Câmara recebe projeto com novas regras para telefonia

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Dr. Thiago Duarte(PDT), recebeu na tarde de hoje (16/12) projeto de lei do Executivo que trata da telefonia móvel. A proposta, elaborada porgrupo de trabalho designado pelo Executivo atualiza a Lei Municipal 8896, de2002, hoje defasada diante da grande evolução tecnológica dos últimos anos.Visa especialmente garantir maior segurança no licenciamento municipal e no usoadequado da tecnologia na Capital. 

O vice-prefeito Sebastião Melo, que trouxe a proposta ao Legislativo da Capital, adiantou que a iniciativa se faz necessária parasuplementar a Lei Federal 11.934/09 que estabelece diretrizes gerais para o País,mas que deixa margem para os municípios equacionar problemas locais. Alémdisso, não deixa de observar os atuais hábitos da população conectadapermanentemente ao mundo virtual e que usa os computadores moveis como estaçõesde trabalho em todos os cantos da cidade. Melo disse ainda que a proposta doExecutivo procurou contemplar as conclusões do relatório final da CPI daTelefonia da Câmara Municipal, que encerrou recentemente os trabalhos. 

Segurança 

Estão previstas na nova proposta de legislação questões que são de responsabilidade do Município como assegurar que os serviçosprestados ofereçam segurança à população, que a infraestrutura esteja compatibilizadacom o planejamento municipal. O texto também estabelece os locais em que as redes podem serinstaladas, determina incentivo da utilização da técnica do mimetismo nainstalação de equipamentos e antenas e que o compartilhamento facilite aimplantação de novas estruturas e maior abrangência de áreas cobertas pelosinal da telefonia móvel. 

O projeto igualmente prevê ainda alterações sobre ocontrole da emissão de radiofrequência, mediante a publicização no site daPrefeitura da localização das Estações de Rádio Base e do seu campoeletromagnético; impõe às operadoras de telefonia móvel a obrigatoriedade deorientação aos usuários sobre o uso de aparelhos celulares, sua área de cobertura do campo eletromagnético, bemcomo informações sobre as precauções necessárias à sua correta utilização, queserá fiscalizada pela Prefeitura. 

O texto ainda propõe a aplicação de multas administrativas e denúnciacomo infração criminal à legislação criminal à legislação ambiental quandohouver o descumprimento da legislação por parte das operadoras.

Participaram do recebimento da proposta os vereadores Airto Ferronato (PSB), Bernardino Vendruscolo (PROS), Cássio Trogildo (PTB), Clàudio Janta (SDD), Engenheiro Comassetto (PT), Idenir Cecchim (PMDB), João Carlos Nedel (PP), Mário Fraga (PDT), Mônica Leal (PP), Paulinho Motorista (PSB), Professor Garcia (PMDB), Reginaldo Pujol (DEM) e os secretários municipais Edmar Tutikian, do Desenvolvimento e Assuntos Especiais, e Cláudio Dilda do Meio Ambiente. 

Texto: Guga Stefanello (reg. prof. 12.315)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)