LDO 2015 começa a tramitar na Câmara

Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, enviado pelo Executivo. Segundo a proposta, as prioridades da Prefeitura, consideradas as decisões do Orçamento Participativo, são as seguintes, pela ordem: habitação; saúde; assistência social; educação; saneamento básico urbano (DEP); saneamento básico urbano (Dmae); pavimentação; desenvolvimento econômico; cultura; juventude; e esporte e lazer. A receita total em valor corrente estimada na LDO 2015 é de R$ 5,9 bilhões.

A LDO divide as ações do Executivo em 12 programas: Cidade em Transformação; Desenvolver com Inovação; Qualifica POA; Infância e Juventude Protegidas; Porto Alegre mais Saudável; Porto da Igualdade; Porto da Inclusão; Porto Viver; Segurança Integrada; Cidade da Participação; Gestão Total; e Você Servidor.

O projeto da LDO terá de passar por seis sessões de discussão em Pauta Especial e pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), voltando ao plenário para votação. Na próxima quarta-feira (27/8), a Cefor realiza Audiência Pública para debater o projeto da LDO. Será às 10 horas, na sala 302 da Câmara (Avenida Loureiro da Silva, 255 - 3º piso). O Legislativo tem até dia 10 de outubro para votar e devolver o texto ao Executivo, para sanção do prefeito.