Câmara aprova projetos do Executivo que evitam efeito cascata sobre salários

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quarta-feira (8/7), com a unanimidade dos 32 vereadores presentes, os dois projetos de lei do Executivo (PLCE 014/15 e PLE 017/15) que alteram a composição das remunerações dos servidores públicos municipais com objetivo de evitar o efeito cascata sobre elas. As propostas também criam a Parcela de Equivalência Individual, que pretende corrigir distorções das remunerações de casos específicos não atingidos pelo conjunto das normas agora propostas. Também uma Mensagem Retificativa ao PLE nº 017/15 foi aprovada. 

Conforme a justificativa do prefeito José Fortunati, as diretrizes da proposta buscam atender a decisão judicial, "garantindo a irredutibilidade da remuneração dos servidores, seja na atualidade, seja na projeção do futuro". Segundo o prefeito, os projetos ajustam diversas leis municipais que tratam da composição da remuneração dos servidores municipais, cria a Gratificação de Desempenho de Gestão, buscando recompor perdas, originadas pelo fim do denominado efeito cascata, além de prever a Parcela de Equivalência Salarial para os casos em que os ajustes, ora propostos, não sejam suficientes para manutenção do status remuneratório individual dos servidores atingidos pela decisão judicial.