Câmara aprova 138 projetos no primeiro semestre

A Câmara Municipal, que está em recesso parlamentar, retoma sua atividade plena na primeira semana de agosto (1/8).  Neste primeiro semestre, 138 projetos foram aprovados e ainda tramitam pela Câmara cerca de 700 projetos, entre projetos do Executivo e dos vereadores. Também foram realizadas 67 Sessões Ordinárias e seis Sessões Extraordinárias. No espaço da Tribuna Popular, foram 18 pronunciamentos. Até o recesso parlamentar de julho, foram realizadas três audiências públicas dentro da Câmara e duas fora. As atividades das comissões permanentes serão retomadas na próxima terça-feira (2/8). Na primeira metade do ano, foram realizadas 140 reuniões: 23 da CCJ, 23 da Cefor, 23 da Cuthab, 22 da Cece, 24 da Cedecondh e 25 da Cosmam. 

Projetos

A cada ano são protocolados, em média, 250 projetos. Segundo o diretor legislativo, Luiz Afonso de Melo Peres, que completou 37 anos como funcionário da Casa e está no nono ano como diretor, “a Câmara não tem capacidade operacional para votar tudo que é protocolado durante o ano, até porque o tempo de tramitação dos projetos varia”. Para Luiz Afonso, o processo de construção e aprovação de uma lei é complexo e “depende de um debate, de um acordo político e de um consenso político. Esse consenso político, necessário para aprovar uma lei, às vezes demora porque ele demanda debate com a sociedade e ele demanda debate entre os próprios integrantes do Poder que vão votar o projeto”. Luiz Afonso explica que alguns projetos passam por diversos debates até serem aprovados ou rejeitados, portanto não há um prazo específico para cada tramitação. “Então esse prazo para aprovação do projeto é um prazo elástico. Tem coisas que você consegue o apoio da sociedade e o consenso político aqui dentro com mais rapidez, outros demoram mais”.

Agilização

A atual presidência da Câmara já busca maneiras de acelerar o trâmite dos projetos na Câmara, uma das formas seria reduzir o número de categorias que são discutidas em plenário, deixando mais espaço, nas Sessões, para os projetos. Uma das sugestões é de retirar as Indicações (sugestões ao Executivo) de serem votadas ou discutidas no Plenário. Segundo o diretor legislativo, “ao invés de votar no plenário ou não votar no plenário, tem uma terceira ideia que é a de receber o parecer de duas comissões. Se você retira desse hall de proposições que devem ser submetidas ao plenário uma determinada categoria, deixa espaço para que as categorias mais importantes, caso dos projetos, possam ser votadas com mais rapidez”.

O presidente da Câmara, vereador Cassio Trogildo (PTB), afirma que o trabalho de um vereador não pode ser medido apenas pelos projetos de lei. “A função de um vereador é fiscalizar, debater e também legislar. Um exemplo é o projeto do Uber, que é o mais importante deste ano, que está tramitando na Câmara. Esse projeto de regulamentação foi proposto pelo Executivo. Se fôssemos fazer uma contabilidade do que trabalhamos com propostas apenas da Câmara, seria uma avaliação incompleta do trabalho de um vereador”, ressaltou o presidente.

Uber

Neste primeiro semestre, o Uber foi motivo de debate em diversas sessões plenárias. Para o diretor legislativo, Luiz Afonso, esse também será o principal projeto previsto para o segundo semestre. “Além dos projetos que ocorrem todo ano, como o Orçamento, nós temos um projeto de grande impacto social que é o das plataformas digitais de transporte individual de passageiros, que deve ser votado agora, logo após o recesso”. O líder do governo, vereador Kevin Krieger (PP), protocolou um requerimento de urgência para que o projeto pudesse ser priorizado na votação. Conforme explica o diretor, “uma vez aprovado o requerimento de urgência, tem cinco dias para dar o parecer conjunto das comissões e depois vai priorizado para a votação”, ressalta Luiz Afonso. 

Junto com o Uber, já existem projetos previstos para o próximo semestre. São projetos discutidos anualmente, que fazem parte das obrigações do Legislativo. Luiz Afonso conta que “agora em agosto vai ser entregue a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros para elaboração do Orçamento e depois, lá em outubro, o próprio projeto do Orçamento para 2017”. Segundo ele, é “um Orçamento importante, pois vai ser um ano que haverá uma nova administração. Então, é um Orçamento que vai ser bem debatido”, ressalta o diretor.

Texto: Guilherme Sampaio (reg. prof. 18405)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)