Audiência pública da Cefor discute a LOA de 2018

A Câmara Municipal de Porto Alegre cumpriu mais um rito previsto na legislação no município, antecedendo a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual 2018. Nesta terça-feira (24/10) foi realizada a audiência pública da Comissão de Orçamento Finanças e do Mercosul (Cefor) para distribuição de pareceres e apresentação do projeto de lei à Comissão pelo Executivo. 

Na oportunidade, o secretário municipal do Planejamento e Gestão, José Alfredo Parode, designado a representar o governo, confirmou a projeção da Secretaria da Fazenda para uma receita total de aproximadamente R$ 7,2 bilhões e déficit orçamentário de R$ 708 milhões. Participaram da audiência os vereadores Felipe Camozzato (Novo), Airto Ferronato (PSB), João Carlos Nedel (PP), também relator da LOA, Mauro Zacher (PDT) e o presidente da Cefor, Idenir Cechim (PMDB), também presidente da audiência. 

A LOA está na Casa em regime de pauta especial desde 19 de outubro. Podem ainda ser apresentadas as emendas populares. Após o parecer da Cefor, ainda sem data anunciada, somente serão aceitas as emendas de vereadores. A previsão para a conclusão do texto e a colocação na ordem do dia fica entre os dias 23 e 27 de novembro. O texto deve ser aprovado até 5 de dezembro, com redação final até o dia 13. O prazo final para a sanção do prefeito é 15 de dezembro.

Texto: Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)