Secretário da Fazenda apresenta LDO 2015 a vereadores da Cefor

O secretário municipal da Fazenda, Jorge Luís Tonetto, apresentou hoje aos vereadores da Comissão de Economia e Finanças (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, enviado pelo Executivo. A receita total em valor corrente estimada na LDO 2015 é de R$ 5,9 bilhões. Segundo a proposta, as prioridades da Prefeitura, consideradas as decisões do Orçamento Participativo, são as seguintes, pela ordem: habitação; saúde; assistência social; educação; saneamento básico urbano (DEP); saneamento básico urbano (Dmae); pavimentação; desenvolvimento econômico; cultura; juventude; e esporte e lazer. 

Ao expor o projeto, Tonetto destacou a renúncia de receitas projetada para o próximo ano, que ficará em cerca de R$ 7,9 milhões. Esclareceu, porém, que a Prefeitura pretende compensar estas perdas com a implementação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica, que, segundo ele, deve gerar aumento de R$ 67,8 milhões na receita tributária do município. "Porto Alegre tem possibilidades de crescimento da receita sem elevar impostos, apenas com ganho de gestão tributária."

Questionado pelo vereador Guilherme Socias Villela (PP) sobre a política de alienação de ativos da Prefeitura, o secretário da Fazenda disse que tem a ideia de criar um fundo ou uma empresa para gerenciar os ativos, não apenas bens imóveis, mas créditos tributários. Explicou que, através deste fundo ou empresa, seria possível lastrear a emissão de debêntures no mercado financeiro, o que possibilitaria à Prefeitura obter ganhos que hoje não são possíveis com tais ativos.

O presidente da Cefor, vereador Idenir Cecchim (PMDB), elogiou o secretário e os técnicos da Prefeitura que o acompanharam na apresentação da LDO 2015. Cecchim considerou muito positiva a ideia de criação de um mecanismo para gestão de ativos. "Fiquei satisfeito com a apresentação, pois o secretário e sua equipe sabem o que precisa ser feito. Estão com o foco bem direcionado." 

O projeto da LDO terá de passar por seis sessões de discussão em Pauta Especial e pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), voltando ao plenário para votação. O Legislativo tem até dia 10 de outubro para votar e devolver o texto ao Executivo, para sanção do prefeito.