Câmara recebe projeto de lei orçamentária para 2016
A Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu, na manhã destaquarta-feira (14/10), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A propostaelaborada pelos técnicos do Executivo, que prevê um valor global para receita edespesas de R$ 6,6 bilhões em 2016, foi entregue pelo prefeito José Fortunatiao presidente do Legislativo Mauro Pinheiro (PT). Os vereadores têm prazo até odia 5 de dezembro para discutir, apresentar emendas e votar a matéria.
Conforme Pinheiro, o Parlamento irá realizar o mais amplodebate dentro dos prazos definidos pela Lei Orgânica. O presidente da Câmaraainda criticou o atual pacto federativo, o qual, segundo ele, sobrecarrega osmunicípios de obrigações sem a devida previsão de contrapartidas orçamentárias.
Ao apresentar a peça orçamentária, Fortunati reiterou que oprojeto não é uma obra de ficção e está de acordo com a realidade econômica dopaís. Já há algum tempo optamos por formularmos um orçamento real, dentro depadrões técnicos que permitam a sua execução, afirmou. O prefeito disse que osmaiores investimentos para 2016 em operações de crédito - com recursos próprios,repasses da União e Estado e de Financiamentos junto a organismosinternacionais, em especial a Cooperação Andina de Fomento (CAF) e o BancoInteramericano de Desenvolvimento (BID) - serão de R$ 128 milhões em obras demobilidade; R$ 34 milhões em obras do PAC/Dmae; R$ 57 milhões em obras doPrograma Integrado Socioambiental (Pisa), assim como nas áreas básicas deserviços, onde o Executivo pretende destinar 19,4% da sua receita para a saúdee 25,41% para a educação, superando os percentuais constitucionais.
O prefeito também destacou a participação da sociedade doprocesso de elaboração da LOA, que levou em consideração as indicações doOrçamento Participativo, priorizadas pela ordem em habitação, assistência social,cultura, saúde, saneamento básico urbano (DEP), educação, pavimentação,desenvolvimento econômico, esporte e lazer, juventude, trabalho e renda esaneamento básico urbano (Dmae). Foram incluídas 911 demandas dos Planos de Investimentose Serviços de 2015/16 e de anos anteriores na LOA de 2016, aprovada porunanimidade pelo Conselho do OP depois da proposta ter sido amplamente discutidaem todos os fóruns regionais, disse Fortunati.
Participaram do ato de entrega da LOA, além do presidentedo Legislativo e do prefeito, o vice-prefeito Sebastião Melo, os secretáriosCézar Busatto, da Governança Local; Jorge Tonetto, da Fazenda; Izabel Matte, doPlanejamento Estratégico e Orçamento; Carlos Bastos, da Comunicação, e osvereadores Airto Ferronatto (PSB), Carlos Casartelli (PTB), Cássio Trogildo(PTB), Idenir Cecchin (PMDB), Kevin Krieger (PP), Paulo Brum (PTB), ReginaldoPujol (DEM) e Waldir Canal (PRB).
Texto: Milton Gerson (reg.prof. 6539)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)