Associação diz não participar da gestão do Acampamento Farroupilha

O presidente da Associação dos Acampados do Parque da Harmonia (ACamparh), Ademir Machado Morais, afirmou, nesta quarta-feira (8/7) pela manhã, que a comissão responsável pela organização dos festejos farroupilhas não tem participação na gestão do evento. Desta forma, disse Morais, caberia aos gestores do Acampamento Farroupilha, realizado anualmente no Parque da Harmonia, a prestação de contas sobre a gestão e aplicação de recursos para a realização dos festejos. "A Fundação Cultural Gaúcha poderia prestar essas informações", disse Morais.

O depoimento do presidente da Acamparh foi dado durante reunião realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na gestão e aplicação de recursos públicos para a montagem do Acampamento Farroupilha. O presidente da CPI, vereador Bernardino Vendruscolo (PROS), acatou pedido da vereadora Mônica Leal (PP) para que o coordenador de Tradição e Folclore da Secretaria Municipal da Cultura (SMC), Giovani Tubino, seja convocado para a primeira reunião da CPI em agosto, após o recesso parlamentar de julho.

Ao iniciar a reunião, o vereador Carlos Casartelli (PTB), relator da CPI, leu as recomendações da promotora de justiça Daniele Schneider aos organizadores do evento, baseado em inquérito civil que tramita no Ministério Público. Neste mês, Prefeitura de Porto Alegre, Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG) e Associação dos Acampados assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para delimitar responsabilidades de cada parte na execução do evento, criado em 1981.

Vendruscolo disse que é preciso elaborar um novo modelo de legislação que regule a organização e a gestão do Acampamento. Ele informou que foram encaminhadas à CPI as atas das reuniões realizadas pela comissão dos festejos no período entre 2009 e 2014. "Temos compromisso em ouvir sugestões para aprimorar os regramentos dos festejos. Queremos transparência na gestão deste evento, que é muito importante para os gaúchos. Recebemos mais de 4 mil documentos do Ministério Público."

Ressaltando que cabe à SMC a responsabilidade pela realização do Acampamento, Vendruscolo entende que há excesso de intermediários na administração do evento. O vereador citou dois contratos firmados pela Fundação Cultural Gaúcha (FCG) com as empresas Sulfeiras-Feiras Ltda e a Intermedium Comércio e Serviços. "A SMC faz convênio com a Fundação, que, por sua vez, contrata sempre as mesmas duas empresas terceirizadas." A comercialização de espaços para venda de artesanato e alimentação teria rendido, segundo ele, R$ 432.421,00 em 2009. Esses valores teriam chegado a R$ 472.750,00 em 2010, caindo para R$ 240 mil em 2011. "A partir de 2012, começou a haver mais dificuldades na prestação de contas."

O presidente da Associação dos Piquetes do Parque da Estância da Harmonia e do Estado do RS (Aspergs), Marcílio Lencina Goulart, disse estranhar que os organizadores do evento contratem o aluguel de quatro caixas de som por R$ 13 mil, valor considerado abusivo por ele. "Estão utilizando dinheiro público. Na comissão dos festejos vem tudo pronto, do jeito que eles querem."

A vice-presidente da CPI, vereadora Mônica Leal (PP), questionou o tipo de trabalho desempenhado pela TV Tradição durante o Acampamento. Também pediu informações sobre os nomes dos proprietários e os valores pagos à emissora, a quem caberia a responsabilidade pela contratação dos serviços da TV e para quem foi efetuado esse pagamento. Ela também solicitou mais detalhes sobre os critérios utilizados para a definição do valor pago à empresa Tecnisan pelo aluguel de banheiros químicos do Acampamento, para a comercialização de espaços para venda de alimentação e artesanato e para a cobrança do estacionamento pago, entre outros itens.

De acordo com Ademir Morais, a TV Tradição é contratada pela FCG para fazer a divulgação do evento. Ele disse desconhecer, no entanto, quem eram os proprietários da emissora e os valores pagos pela Fundação. Quanto ao aluguel dos banheiros químicos, Morais esclareceu que o preço pago à Tecnisan se baseou no valor praticado na Expointer. "Sobre o comércio de espaço para alimentação e artesanato somente o gestor pode responder, pois é ele quem contrata e faz o pagamento." Vendruscolo adiantou que a emissora tem quatro sócios, entre eles Manoelito Savaris, cada um detendo 25% de participação.

Para o vereador Idenir Cecchim (PMDB), todas as grandes melhorias feitas no parque foram responsabilidade da prefeitura, e não do MTG. "O Conselho Regional de Contabilidade deveria fiscalizar as contas do Acampamento. O presidente do MTG e da Fundação é quem tem de prestar esclarecimentos sobre esses convênios."

Também participaram da reunião os vereadores Reginaldo Pujol (DEM) e Alberto Kopittke (PT) e representantes da Polícia Civil, da Associação do Ministério Público, do Instituto Cavaleiros Farroupilhas e do Conselho Regional de Contabilidade.