Câmara recebe a LDO e deve votá-la até outubro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2010 entregue pelo prefeito José Fogaça, nesta quinta-feira (20/8) pela manhã, ao presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Melo (PMDB), prevê recursos de R$ 3,6 bilhões para o município no ano que vem, 12% a mais do que o Orçamento de 2009. O maior índice (48,5%) destina-se ao eixo social. Para investimentos em saneamento, habitação, luz e portais da cidade estão destinados 13,9%. O Legislativo porto-alegrense deve votar a LDO até 10 de outubro.
Fogaça ressaltou que a LDO deste ano está focada em 12 programas e não mais em 21. Sintetizamos os programas, dando-lhes mais ordem e objetividade, disse o prefeito, ratificando que as áreas prioritárias da administração pública municipal são a saúde, a educação e a habitação, o chamado eixo social do Executivo porto-alegrense.
Melo assegurou que a LDO será debatida pelos vereadores, com tranqüilidade. "Eles apresentarão emendas, tendo em vista a não descaracterização da proposta, que já obedece índices previstos em lei, como os destinados à educação e à saúde". Melo afirmou que está havendo uma evolução nos orçamentos apresentados pelos Executivos aos Legislativos. Antes eram peças de ficção. Elogiou a peça da Prefeitura Municipal, que é clara, e alertou que não há democracia sem municípios fortes e não há municípios fortes sem recursos.
Ao agradecer a recepção o tratamento dado pelos vereadores ao trabalho desenvolvido pela prefeitura, Fogaça lembrou que, no primeiro semestre de 2009, foram aprovados pela Câmara quase 40 projetos do Executivo.
Programas
Os recursos previstos na LDO englobam as propostas do Orçamento Participativo e reforçam os números do Plano Plurianual (PPA) 2010-2013, aprovado pela Câmara no dia 12 deste mês e, na terça-feira (18/8), sancionado pelo prefeito.
Os secretários Ilmo Wilges, do Gabinete de Programação Orçamentária, e Cristiano Tatsch, da Fazenda, defenderam a redução dos programas como uma nova forma de gestão. Lembraram que, apesar da mudança, os programas manterão suas características de transversalidade e transparência.
Os programas que integram a LDO são: Receita é Saúde, Cidade Inovadora, Cidade Integrada, Cidade Solidária e Participativa, Cresce Porto Alegre, Gestão Popular, Lugar de Criança é na Família e na escola, Mais Recursos Mais Serviços, Porto de Inclusão, Porto do Futuro, Transforma Porto Alegre e Vizinhança Segura.
Encaminhamento
A LDO seguirá, agora, o seguinte caminho no Legislativo: depois de protocolada, será apregoada em Plenário. Logo a seguir receberá o parecer prévio da Procuradoria da Casa e o da Diretoria Legislativa. Passará, então, por quatro sessões plenárias, em que poderão ser apresentados substitutivos e emendas, sendo após encaminhada à Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor). Concluído o trabalho na Cefor, entrará na Ordem do Dia e depois irá a votação.
Presenças
Na solenidade de entrega da LDO, no Salão Nobre Dilamar Machado, da Câmara Municipal, estiveram presentes, além Ilmo Wilges e Cristiano Tatsch, os secretários Clóvis Magalhães, da Gestão e Acompanhamento Estratégicos, e Clênia Maranhão, da Coordenação Política e Governança Local.
O ato foi prestigiado pelos diretores da Câmara e por 12 vereadores: Alceu Brasinha (PTB), Tarcísio Flecha Negra (PDT), Adeli Sell (PT), Mauro Pinheiro (PT), DJ Cassiá (PTB), Valter Nagelstein (PMDB), João Pancinha (PMDB), Ervino Besson (PDT), Nelcir Tessaro (PTB), João Antônio Dib (PP), Dr. Raul (PMDB) e Mauro Zacher (PDT).
Assessoria de Imprensa CMPA