Aprovado projeto que libera Feira de Economia Solidária no Glênio Peres
Projeto de lei do Executivo que inclui a Feira Estadual de Economia Popular Solidária na lista de eventos que podem ser realizados no Largo Glênio Peres foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre em sessão extraordinária, na noite desta quinta-feira (19/12). A proposta altera o parágrafo único e inclui os incisos I e II no artigo 2º da Lei 11.213, de 6 de fevereiro de 2012, que disciplina a realização de eventos culturais, econômicos, políticos ou de outra natureza naquele espaço do Centro Histórico.
O prefeito José Fortunati explica que o projeto originário da Lei 11.213 previa a vedação à realização de quaisquer feiras no Largo Glênio Peres, com exceção da Feira do Peixe e da Feira Estadual da Economia Solidária. Ocorre que, durante sua tramitação no Legislativo, o projeto foi alterado pela maioria dos nobres edis através da aprovação de emenda, tendo sido mantida a realização da Feira do Peixe e excluída a Feira Estadual da Economia Solidária, diz.
No entanto, conforme Fortunati, em 2012 diversos vereadores - entre eles alguns que participaram da votação responsável por vedar a realização da Feira Estadual da Economia Solidária no Largo Gênio Peres - apresentaram abaixo-assinado solicitando que o evento pudesse ocorrer no local. Dessa forma, como atestou, agora o Executivo enviou este novo projeto propondo mudança na Lei 11.213.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)