Câmara debate a defesa agrária e o direito à moradia
Na tarde desta quinta-feira (7/4), no período de Comunicações Temáticas da sessão plenária da Câmara Municipal de Porto Alegre, foi discutida a atuação do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul na promoção e defesa do direito à moradia. A defensora pública Adriana Schefer do Nascimento, dirigente do núcleo, explicou que as demandas por defesa agrária e da moradia estão ficando cada vez mais complexas.
Segundo Adriana, que defendeu a participação institucional dos poderes na busca de soluções, o núcleo vem atuando em três linhas de trabalho: regularização fundiária, aplicação de políticas urbanas de promoção de habitação e resolução de conflitos fundiários urbanos. Trazemos um diálogo com a política municipal, estadual e federal, propondo a reforma urbana e destacando a função social da propriedade, disse. Aqui, viemos propor a discussão sobre as maneiras possíveis de preencher o déficit habitacional.
O vereador Engenheiro Comassetto (PT) registrou que a Câmara e o Executivo municipal estão devendo ações efetivas sobre os temas apontados, principalmente o de habitação. Há mais de 30 prédios abandonados no centro da cidade, e não há uma política urbana para preencher este espaço.
Bernardino Vendruscolo (PROS) afirmou que há um sono profundo nos homens públicos do país. Para ele, o termo ocupação é um mero capricho jurídico, ao mesmo tempo em que expôs ser necessário preparar as pessoas para viverem em comunidade.
Jussara Cony (PCdoB) disse que a reforma urbana é urgente e necessária em Porto Alegre e em todo o Brasil. O povo ocupa os imóveis porque não há política publica para preencher demanda dos trabalhadores e trabalhadoras, relatou.
Para Fernanda Melchionna (PSOL), a prefeitura deve ser responsável pela promoção de políticas habitacionais e a implementação de medidas como o IPTU progressivo, porém se ausenta do papel de mediadora de conflitos. Queremos que se fortaleçam o espírito de luta e a busca permanente por solução, completou.
Ocupações
Márcio Bins Ely (PDT) comentou a expansão crescente de ocupações clandestinas e disse que defende a implementação de políticas públicas para esse conflito: As pessoas precisam viver com dignidade. Muitas estão amontoadas em pombais".
Sofia Cavedon (PT) ponderou que essa é uma questão de difícil solução, mas que acredita no trabalho da Defensoria Pública. A vereadora ainda ressaltou que o governo Lula revolucionou a habitação no país, construindo 3 milhões de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
A Constituição Federal foi citada pelo vereador Adeli Sell (PT), frisando o direito à moradia. "Ninguém é digno se não tiver uma moradia, mas também há a dificuldade de implementar um conjunto de questões", comentou.
Já o vereador Valter Nagelstein (PMDB), ex-secretário municipal de Urbanismo, alegou que houve muitas realizações em sua gestão, e o que não foi feito deveu-se à excessiva burocracia: Há problemas registrais e ambientais, entre outros, disse.
Marcelo Sgarbossa (PT) destacou que que a Constituição prevê o princípio da defesa da propriedade, mas também a função social dela. "Se não cumpre a função social, não merece amparo jurídico", disse. O vereador parabenizou a Defensoria Pública, que já está atuando também nas causas coletivas, apesar de sua vocação principal ser o atendimento individual. Ressaltou a importância da Defensoria continuar fazendo o atendimento direto de pessoas que não podem pagar um advogado e defendeu a conciliação como forma de abreviar a tramitação de processos.
Elizandro Sabino (PTB) também elogiou a Defensoria Pública e, em especial, a atuação da defensora Adriana Schefer do Nascimento nas pautas da Comissão de Urbanismo, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara. Lembrou que, entre 2008 e 2012, ocupou o cargo de coordenador jurídico no Demhab, quando teve oportunidade de atuar nos processos de regularização fundiária da Capital. Sabino destacou a satisfação das pessoas que viviam em ocupações não regularizadas ao receberem a escritura pública do seu imóvel. "É o reconhecimento do trabalho árduo realizado pelos entes públicos envolvidos com as políticas de habitação."
Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Ananda Zambi (estagiária de Jornalismo)
Ananda Zambi (estagiária de Jornalismo)
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)