Presidente do MTG depõe na CPI do Acampamento

Até 2011, disse Vendruscolo, os convênios firmados entre a Secretaria Municipal da Cultura (SMC) e a Fundação envolviam também a comercialização de espaços para venda de alimentação e de artesanato. A partir de 2012, no entanto, a Fundação adotou outra prática e passou a responsabilidade por essa comercialização a empresas terceirizadas.

Sobre a locação de banheiros químicos para o Acampamento, Vendruscolo afirmou ter recebido denúncias de empresa que estaria "amedrontada" e teria pedido para não depor na CPI sobre as várias dificuldades por ela enfrentadas ao tentar participar da licitação. Segundo o vereador, em 2009 a empresa Tecnisan cobrou cerca de R$ 613,33 por banheiro. Em 2010, o edital da SMC aumentou o valor para R$ 1.090,00 por banheiro o preço máximo a ser pago.

Relator da CPI, o vereador Clàudio Janta disse também ter recebido denúncias de piqueteiros do Acampamento sobre cobranças que chegavam a R$ 900 pela locação de banheiros químicos. Ele solicitou a Manoelito Savaris que a Fundação envie a prestação de contas dos recursos públicos envolvidos na organização do evento a partir de 2009.

Respondendo aos questionamentos feitos pelos vereadores Vendruscolo, Janta, Mônica, Cassio Trogildo (PTB), Idenir Cecchim (PMDB), Prof. Alex Fraga (PSOL), Reginaldo Pujol (DEM), Jussara Cony (PCdoB) e Waldir Canal (PRB), Savaris prestou os seguintes esclarecimentos e informações:

PLANILHAS – A FCG é uma entidade legalmente constituída, fiscalizada mensalmente pela Procuradoria de Fundações. Até 2012, os relatórios elaborados pelo MTG/FCG não caracterizavam prestação de contas formal sobre os recursos públicos utilizados pelo Acampamento, pois tratavam-se apenas de planilhas informativas sobre gastos. Nesta época, ele não era o presidente da entidade nem tinha qualquer participação nela. A decisão de mudar a forma de prestação de contas, em 2012, se deveu ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público. A partir disso, a direção da entidade decidiu abandonar as planilhas até então utilizadas. Houve a determinação de fazer a prestação de contas apenas por meio de documentos contábeis, conforme solicitado pelo MP.

FOTOS – As fotos que constam juntamente com os documentos enviados à CPI são da prefeitura e devem ser relativas à prestação de contas do Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (IGTF). Um conjunto musical foi contratado para bailes no interior do Estado com recursos do governo federal naquele ano. Talvez também tenha havido recursos estaduais envolvidos nestas contratações, não soube precisar, mas garantiu que não havia verbas da prefeitura nestas contratações.

CONTAS – A contabilidade da Fundação está disponível e pode ser enviada à CPI, que teria solicitado apenas as planilhas. Como essas planilhas solicitadas não existem mais desde 2012, não havia como atender ao pedido dos vereadores.

DOAÇÕES – Questionado sobre doações feitas por empresas de comunicação que são patrocinadoras do Acampamento, Savaris disse que houve apenas uma doação direta feita pela Record à comissão organizadora. A verba era destinada para espetáculos artísticos. Não soube precisar o ano em que isso ocorreu. Sobre o fato das redes Record e Pampa não desmancharem seus próprios galpões ao término do evento, a exemplo do que fazem outros participantes, disse que a responsabilidade sobre essa questão é da Smam.

2015 – Savaris esclareceu que, neste ano, não houve aporte de recursos nem da prefeitura nem do Estado, estando ainda pendente a obtenção de recursos com o patrocinador. Conforme acordo com o MP, neste momento será encaminhada uma prestação de contas parcial, dependendo do recebimento dos recursos de patrocínio para o envio da prestação de contas final.

