Câmara recebe projeto de Orçamento para 2014

Nesta terça-feira (15/10), o prefeito José Fortunati entregou ao presidente da Câmara de Municipal de Porto Alegre, vereador Dr. Thiago Duarte (PDT), o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2014. A LOA é a peça legal que prevê todas as receitas e fixa o total das despesas do governo municipal para o próximo exercício de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A entrega ocorreu no Salão Nobre Dilamar Machado. A LOA é estruturada por 13 Programas Estratégicos e prioriza obras e serviços definidos pela população através do Orçamento Participativo, que neste ano teve o Plano de Investimentos 2013-2014 elaborado de forma concomitante à elaboração do Orçamento, aperfeiçoando o processo.

Fortunati informou que a Receita Total prevista no Orçamento é de R$ 6 bilhões. De acordo com o prefeito, o ano de 2013 foi bastante complexo. Em recente viagem ao exterior, o prefeito comentou que a Europa está numa crise impressionante e que 50% dos jovens espanhóis estão desempregados. “Não podemos nos desconectar com o que se passa no mundo. A partir de 2011 vários municípios tiveram uma queda dos repasses do governo federal”, salientou Fortunati. 

O prefeito disse que os recursos previstos para o OP na LOA são de R$ 678,7 milhões, correspondendo a 11% de todo o Orçamento. “Pela primeira vez, será apresentado um demonstrativo com as demandas do OP contempladas na Lei Orçamentária, o que qualifica o processo do OP, facilita a pesquisa, melhora o demonstrativo legal para toda a Prefeitura e Câmara Municipal e atende a uma demanda para que a Lei Orçamentária possibilite uma consulta mais facilitada ao cidadão”, disse. Outra novidade é a mudança no OP no Orçamento Municipal, assegurando, pela primeira vez, recursos para sua execução. O projeto de lei tem previsão de votação até 5 de dezembro, quando é  devolvido à sanção do prefeito, até 15 de dezembro.

Participaram da cerimônia os vereadores Alceu Brasinha (PTB), João Carlos Nedel (PP) e Luiza Neves (PDT).