Câmara realiza nove audiências públicas a partir do dia 13
Atividades serão realizadas por videoconferência sempre a partir das 19 horas
A partir do dia 13, terça-feira da próxima semana, a Câmara Municipal de Porto Alegre passa a realizar, sequencialmente, sempre a partir das 19 horas e por videoconferência, nove audiências públicas para a discussão e avaliação de 14 projetos de lei que estão tramitando na Casa. Por afinidade, algumas das propostas foram reunidas para um mesmo debate. Todas estas atividades serão coordenadas pela Diretoria Legislativa e presididas por vereadores.
A realização será pela plataforma Zoom, sendo facultada a participação dos interessados. Para isso, contudo, deverá ser feita inscrição prévia no endereço: https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/. Link para acesso à sala virtual estará disponibilizado no mesmo local, bem como as instruções para acesso. Os participantes também poderão se manifestar por escrito ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, pelo e-mail: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. Já as manifestações, durante as discussões, se darão mediante inscrição, após a abertura dos trabalhos.
As audiências públicas igualmente poderão ser acompanhadas por transmissão pela TV Câmara, nos canais 16 da NET ou digital 11.3; ou ainda pelo Youtube em https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara.
Calendário
A sequência de audiências públicas será a seguinte:
1. Dia 13 (terça-feira), discussão de projeto de lei do vereador Aldacir Oliboni (PT), que dispõe sobre a queima de fogos de artifícios e afins;
2. Dia 14 (quarta-feira), discussão de três projetos de lei do Poder Executivo: que Institui a Política Municipal de Logística Reversa dos Resíduos Originários de Embalagens de Papel, Plásticas, Metálicas, de Vidro e de Multicamadas; que Dispõe sobre a Responsabilidade dos Estabelecimentos Públicos e Privados que Dispensam Medicamentos de Uso Humano e Veterinário; e que Institui Política Para Logística Reversa de Pneus;
3. Dia 15 (quinta-feira), discussão de projeto de lei do vereador Mauro Zacher (PDT) que determina que os subsídios mensais do prefeito, vice-prefeito e dos secretários e secretários-adjuntos somente sejam pagos após a quitação integral da remuneração e dos proventos de servidores públicos municipais ativos e inativos e de pensionistas;
4. Dia 16 (sexta-feira), discussão de projeto de lei do Executivo que Institui o Sistema de Avaliação Municipal de Educação Básica;
5. Dia 19 (segunda-feira), discussão do projeto de lei do vereador Roberto Robaina (PSol), o qual determina que os usuários do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros, que optarem pelo pagamento em dinheiro, deverão incluir em seu cadastro documento de identificação civil e fotografia atualizada;
6. Dia 20 (terça-feira), discussão do projeto de lei do Executivo que Dispõe sobre a Modalidade de Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso;
7. Dia 21 (quarta-feira), debate sobre projeto de lei do Executivo que Altera os Limites das Subunidades 1 e 4 na Unidade de Estruturação Urbana 14 da Macrozona 5; Cria e Institui como Área Especial de Interesse Social III a Subunidade 10 na UEU 14 da MZ 5, e Define Regime Urbanístico para a Subunidade 10 – Rua Orleãs;
8. Dia 22 (quinta-feira), discussão sobre dois projetos de lei do Executivo: que Altera a Forma de Cálculo da Gratificação de Atividade Tributária; que Dispõe sobre a Aplicação do Limite Remuneratório Constitucional na Administração Direta e Indireta; e um do Legislativo - datado de fevereiro de 2016-, e assinado pelos vereadores Engº Comassetto (PT), Marcelo Sgarbossa (PT), Mauro Pinheiro (PL) e pelos ex-vereadores Alberto Kopittke e Sofia Cavedon, que estabelece o Subsídio Mensal do Prefeito como Teto Remuneratório na Administração Direta, Autarquias e Fundações da Administração Indireta do Executivo;
9. Dia 3/11 (terça-feira), discussão sobre projeto de lei do Executivo que transfere área para o Sport Club Internacional.