Câmara recebe Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011
O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Nelcir Tessaro (PTB), recebeu do prefeito José Fortunati, na manhã desta sexta-feira (20/8), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2011. O texto define quais as ações do Plano Plurianual (2010 2013) serão executadas no próximo ano, especialmente no que se refere a prioridades elencadas pelo Orçamento Participativo (OP) e investimentos na preparação para o Mundial de 2014 .
Fortunati evidenciou que a Lei foi elaborada buscando a sintonia real entre projeções de receita e despesa, mas obviamente será ajustada. Ele ainda garantiu que, em razão da Copa do Mundo, o percentual de investimentos foi elevado de 10 para 15 por cento. Em razão da Copa em 2012 o reforço será maior ainda, projetou. Fortunati ainda lembrou que a prioridade absoluta definida pelo OP é a moradia e que o Executivo está encaminhando à Câmara projeto de lei prevendo isenção de ISSQN nas construções populares destinadas a renda de três a seis salários mínimos.
Vamos submeter a isenção do ISSQN à votação em caráter de urgência, garantiu o presidente do Legislativo, Tessaro, dizendo que, se aprovada, a isenção reduzirá o custo dessas construções para a população. Precisamos aumentar a oferta de moradias nessa faixa de renda; na prefeitura há projetos para construção de 11 mil casas, disse ele. Ilmo Wilges, coordenador geral do Gabinete de Programação Orçamentária, referiu que o orçamento trabalhou com base em duas variáveis: 4,5%, para inflação e 4,5 % também para crescimento econômico.
A solenidade de entrega da Lei de Diretrizes Orçamentárias aconteceu no Salão Nobre Dilamar Machado, também na presença dos vereadores João Antônio Dib (PP) e João Carlos Nedel (PP), Toni Proença (PPS) e Paulo Marques (PMDB). Pelo Executivo, acompanharam a entrega os secretários municipais da Fazenda e Coordenação Política e Governança Local, respectivamente, Urbano Schmitt e César Busato.
Discussão
Na Câmara, a LDO será levada à discussão em quatro sessões de pauta, onde poderá receber emendas, tanto de vereadores quanto de populares, desde que subscritas por 300 eleitores ou três entidades representativas. Após, a LDO vai para discussão na Comissão de Finanças, Orçamentos e do Mercosul (Cefor) e, depois, será incluída na Ordem do Dia para votação em plenário.
Ana Madeira (reg.prof. 4875)
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Moradia e Copa estão entre as prioridades da Capital para 2011