a Lei 3.790, de 1973. Segundo o Executivo, o projeto vem ao encontro do questionamento público, ao longo dos últimos anos, em relação à necessidade do incremento do número de táxis existentes na capital gaúcha, quantidade esta constante desde o ano de 1975, salvo os cerca de 85 prefixos que foram desativados por extinção das respectivas permissões. Hoje, 3.920 veículos disponibilizam o serviço aos usuários.

Para a prefeitura, a frota de táxis é suficiente, mas falta um instrumento que colete dados operacionais do transporte público individual através de monitoramento com equipamento similar ao GPS, que poderá acompanhar a rota e o tempo de deslocamento e, assim, conferir a efetividade dos serviços. Esta nova tecnologia também irá propiciar aos taxistas a utilização de cartões de crédito e débito, além de mecanismo de segurança (“botão Pânico” a ser acionado pelo motorista).

A justificativa encaminhada pelo prefeito José Fortunati explica a situação. “A partir da experiência técnico-operacional da Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), e considerando-se a proporção resultante da comparação entre táxis e população residente do Município de Porto Alegre, que orbita próximo à recomendação de 1/300 táxis por habitantes e, por fim, é o entendimento preliminar dos órgãos gestores do transporte público municipal que inexistiria a alegada falta de táxis na Capital, residindo as reclamações em horários e dias (chuvosos, feriados, eventos festivos e esportivos) em que, sabidamente, há dificuldade na rápida obtenção de um táxi em qualquer grande cidade brasileira ou, mesmo, mundial”.

“De modo a buscarmos minimizar, a princípio, o impacto econômico que, mesmo modestamente, a aquisição e a implantação dos equipamentos poderiam representar aos permissionários de táxi, tencionamos que o Projeto de Lei em apreço expressamente preveja a possibilidade da SMT e da EPTC estabelecerem, no edital de seleção da empresa operadora do serviço de monitoramento, critério de julgamento que resulte na diminuição ou isenção, aos permissionários e aos órgãos gestores, dos custos de aquisição e manutenção dos equipamentos e de transmissão e recebimento dos dados, mediante autorização de veiculação de publicidade eletrônica interna nos prefixos pela licitante vencedora do certame”, explica o prefeito.