Câmara mantém veto à GIM

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, na sessão plenária desta quarta-feira (21/11), o veto total ao projeto de lei complementar do Executivo que estendia aos médicos aposentados o direito à Gratificação de Incentivo Médico (GIM), criada pela lei complementar 677/2011. Conforme o Executivo, o projeto não poderia ter sido aprovado em período eleitoral, pois cria despesa a ser paga pela próxima administração municipal. Ao apresentar o veto, porém, o Executivo se comprometeu a reapresentar a proposta no próximo exercício legislativo, que se inicia em 2013.  

Pelo projeto vetado, a gratificação passaria a ser concedida aos servidores aposentados com direito à paridade constitucional caso comprovado o exercício, a qualquer tempo, de regime especial de trabalho de tempo integral ou de dedicação exclusiva, ou a carga horária semanal de trabalho estabelecida para os cargos previstos na lei 677/2011, pelo prazo de cinco anos consecutivos ou 10 anos intercalados. A gratificação seria incorporada aos proventos de aposentadoria concedida com base nas regras constitucionais transitórias, com direito à paridade, previa o projeto.
 
Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)