Atividades dos Conselhos Tutelares apresentadas aos vereadores

O período de Comunicações Temáticas da sessão ordinária desta quinta-feira (17/11) foi destinado ao conhecimento das atividades dos Conselhos Tutelares. O coordenador geral dos conselheiros tutelares de Porto Alegre, Rodrigo Farias dos Reis, disse que o Conselho Tutelar (CT) foi criado através da lei 8.069/90 (ECA) e tomou forma no âmbito do Município para cumprir, especificamente, a função de zelar pelos direitos atribuídos pela mesma legislação à criança e ao adolescente. De acordo com ele, para o funcionamento do CT a lei criou um grupo de agentes chamados de conselheiros tutelares, especialmente encarregados de fazer valer a lei, na medida em que sua atuação se define a partir de denúncias e ameaças ou violações dos preceitos do ECA por qualquer cidadão ou entidade.

Conforme Reis, Porto Alegre foi a primeira capital a implantar esta estrutura de atendimento, através da lei municipal nº 6787/91. Em agosto de 1992, os conselheiros tutelares foram distribuídos em oito microrregiões da cidade.

Reis disse que ainda existem avanços a perseguir, mas devemos também reconhecer que são poucos CTs no Brasil que possuem estrutura semelhante à destinada pelo Executivo.
O conselheiro tutelar, afirmou Reis, tem a responsabilidade de atender crianças e adolescentes ameaçadas ou violadas em seus direitos, em situação de risco, aplicando medidas de proteção. Nosso caminho é árduo, mas não desistiremos jamais. A garantia dos direitos à criança e ao adolescente é nossa maior luta e dela sairemos vivos, afirmou.
No final da sua palestra foi apresentado o vídeo “A casa que não dorme”, para  informar como foi feita a implantação do CT em Porto Alegre.

Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)