Proposta orçamentária para 2014 é debatida na Cefor
As diretrizes e os números da Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão de R$ 6 bilhões, foram apresentados e debatidos em audiência pública da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) na manhã desta terça-feira (22/10). A partir de agora, a população e os vereadores têm um período para propor emendas, até o dia 5 de dezembro, quando a lei deverá voltar ao Executivo para sanção.
O Orçamento para o próximo ano, explicou a secretária municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, Izabel Matte, é uma estimativa de receita e de despesas para o próximo exercício financeiro, juntamente com a perspectiva de projeto a serem executados. A LOA faz parte do último trâmite das peças de planejamento orçamentário que constituem o ano de execução orçamentária e financeira depois do Plano Plurianual (PPA), aprovado em agosto, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em outubro.
O diferencial no Orçamento previsto para 2014, em relação aos anos anteriores, esclareceu Izabel, são as demandas do Orçamento Participativo (OP) que, pela primeira vez, estão explicitadas. Porto Alegre tem a prerrogativa de gestão democrática. Para o próximo ano, colocamos a vontade dos participantes deste modelo de democracia no planejamento orçamentário. Porto Alegre inovou a alterar o ciclo do OP que este ano ocorreu em julho e agosto para conseguir congregar suas demandas com as da LOA, garantiu a representante do Executivo, ao afirmar que os pleitos do OP representarão 11% do total do Orçamento (cerca de R$ 678,7 milhões).
Ela também detalhou os Planos de Investimentos do OP a serem executados em 2014, que estão com valores previstos em demonstrativo único, o que facilita a identificação das 899 obras e serviços eleitos pela população. O vereador Valter Nagelstein (PMDB), presidente da Cefor, saudou o crescimento da participação popular: Vivemos há alguns anos uma espécie de dilema positivo entre a democracia direta e a democracia participativa, uma vez que há uma margem pequena para emendas dos vereadores e uma grande margem para as emendas populares.
Crise Mundial
O secretário da Fazenda, Roberto Bertoncini, ao falar das previsões numéricas, ressaltou que somente nos 13 Programas Estratégicos, divididos nos Eixos de Ambiência, Social de Assistência Social, será investido R$ 1 bilhão. Com relação às receitas, o secretário ponderou que as projeções são frágeis, graças ao cenário de incerteza na Europa e nos EUA. Não sabemos como estas economias vão se comportar e, assim, se pensarmos que no conjunto a projeção não é muito auspiciosa, uma vez que a perspectiva de crescimento é pequena ou negativa, as previsões acabam não sendo muito seguras.
Ele lembrou que a paralisia da economia mundial prejudica estados exportadores como o Rio Grande do Sul e, consequentemente, Porto Alegre. Bertoncini destacou, contudo, que existe uma previsão de crescimento nas receitas próprias, o que diminuiria a dependência de outras fontes de renda, entre elas destaca-se o ISSQN, com participação total de R$ 13%, e o IPTU, que deve passar de 7%.
Emendas
De acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), poderão ser apresentadas emendas populares ao Orçamento durante o período de pauta regimental, desde que firmadas por, no mínimo, 300 eleitores ou encaminhadas por três entidades representativas da sociedade. O projeto deve ser discutido e votado pela Câmara Municipal até 5 de dezembro e encaminhado à sanção do prefeito até o dia 15 de dezembro.
Os recursos previstos para o OP na LOA são de R$ 678,7 milhões, correspondendo a 11% de todo o Orçamento. Também participaram da audiência pública da Cefor os vereadores João Carlos Nedel (PP), Guilherme Socias Villela (PP) e Idenir Cecchim (PMDB).
Principais pontos da Lei Orçamentária Anual 2014
Receita Total: R$ 6 bilhões
Receita Tributária: R$ 1,8 bilhão
Receitas de Transferências: R$ 2,5 bilhões
Operações de crédito: R$ R$ 421,1 milhões
Pessoal: R$ 2,5 bilhões
Outras Despesas Correntes: R$ 2 bilhões
Investimentos: R$ 1 bilhão
Inversões financeiras: R$ 101 mil
Amortização da dívida: R$ 127 milhões
O OP na LOA 2014
899 demandas do OP foram incluídas na LOA 2014, da seguinte forma:
Plano Investimentos 2013/2014: está contemplada a totalidade das 361 demandas, de acordo com o cronograma de execução financeira.
Plano de Investimentos 2011/2012: foram incluídas 538 demandas que estão em andamento.
Texto: Gustavo Ferenci (reg. prof. 14.303)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)