As contas da Prefeitura no 2º quadrimestre de 2017
Durante audiência pública na Câmara Municipal de Porto Alegre, organizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), com a participação do vereador João Carlos Nedel, os secretários municipais da Fazenda, Leonardo Busatto, e de Planejamento e Gestão, José Alfredo Parode, apresentaram o relatório das contas da Prefeitura do 2º quadrimestre de 2017. Em comparação com o mesmo período do ano passado, as receitas aumentaram 0,9%, de R$ 3,92 bilhões para R$ 3,96 bilhões, e as despesas diminuíram de R$ 4,4 bilhões para R$ 4,3 bilhões, cerca de 3,8%. Entretanto, apesar do pequeno aumento de arrecadação e economia nos gastos, o déficit financeiro do Município ficou em R$ 382 milhões.
Os impostos que são de responsabilidade do Executivo, como o Predial e Territorial Urbano (IPTU), arrecadou 16% a mais do que no 2º quadrimestre de 2016, o Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), manteve-se estável, e de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), teve uma diminuição de 13,28%. Além disso, o Governo Estadual anunciou que o Índice de Participação do Município (IPM) de Porto Alegre no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para o ano de 2018, terá uma redução de 7,12%, afetando a receita municipal.
Outra preocupação do Executivo é com a elevação natural dos gastos com pessoal, que já atinge 50, 59%, estando próximo ao Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 51,3%, e do Limite Máximo, que é de 54%. Além disso, a estimativa de Busatto é que o orçamento municipal de 2018 tenha um déficit de R$ 700 milhões. O Vereador Nedel, relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, afirma que a situação financeira da Prefeitura está complicada e teme que possa haver redução de investimento nos serviços básicos oferecidos pela Prefeitura. “Se o Executivo não conseguir diminuir despesas e aumentar a arrecadação, o orçamento de 2018 ficará comprometido e a população de Porto Alegre poderá ser penalizada”.
Os impostos que são de responsabilidade do Executivo, como o Predial e Territorial Urbano (IPTU), arrecadou 16% a mais do que no 2º quadrimestre de 2016, o Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), manteve-se estável, e de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), teve uma diminuição de 13,28%. Além disso, o Governo Estadual anunciou que o Índice de Participação do Município (IPM) de Porto Alegre no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para o ano de 2018, terá uma redução de 7,12%, afetando a receita municipal.
Outra preocupação do Executivo é com a elevação natural dos gastos com pessoal, que já atinge 50, 59%, estando próximo ao Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 51,3%, e do Limite Máximo, que é de 54%. Além disso, a estimativa de Busatto é que o orçamento municipal de 2018 tenha um déficit de R$ 700 milhões. O Vereador Nedel, relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, afirma que a situação financeira da Prefeitura está complicada e teme que possa haver redução de investimento nos serviços básicos oferecidos pela Prefeitura. “Se o Executivo não conseguir diminuir despesas e aumentar a arrecadação, o orçamento de 2018 ficará comprometido e a população de Porto Alegre poderá ser penalizada”.