Plenário

Quatro vetos do Executivo são prioridade nas votações

01/09/2010 08:07

Vista aérea da CMPA Foto: Elson Sempé Pedroso

Dois vetos totais e dois vetos parciais passam a ter prioridade nas discussões e votações durante a Ordem do Dia, a partir desta quarta-feira (1º/9), da sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre. Os quatro vetos cumpriram, nesta terça-feira, o prazo de 30 dias para serem analisados e votados pelos vereadores. São eles:

- veto parcial ao Projeto de Lei Complementar do Executivo que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre (PDDUA);
- veto total a Projeto de Lei Complementar do Legislativo, de autoria do vereador Luiz Braz (PSDB), que estende a todos os estabelecimentos de comércio de alimentos ou congêneres a proibição para construção com área computada superior a 2,5 mil metros quadrados;
- veto parcial a projeto de lei do Legislativo, de autoria do vereador Beto Moesch (PP), que dispõe sobre a realização de feiras, exposições e demais eventos que envolvam venda e exibição de animais domésticos, da fauna silvestre ou exóticos provenientes de criadouros autorizados;
- veto total a projeto de lei do Legislativo, de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Crack e a Outras Drogas, determina que o Poder Público defina a criação de comitê municipal de enfretamento ao crack e a outras drogas e declara o ano de 2010 como o Ano de Enfrentamento ao Crack e a Outras Drogas.

Para aprovação dos vetos, é necessário o voto favorável da maioria absoluta dos vereadores. As votações devem ser nominais.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)