Concluída votação da LDO

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (8/10), às 18h45min, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) para 2010. Das emendas destacadas - de um total de 87 apresentadas -, 20 foram aprovadas e 24 rejeitadas. Após a votação de 21 destaques, a líder da bancada do PT, vereadora Maria Celeste, anunciou a retirada dos destaques solicitados pelo partido. Com isso, outras 24 emendas não foram à votação pelo Plenário. Assim, as demais emendas foram votadas em bloco, o que possibilitou a conclusão do processo de votação da LDO em menos de 20 minutos.

Emendas

A emenda 6, que amplia de 300 para mil a meta de capacitação de profissionais para trabalhar em empresas de base tecnológica, de autoria do vereador Adeli Sell (PT), obteve aprovação. A emenda 7, denominada de emenda popular, de iniciativa da Associação dos Ilhéus Ecológicos/Fênix Cultural e Associação dos Moradores da Vila São Pedro, também foi aprovada. Ela prevê a destinação de recursos para que seja instituída a Semana do Hip Hop em Porto Alegre. Também foram aprovadas as emendas populares 8 e 9, destinando recursos da LDO para pesquisar os sistemas produtivos, mapear áreas habitáveis e áreas de risco e cadastrar as famílias que habitam o arquipélago que compreende a Ilha das Flores, Ilha do Pavão, Ilha da Pintada e a Ilha dos Marinheiros.

Os vereadores aprovaram ainda a emenda popular 12, que acrescenta 200 vagas às metas do Serviço de Apoio Sócio-Educativo (Sase), ação que faz parte do programa Lugar de Criança é na Escola. As vagas serão destinadas ao atendimento dos moradores da Vila Ipê São Borja, no bairro Sarandi. De autoria da bancada do PSOL, junto com esta emenda foram aprovadas outras quatro que destinam recursos para a ampliação do número de clínicos gerais no atendimento da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Santa Rosa, implantação de UBS para atendimento à comunidade indígena, ampliação do número de bibliotecas populares e viabilização da escola de teatro do grupo Oi Nóis Aqui Traveiz.

Também em bloco, foram aprovadas as emendas 18, 19, 21, 46 e 47, de autoria do PTB. As emendas destinam recursos para castração de animais domésticos, formação de grupos de escoteiros e bandeirantes, ampliação de vagas no programa Cresce Porto Alegre, reforma e melhorias das quadras de esportes de escolas municipais que participam do programa Lugar de Criança é na Família e na Escola e ampliação do atendimento a deficientes auditivos em abrigos do programa Porto da Inclusão.

Programas

O projeto original da LDO de 2010, entregue em agosto à Câmara, divide as ações do Executivo municipal em 12 programas e 10 prioridades, definidas pelo Orçamento Participativo, que são: 1 - Habitação; 2 - Educação; 3 - Assistência Social; 4 - Saúde; 5 - Pavimentação; 6 - Desenvolvimento Econômico; 7 - Saneamento Básico/DMAE; 8 - Saneamento Básico/DEP; 9 - Cultura; e 10 - Esporte e Lazer, Iluminação Pública, Transporte e Circulação, Saneamento Ambiental, Juventude, Acessibilidade e Mobilidade Urbana (esses últimos reunidos em um item).

Os programas são os seguintes: A Receita é Saúde; Cidade Inovadora; Cidade Integrada; Cidade Solidária e Participativa; Cresce Porto Alegre; Gestão Total;  Lugar da Criança é na Família e na Escola; Mais Recursos, Mais Serviços; Porto da Inclusão; Porto do Futuro; Transforma Porto Alegre; e Vizinhança Segura.

Em anexo, a proposta apresenta os números que sustentarão as ações previstas na LDO. Conforme o Executivo, a meta é arrecadar R$ 3,64 bilhões em 2010, mesmo valor previsto para as despesas no período. O documento ainda apresenta o valor consolidado da receita total de 2008 e sua comparação com a meta prevista na LDO de 2008.

No ano passado, houve alta de 9,13% na receita total em relação à receita prevista. A LDO para 2008 havia projetado receita total de R$ 2,70 bilhões, mas a arrecadação total do município foi de R$ 2,95 bilhões, um acréscimo de R$ 247 milhões sobre o valor projetado. Para 2011 e 2012, as estimativas de receita total constantes na LDO de 2010 são, respectivamente, de R$ 3,75 bilhões e R$ 3,79 bilhões.

Assessoria de Imprensa da CMPA

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