Câmara aprova criação do Programa Primeiro Emprego
Iniciativa foi proposta pelo vereador André Carús (PMDB)
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24/5), o projeto de lei complementar que institui o Programa Municipal do Primeiro Emprego. A proposta foi apresentada pelo vereador André Carús (PMDB), com objetivo de estimular a contratação de jovens que estejam, comprovadamente, ingressando no mercado de trabalho.
Junto ao texto original, foi aprovada a emenda nº 4, apresentada pela vereadora Mônica Leal (PP), que estendeu o benefício aos ingressantes no mercado de trabalho de 16 a 29 anos, sendo que o projeto previa a inclusão de jovens até os 24 anos. A mesma emenda também define que o poder Executivo poderá, conforme disponibilidade financeira, conceder benefício previsto na Lei complementar nº 7, de dezembro de 1993, que versa sobre as isenções fiscais e os tributos de competência do município.
Com a ratificação da emenda nº 4, foram suprimidos do projeto os artigos que previam um percentual mínimo de jovens no quadro funcional das empresas e que condicionavam adesão ao programa a empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). As emendas de nºs 1 e 2 e a subemenda nº 1 à emenda nº 2 foram rejeitadas em bloco, enquanto a emenda nº 3 foi retirada.
Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)