Audiência debate Programa de Segurança das Comunidades

A Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na noite desta terça-feira (29/11), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº184/16, que cria o Programa Municipal de Segurança das Comunidades do Município de Porto Alegre. Segundo a exposição de motivos do Projeto, relatada pelo vereador Engenheiro Comassetto (PT), durante a audiência realizada na Câmara, o propósito da criação do Programa Municipal de Segurança é articular ações complementares de vigilância, estimulando a colaboração entre o poder público e a sociedade. "O projeto foi construído em parceria com a comunidade, visando à organização e ao regramento de ações de segurança realizadas pelos moradores", disse Comassetto.

Segundo um dos representantes das comunidades, Erivani Lopes, o projeto contempla a criação de uma base legal e jurídica para o controle de acessos em áreas de loteamento urbanos, espécie de condomínios de moradias dentro de bairros. "O problema da 'insegurança' pública é uma questão de governo, mas também da sociedade civil. Desta forma, nos organizamos para realizar e contratar a nossa própria segurança privada, sem onerar os cofres públicos; porém, necessitamos de regramento jurídico legal e oficial para isso", disse Lopes.

De acordo com o representante da Secretaria Municipal de Segurança de Porto Alegre, Rodrigo Meotti Tentardini, o projeto é propositivo e deve colaborar e auxiliar com a segurança das comunidades. "Infelizmente não temos verba para a segurança pública em Porto Alegre. Ações como essas são muito bem vindas, pois os cidadãos se organizam e se articulam. Não vemos motivos para o projeto não ser aprovado na Câmara", falou Tentardini.

Texto: Jonathan Colla (Reg. prof.18352)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)