Câmara debate pacote do governador Sartori para servidores

Em decorrência do pacote de medidas propostas, recentemente, pelo governador José Ivo Sartori para tentar enfrentar a calamidade financeira vigente no estado do Rio Grande do Sul, que pretende privatizar diversas empresas, autarquias e fundações públicas, a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou uma audiência pública, na noite desta quarta-feira (14/12), no Palácio Aloísio Filho, com o objetivo de ouvir os agentes envolvidos e o funcionalismo público estadual para tentar reverter essa decisão e impedir que os deputados estaduais votem a favor do projeto. A luta dos servidores na Praça da Matriz seguirá até o governo desistir das privatizações.

A iniciativa da reunião foi da Bancada do PSOL na Câmara, liderada pela vereadora Fernanda Melchionna, responsável pela coordenação dos trabalhos da noite. “Quem solicitou a presente audiência foi o Movimento da União Eletricitária. Estamos vivendo um momento muito grave, um ataque sem precedentes. O pacote do governo estadual é devastador para nossa cultura, economia, educação, energia e recursos naturais. Trata-se de uma fraude no ponto de vista econômico. Estado perde em capacidade de planejamento e deixará de prestar serviços bons à população. Temos a convicção que os verdadeiros culpados estão sendo beneficiados com esse pacote, com isenções bilionárias e secretas. Aproximadamente, de R$ 9 a R$ 15 bilhões estaremos deixando de arrecadar para garantir o pagamento da folha”, defendeu Fernanda, garantindo que os partidos de oposição ao governo seguirão juntos na luta para ajudar na defesa dos interesses do povo gaúcho. 

Onze medidas para reverter a crise

Fernanda destacou ainda, o lançamento do Guia “11 Medidas para reverter a Crise no Estado. Desmascarando a farsa do pacote de Sartori”, criado em conjunto com o deputado Pedro Ruas (PSOL) e a bancada do seu partido na Câmara Municipal, em parceria com a Fundação de Economia e Estatística (FEE). Dentre algumas das medidas propostas estão: auditoria da dívida com a União além da negociação justa; a dívida ativa; a auditoria estratégica de incentivos fiscais; o combate à sonegação; o corte dos CC´s; redução dos gastos com publicidade e passagens/ diárias; e o efetivo cumprimento do valor do teto para todos os poderes.

Já o deputado estadual, Pedro Ruas (PSOL), que veio à Câmara exclusivamente para a reunião, elogiou à luta dos servidores e ressaltou que o estado vive um momento muito difícil. “O pacote de projetos é favorável ao governo Sartori com grande maioria na Assembleia Legislativa. A presidência da Casa é uma aliada do governo. Tudo favorece o governo. A nossa mobilização tem sido eficaz, mas já quase foi votado o presente Plano. Nós não temos a unidade suficiente em toda questão tática do enfrentamento. Vim aqui trazer meu incentivo e o meu agradecimento. Faremos tudo que estiver ao nosso alcance. Se conseguirmos deixar a votação após o Natal, nós vamos vencer”, observou Ruas.

Ceee

De acordo com os servidores da Companhia, a empresa contribui com toda a cadeia econômica do Estado. E em caso de venda, esses benefícios desaparecem ou passam para outros Estados, já que cairia a arrecadação de impostos, aumentaria o desemprego e reduziria o mercado de trabalho.

Para o assessor técnico da Associação em Defesa da Ceee, Carrion, o pacote é um crime. “Estamos liquidando o futuro das gerações. CEEE é uma empresa com orçamento de R$ 6 bilhões ao ano, que não depende da receita do Estado. Somos a terceira indústria do Rio Grande. Só perdemos para a Gerdau e para a Randon. Atingimos 4 milhões de famílias, diariamente. Os recursos para as despesas e investimentos da Ceee não vêm dos impostos, pois a empresa gera sua própria receita”, comentou.

O responsável pelo Movimento União Eletricitária, Rodrigo Schley, acredita que o governo vai usar de todos artifícios para seguir com o pacote de maldades. “O governo vem precarizando a segurança, saúde, educação e agora vem com pacote mágico de privatizar as empresas e o patrimônio público. Dizem que a CEEE não tinha capacidade de investir em redes e subestações. Hoje, temos um capital de R$ 8 bilhões para receber”, afirma Rodrigo.

Conforme o representante do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge/RS), Luiz Alberto Schreimer, a energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento do Estado. “Muitos dos recursos decorrentes do nosso estado de empresas privadas, saem do estado. Precisamos valorizar o que é nosso. É nos municípios que se concentram o ciclo de energia. O Grupo CEEE é alavancador do cenário gaúcho. Investiu R$ 2 bilhões na planta elétrica. A empresa é indutora de novos investimentos para atração de empresas para o Estado. Não há nenhum motivo que justifique a sua venda”, defendeu.

Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos

Manifestando sua contrariedade em relação ao pacote do governador, o técnico da FDRH, Rafael Marques Brum, salientou que não se pode encaminhar o conhecimento estratégico e nossas empresas a empresários de fora. “Prestamos um serviço de extrema importância para esfera federal. Formamos a estrutura da rede escola de governo. Fornecemos a educação continuada para todos servidores do governo. Contamos com 30 universidades em todo estado. Temos áreas de concursos públicos de pequeno, médio e grande porte. Nunca tivemos nenhum tipo de vazamento de provas ou gabaritos. E é essa estrutura que o governo quer extinguir? Temos administração de 8 mil contratos de estágio e representamos 0,02% do orçamento do Estado”, reiterou Brum, afirmando que a Federação completa 4 anos nesta quinta-feira (15/12).

Cientec

De acordo com o representante da Cientec, Claudomiro Machado, é inaceitável que num regime democrático um governo abra mão de ciência, tecnologia, informação, educação e comunicação para um governo justo. “A entrega do nosso ativo público não é aceitável. Governo é contra a própria lógica da economia”, disse Claudomiro.

Fundação de Economia e Estatística (FEE)

O técnico da FEE, André Scherer, comentou que o pacote quer atacar só o corte e as despesas, e não desonerar todos impostos. A Fundação existe há 43 anos e custa ao governo R$ 17 milhões ao ano. Temos um quadro com 36 doutores e 76 mestres. Não queremos contratar serviços privados mais caros. Queremos resgatar a nossa história”, relatou Scherer.

Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas (Corag)

A Corag é considerada a imprensa oficial do Estado do RS. Para o servidor Jair Stangler, a companhia é a guardiã da memória dos atos oficiais do Rio Grande do Sul. “Repassamos R$ 55 milhões, nos últimos anos, aos cofres públicos. Temos 200 servidores e diversos projetos sociais em andamento. Promovemos o lançamento de novos autores e escritores. Nossos equipamentos estão estimados em R$ 30 milhões . Trabalhamos na confecção de documentos de segurança, com informações tratadas com muito sigilo. Nada se justifica a extinção da Corag”, ponderou jair.

Fundação Piratini (TVE – FM Cultura)

Representando a TVE, a jornalista Cristina Charão destacou que a sociedade precisa manter duas emissoras públicas que representem o Estado. “Se não tivermos o lugar de fala dos homens e mulheres do RS, não conseguiremos ter o Estado que queremos. Movimentamos uma das indústrias que mais crescem no mundo, que é a indústria criativa. Já completamos 40 anos da TVE e 30 anos da FM Cultura. Não podemos jogar isso no lixo. Estamos falando de cadeias longas de produção. Estamos falando do trabalho e da renda de muita gente. A extinção da TVE quebra a lógica na atuação no estado das coisas que é a garantia do direito à comunicação e à liberdade de expressão”, afirmou Cristina, complementando que a televisão pública é um direito de se garantir privacidade, representatividade e diversidade. Não podemos terminar com nossa memória.”

Capital humano

O vereador Airto Ferronato (PSB) acredita que não se pode tomar medidas deste tamanho sem ouvir o povo gaúcho. “Eu sou funcionário público. Vamos extinguir fundações que tenham capital humano privilegiado? Por que terminar com o plebiscito? Eu acredito na necessidade da preservação das nossas empresas públicas e das nossas fundações dentro das nossas áreas de atuação. Não é a demissão de mil pessoas que vai salvar a nossa pátria”, comentou Ferronato.

Encaminhamentos

Melchionna encerrou a audiência ratificando que o pacote do governador trata de uma grande farsa econômica para privatizar o Estado e colocar a energia na mão dos chineses. “Vamos seguir na luta. Nesta quinta-feira, teremos o abraço na Corag. Precisamos nos mobilizar ainda mais e convencer nossos colegas para brigar até o fim, na Praça da Matriz”, recomendou a parlamentar.

Também estiveram presentes representantes da Fepagro, Coralia Medeiros, da Fundação Zoobotânica, Patrick Colombo, do Semapi Sindicato, Job Jesus Machado Osório, da Metroplan, Jussara Kalil Pires, além do vereadores Alex Fraga (PSOL) e da vereadora Sofia Cavedon (PT).

Texto: Mariana Kruse (reg. prof. 12088)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)