Câmara cria CPI para investigar Instituto Ronaldinho

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Mauro Zacher (PDT), deferiu na tarde desta quarta-feira (11/4) pedido de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Instituto Ronaldinho. A decisão foi tomada após a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, votado na manhã de ontem (10/4), e que atestou a legalidade do documento.

Ao todo foram 12 dias de impasse já que o requerimento com as 12 assinaturas regimentais, equivalente a 1/3 dos vereadores, estava na CCJ desde o dia 29 de março por deliberação do presidente Zacher. A consulta foi encaminhada para que fossem sanadas as dúvidas quanto à validade ou não da assinatura da vereadora suplente Maristela Maffei (PCdoB). “Existiam dúvidas de diversos parlamentares, já que a vereadora é suplente e o seu partido não possui bancada na Casa”, afirmou Zacher.

Apoio

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, a CPI terá todo apoio e estrutura do Legislativo para o seu pleno funcionamento. “Esperamos que a investigação possa cumprir com os seus objetivos constitucionais, de apurar os fatos determinados pelo requerimento, dentro do prazo legal de 120 dias, que pode ser renovado por mais 60”, destacou.

Para Zacher, a proximidade com o período eleitoral pode “aquecer” o debate, porém o vereador alerta que a finalidade da CPI “não é a de produzir palanque para candidatos”.  Zacher ainda afirma que como presidente da Casa, mesmo sendo um vereador da base de apoio do governo, tratará a CPI com a isenção que o cargo requer. “Vamos preservar a independência dos poderes e cumprir a constitucionalidade e o regimento interno”, disse após deferir a tramitação do requerimento no salão nobre da presidência na presença de jornalistas e do diretor legislativo Luiz Afonso de Melo Peres.

Indicações

Ainda na tarde de hoje, Peres deverá comunicar aos líderes das 12 bancadas que terão assento na CPI para que eles procedam com a indicação dos nomes que participarão dos trabalhos. Caberá ao PT escolha de dois nomes, um deles já garantido é o do autor da proposta, vereador Mauro Pinheiro, que deverá ser escolhido o presidente.

Os demais partidos, PMDB, PDT, PTB, PP, PSD, PSB, PPS, PRB, PSDB e PSol, indicam um vereador. Somente o Partido da Pátria Livre (PPL) fica fora. A exclusão é apenas uma coincidência já que os menores partidos participam de um rodízio nas indicações de comissões e o PPL recentemente foi incluído na Comissão Especial que irá revisar o Código de Posturas de Porto Alegre.

A partir do deferimento e comunicação, as bancadas terão prazo máximo de cinco dias para formalizar as indicações. Após, o requerimento retorna ao presidente Mauro Zacher para a constituição da CPI. Somente a partir desse momento é que o setor de comissões encaminha o processo para o primeiro subscritor do documento, vereador Mauro Pinheiro para que, em um prazo máximo de cinco dias, convoque a primeira reunião de trabalho, quando deverão ser escolhidos o vice-presidente e o relator.

Histórico

O pedido de CPI foi apresentado pelo vereador Mauro Pinheiro em março deste ano e remetido para análise da CCJ por solicitação do presidente da Casa, vereador Mauro Zacher (PDT). A comissão foi ouvida por haver dúvidas em relação à validade da assinatura de Maristela Maffei, que assinou o requerimento de CPI no dia 29 de março, quando assumiu como titular em substituição ao vereador Toni Proença (PPL).

Além de Pinheiro e Maristela, assinam o pedido de CPI os vereadores Fernanda Melchionna e Pedro Ruas (ambos do PSOL), Airto Ferronato (PSB), Elias Vidal (PPS), Tarciso Flecha Negra (PSD) e Adeli Sell, Carlos Todeschini, Engenheiro Comassetto, Maria Celeste e Sofia Cavedon (todos do PT).

Milton Gerson (reg.prof 6539)
Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)