Busatto afirma que a greve irá impactar as finanças municipais

Ainda não é possível contabilizar com exatidão, mas a greve dos caminhoneiros deverá impactar negativamente as finanças públicas de Porto Alegre. Esse dado contrasta com o melhor desempenho do primeiro quadrimestre de 2018, quando comparado com o mesmo período do ano anterior. A informação foi dada pelo secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, em resposta a um questionamento do vereador Felipe Camozzato (Novo), durante audiência pública da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (29/5). De acordo com Busatto, ao contabilizar somente a primeira semana de paralisação, o prejuízo aos cofres públicos corresponderá a, aproximadamente, um dia do total da arrecadação anual da Prefeitura - “em torno de R$ 50 milhões”, disse. 

Conforme os dados apresentados pelo secretário, referentes ao balanço, as receitas entre janeiro e abril deste ano tiveram um aumento de 5,11% e alcançaram R$ 2.227 bilhões, em comparação ao mesmo período de 2017, quando foram de R$ 2,119 bilhões. Outro dado positivo foi a redução das despesas em 2,37%, passando de R$ 2.637 bilhões em 2017 para R$ 2.575 bilhões nos primeiros quatro meses de 2018. Busatto ressaltou, no entanto, que os números positivos no primeiro quadrimestre aparecem, muito, “por ser nesse período em que uma grande parcela dos contribuintes paga integralmente o seu IPTU e também o IPVA, que, apesar de ser um imposto estadual, deixa para o Município 50% dos valores dos veículos emplacados na Capital.

O secretário afirmou ainda que parte desse bom resultado está na melhora do desempenho da arrecadação das receitas próprias, onde estão impostos municipais, como ISS, IPTU e ITBI. Nessa faixa o percentual de crescimento da receita foi de 11,06% em comparação ao 1º quadrimestre de 2017. “No ISS, a arrecadação foi de R$ 319.621 milhões, com aumento de 5,56%; no IPTU ingressaram nos cofres públicos R$ 273.512 milhões, uma elevação de 2,94% e a novidade ficou por conta do ITBI, que vinha demonstrando queda e passou a ter variação positiva em 2018, com arrecadação de R$ 76.390 milhões, 11,06% a mais do que o mesmo período em 2017.

Transferências

A redução dos repasses de receitas estaduais foi apontado pelo secretário, juntamente com a necessidade de ajustes na Previdência e folha de pagamento, como um dos maiores problemas para o equilíbrio das contas da Prefeitura. Nos primeiros quatro meses de 2018, as transferências do Piratini para Porto Alegre caíram 2,67%, sendo o maior impacto na queda no ICMS devolvido à Capital, onde o índice negativo chegou a 6,91%. O IPVA foi a receita que obteve índice positivo, com crescimento de 13,70% no quadrimestre. Já as transferências da União se mantiveram estáveis, com um acréscimo no período de 0,55%.

Despesas

As despesas com pessoal seguem sendo "o calcanhar de Aquiles". Apesar de, no balanço, apresentarem uma queda de 8,56%, reduzindo de R$ 1,051 bilhões, em 2017, para R$ 961.206 milhões, em 2018, Busatto explicou que isso só ocorreu por conta de uma alteração de critério contábil com relação à provisão do 13º salário, na ordem de R$ 74 milhões a menos no 1º quadrimestre, mas que isso será ajustado na despesa anual em dezembro. “Já estamos com comprometimento de 50,29% da receita com pessoal, acima, portanto, do limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 48,6%”, disse o secretário. Ele lembrou ainda que isso só ocorre porque não estão nessa conta os servidores das empresas Carris, Procempa e EPTC, nem os terceirizados, como os garis que fazem a limpeza das ruas de Porto Alegre. “Do contrário, poderíamos chegar a 66% de comprometimento”, disse. Ele ainda reiterou que o modelo utilizado para o cálculo se baseia nas regras da Secretaria do Tesouro Nacional, ao justificar a disparidade com o que preconiza o Tribunal de Contas do Estado.

Previdência

Os principais gastos municipais foram com Saúde, Previdência, Educação e Saneamento, e, somados aos demais, atingiram a casa de R$ 2.575.036 bilhões. Na Saúde, o percentual superou o mínimo constitucional de 15%, chegando a 16,22. Em Educação, o percentual ficou em 24,91%, pouco abaixo dos 25% exigidos pela Constituição, mas Busatto declarou que esses números mudarão até o final do ano e deverão ultrapassar a meta. 

Os números da Previdência dos servidores municipais também impactaram no balanço do quadrimestre e preocupam o titular da Fazenda. O regime capitalizado teve resultado positivo. Mas o déficit do regime de repartição simples preocupa o governo “e deveria preocupar também aos servidores”, alertou Busatto. Para abrir o debate, por sugestão do secretário, no próximo dia 19 de junho a Cefor irá debater o tema.

Investimentos

Com apenas R$ 21.163 milhões de investimentos empenhados em recursos do Tesouro Municipal, Busatto justificou a necessidade urgente de equilíbrio nas finanças municipais e defendeu a aprovação dos projetos enviados para o Legislativo, que propõem redução de gastos com pessoal, mudanças na regra de aposentadorias e aumento de impostos, como o IPTU e o ISS. “É no aumento das receitas próprias que estão as condições de melhorarmos a prestação de serviços e de investimentos em obras. Não há fórmula mágica”, destacou. 

A audiência pública foi presidida por João Carlos Nedel (PP) e contou ainda com as presenças das vereadoras Lourdes Sprenger (MDB) e Sofia Cavedon (PT). Servidores das Secretarias da Fazenda e do Planejamento e Gestão, assim como assessores dos gabinetes de outros parlamentares e alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) também participaram do encontro.

Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)