Camelôs querem cancelar seleção para ocupar o CPC

Julgando irregulares os critérios de seleção utilizados pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic) para montar os estandes do Centro Popular de Compras em Porto Alegre, comerciantes pediram à Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara, ajuda para garantir o cancelamento do processo de escolha dos camelôs. A audiência foi realizada na manhã desta quinta-feira (28/8), no Plenário Otávio Rocha.

De acordo com o presidente da Associação da Feira Rua da Praia, Juliano Fripp, a Smic nomeou os comerciantes através do critério de antiguidade e não por meio de sorteio, como desejavam os lojistas. “É muito mais democrático e igualitário”, definiu. Além disto, os feirantes reclamam que os tamanhos dos estandes definidos pela Secretaria foram redimensionados injustamente. “Alguns ficarão com boxes menores que outros. Isto não é justo”, alegou. Juliano apresentou à Comissão relatório com todos os problemas e irregularidades apontados pelos ambulantes.

Outra reclamação feita pelos camelôs diz respeito aos vendedores cadastrados pela prefeitura. Conforme a lei 9.941 de 2006, que estabelece o Centro Popular de Compras, os lojistas que ocuparão a estrutura interna do camelódromo deverão ser provenientes da Praça XV de Novembro, Rua Osvaldo Cruz, Largo do Bragança, Rua José Montaury e Feira Rua da Praia. Na lei, o CPC destina o total de 800 estandes para os vendedores.

Falta de diálogo

“Achamos que o camelódromo seria uma solução viável e que traria um avanço para o comércio em Porto Alegre, mas nada disso aconteceu. A prefeitura não nos respeitou, não nos ouviu e nos enganou”, acusou o camelô José Carlos da Silva ao justificar que as reuniões da Smic para escolher os vendedores foram feitas a portas fechadas. “Eles selecionaram as pessoas que eram interessantes para eles. Nosso sonho acabou”, desabafou.

Samir Ali, diretor jurídico da Smic, sustentou que houve legalidade na escolha das bancas do camelódromo. “Utilizamos o critério de antiguidade porque julgamos ser o meio mais justo de definição. O encaminhamento da secretaria não foi equivocado”, defendeu. Ao esclarecer a inclusão de novos feirantes na escolha, Ali justificou que o projeto sofreu mudanças para contemplar o maior número de vendedores. Segundo o diretor, 800 comerciantes cadastrados foram escolhidos. “Os que ficaram de fora, poderão inscrever-se em uma lista de espera para serem chamados caso vaguem lugares”, avisou.

Quanto ao tamanho dos estandes, Ali explicou que as novas dimensões foram necessárias para dar continuidade às construções do CPC. “A Secretaria de Obras aprovou todos os ajustes”, afirmou ao revelar que os comerciantes selecionaram o lugar mais conveniente para estabelecer suas bancas. Conforme elucidou, os aluguéis cobrados por banca irão variar de acordo com o espaço escolhido por cada feirante. “Serão cerca de R$ 24,00 por metro quadrado”. O prazo de entrega do CPC, segundo Ali, está marcado para o final de setembro.

O presidente da Comissão, vereador Guilherme Barbosa (PT) pediu ao representante da Smic que torne pública a lista de ambulantes que farão parte da estrutura interna do CPC. “É importante analisarmos cada vendedor e seu cadastro para constatar se não houve qualquer favorecimento ou irregularidade”, alertou.

Vendas suspeitas

Outra acusação levantada pelos feirantes indica a suspeita de que alguns comerciantes estariam vendendo seus pontos de comércio no Centro Popular. O vendedor Demerval Souza Moreira entregou ao presidente da Comissão o contato de um dos camelôs que estaria oferecendo bancas ao valor de R$ 3 mil. "Isto é um caso claro de corrupção que precisa ser investigado pelo poder público", disse.

Membro da Comissão, vereador Carlos Todeschini (PT) registrou que as denúncias são muito graves e que devem ser apuradas com firmeza pela Câmara Municipal. "O prefeito precisa manifestar-se sobre o assunto para que não paire nenhuma ilegalidade nesta questão", frisou. Segundo Guilherme Barbosa, a Cedecondh enviará ofício à prefeitura solicitando audiência com o prefeito e com o secretário da Smic para mais esclarecimentos. O deputado estadual Raul Carrion (PCdoB) também esteve presente na reunião.

Ester Scotti (reg. prof. 13387)

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Ambulantes pedem adiamento na distribuiçăo das 800 vagas