Câmara derruba veto a assento preferencial em praças de alimentação
Objetivo da proposta é facilitar o acesso de deficientes, idosos e gestantes Vereador José Freitas (PRB) (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)
A proposta apresentada por Freitas estabelece que os assentos preferenciais deverão ser colocados em locais livres de quaisquer riscos e de fácil acesso ao atendimento e à circulação local. Os assentos também serão identificados com placa contendo os seguintes dizeres: "Assento preferencial para idosos, gestantes e pessoas com deficiência". O projeto ainda obriga os supermercados e hipermercados a disponibilizar carrinhos de compras com assentos para crianças em quantidade compatível com o número de clientes.
"Na sociedade moderna, há uma grande conscientização de diversos setores e segmentos acerca das dificuldades enfrentadas pelos idosos e pelas pessoas com deficiência, entretanto ainda há muito a ser feito. Nos shopping centers, por exemplo, as praças de alimentação nem sempre são adequadas para a locomoção dessas pessoas, seja pela disposição dos móveis, seja por seus acessórios, que se tornam verdadeiros obstáculos ou barreiras, especialmente para cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida", observa o vereador.
O veto
O veto parcial pretendia evitar a cobrança de multa prevista no projeto. O Executivo também pretendia vetar trechos da proposta que tratam de especificações técnicas para as áreas e os assentos reservados. Com a derrubada do veto, a lei reproduzirá integralmente o conteúdo do projeto.