COMÉRCIO – Em relação à locação de quiosques para comércio de alimentação e artesanato, houve três momentos distintos, segundo Savaris, nas sucessivas realizações do Acampamento. Inicialmente, a Fundação pagava valor comissionado a uma empresa terceirizada sobre o valor total obtido com a comercialização de espaços. A Fundação, então, arcava com gastos de instalação da montagem. Em 2010, a prefeitura decidiu que todo o valor arrecadado na área de comércio seria repassado ao Fundo Municipal de Cultura, e as mesmas empresas foram contratadas para controle do processo. A prefeitura, por sua vez, assumiu compromisso de pagar três itens (segurança, banheiros químicos e rede elétrica) que antes eram pagos com receita do comércio (cerca de R$ 400 mil). Neste novo modelo, a prefeitura licitou o serviço e, segundo Savaris, teria gasto mais do que o valor que se gastava anteriormente, com prejuízo ao Fundo Municipal de Cultura. No ano seguinte, a prefeitura fez devolução de recursos e a Fundação reassumiu os trabalhos, mas organizou de forma diferente, separando recursos para o comércio.

BANHEIROS QUÍMICOS – Até 2009, e a partir de 2011 novamente, a licitação para locação de banheiros químicos foi feita pela Fundação. Os valores praticados em 2015, segundo Savaris, são menores do que os pagos em 2010, quando a licitação ficou a cargo da prefeitura e a referência era o preço pago pela Expointer. "A empresa que fornece os banheiros químicos não ganhou a licitação em apenas um dos anos, mas ela não visa ao lucro, pois o proprietário entende que vale a pena participar de evento", alegou Savaris. Os equipamentos têm preços diferentes: para público em geral, cerca de R$ 850 por banheiro (2015); para os acampados, cerca de R$ 500, correspondente apenas de custo (2015). Há despesas com limpeza diária, duas vezes por dia, e com depredações. O volume de dejetos dos 500 banheiros químicos é extremamente alto e têm de ser levado para outras cidades, pois Porto Alegre não possui aterros sanitários.

CONVÊNIO – O convênio entre prefeitura e Fundação, no valor de R$ 240 mil, pagou atividades desenvolvidas pelo galpão do Orçamento Participativo, segurança e uniformes. Outros galpões receberam valores de patrocínios do evento. Nunca foram repassados recursos públicos ao MTG, mas sim à Fundação Cultural Gaúcha e à 1ª Região Tradicionalista. Ele se comprometeu a repassar aos vereadores os valores desses repasses.

TV – Savaris garantiu que não tem mais participação na TV Tradição desde janeiro de 2014. Segundo ele, seu nome ainda aparecia como sócio da emissora em função dos trâmites demorados para homologação da alteração societária da TV, o que já teria sido concretizada recentemente. Teve participação como sócio em 2012 e 2013, mas nunca gerenciou recursos nem recebeu nenhum tipo de remuneração. Assegurou que, quando assumiu a presidência do MTG, se retirou da sociedade da TV.

Presente à reunião, Sergius Gonzaga, secretário municipal da Cultura no período entre 2005 e 2012, disse que o convênio entre a prefeitura e o Acampamento Farroupilha repete as dificuldades que caracterizam as relações entre órgãos públicos e entidades privadas. "O processo vai se organizando ao longo do tempo." Gonzaga esclareceu que o convênio já existe desde governos anteriores e, em sua opinião, a parceria com a Fundação favorece o setor público. "Todo o sistema de funcionamento do Acampamento era auditado pelo setor financeiro da SMC, referendado pelo setor jurídico e pela Secretaria Municipal da Fazenda.

O ex-secretário disse acreditar que o valor de locação dos banheiros químicos levasse em conta o preço médio das demais licitações feitas pela SMC para outros eventos da prefeitura. "A Expointer servia de referência, estava nesta faixa de preços. Sobre o fato de apenas o MTG e a Fundação terem, até hoje, coordenado o Acampamento, Gonzaga explicou que a organização do evento envolve especificidades que são próprias do setor. Segundo ele, a associação de piqueteiros era pouco representativa e não cumpria sequer os requisitos formais para exercer essa função. "Foi um modelo que brotou espontaneamente da paixão tradicionalista de Porto Alegre."