Carús destaca 9 emendas para apreciação durante votação da LOA 2018

O Vereador André Carús, autor de 13 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018  e presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que protocolou outras três emendas à proposta, destacou 9 emendas que foram rejeitadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) para votação nas sessões plenárias desta segunda-feira, 04. Destas, 7 são de sua autoria e outras 2 da Cosmam. Outras 5 emendas (4 de sua autoria e 1 da Cosmam) foram aprovadas pela Cefor e também serão votadas hoje.  

Entre os destaques, está a Emenda nº 16 e a Subemenda nº 1, que preveem a aplicação de R$ 2.112.500,00 para a nomeação de parte dos guardas municipais aprovados no concurso público n° 542. As emendas de Carús também preveem recursos para as áreas de meio ambiente, saúde, assistência social, e recreação, esportes e lazer.

Confirma a lista das emendas protocoladas e sua tramitação:
- Emenda nº 14: Para qualificação e expansão do processo de compostagem do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, no valor de R$ 200 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. Carús destaca que a redução de envio de resíduos orgânicos para o aterro sanitário atende à diretriz da Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Código Municipal de Limpeza Urbana. Esta emenda teve aprovação da Cefor. 
- Emenda nº 15: Serviços especializados e consultoria para avaliação técnica, econômica e ambiental da reciclagem dos resíduos oriundos das dragagens de arroios e valas de Porto Alegre pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no valor de R$ 120 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. Carús destaca que a emenda permitirá avaliar a possibilidade de uso da areia de dragagem para a produção de asfalto, conforme proposta de sua autoria encaminhada à Prefeitura no primeiro semestre. Esta emenda foi aprovada pela Cefor. 

- Emenda nº 16 e Subemenda nº 1: Aplicação de R$ 2.112.500,00 para a nomeação de parte dos guardas municipais aprovados no concurso público n° 542, à Secretaria Municipal de Segurança. O valor é oriundo do Tesouro Livre da Administração Direta. Carús destaca que a Guarda Municipal, a mais antiga do país, está completando 125 anos de atividades. Para qualificar os serviços prestados, contribuindo de forma mais consistente com a segurança pública da Capital, precisa ter ampliado seu efetivo. Esta emenda foi destacada. 

- Emenda nº 17: Incentivo e implementação de hortas urbanas para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no valor de R$ 100 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. Carús destaca que as hortas urbanas são uma alternativa viável, que contribuem para a construção de cidades com melhor qualidade de vida e para a ocupação de áreas ociosas, que acabam se tornando focos de lixo. Esta emenda foi destacada. 

- Emenda nº 18: Ações e projetos de educação ambiental para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no valor de R$ 170 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. Para Carús, ações e projetos de educação ambiental devem ser promovidos a fim de garantir a ampliação do exercício consciente e responsável da cidadania, além de uma melhoria efetiva na qualidade de vida da população. Esta emenda foi rejeitada pela Cefor, mas o vereador optou por não destacá-la porque já há recursos para Educação Ambiental previstos na LOA, conforme informado na justificativa do Executivo. 

- Emenda nº 19 e Subemenda 1: Construção Unidade Básica de Saúde Jenor Jarros para a Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$ 300 mil, oriundos do Tesouro e vinculados pela Constituição à área da saúde. Carús destaca que a Emenda vai ao encontro de demanda que vem desde 2014, visto que o posto que atende a comunidade do bairro Santa Rosa de Lima não comporta a necessidade local e conta com apenas um médico. A UBS Jenor Jarros deverá contar com três equipes para suprir a demanda de mais de três mil moradores. Há destinação de área e projeto pronto para a construção da unidade. Esta emenda foi destacada.

- Emenda nº 31: Construção no Loteamento Cristiano Kraemer para Serviço de Apoio Socioeducativo (Sase), no Campo Novo, à Fundação de Assistência Social e Cidadania, no valor de R$ 300 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. Carús justifica que a emenda poderá oferecer condições necessárias à promoção, proteção e recuperação da população da região, melhorando a situação do crescente número de crianças que se encontram em situação de assistência no município. Esta emenda foi destacada. 

- Emenda nº 32: Projeto para a ampliação e reforma do SASE Rubem Berta - Rua Wolfram Metzler, n° 650, à Fundação de Assistência Social e Cidadania, no valor de R$ 50 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. Carús destaca que o projeto para a ampliação e reforma do SASE é uma alternativa para melhorar a situação do crescente número de crianças da região do Rubem Berta que se encontram em situação de assistência no município. “Com a aprovação da emenda, mais de quarenta crianças e adolescentes poderão ser atendidos e incluídos na Rede Sócio Assistencial do Município, visando a garantia de direitos e inclusão social. Esta emenda foi destacada.

- Emenda nº 33: Construção da Estratégia de Saúde da Família (ESF)  Cosme Damião, na Travessa Cosme Damião, do Bairro Partenon, para a Secretaria Municipal da Saúde, no valor de R$ 300 mil, oriundos do Tesouro vinculado pela Constituição para a área da saúde. Conforme Carús, a construção da ESF irá suprir a necessidade de aproximadamente quinze mil usuários da região. “O terreno já é da SMS e a Prefeitura já possui o projeto de execução e o estudo de solo.” Esta emenda foi rejeitada pela Cefor, mas o vereador optou por não destacá-la porque já há recursos previstos para a Cosme Damião na LOA, conforme informado na justificativa do Executivo. 

- Emenda nº 34: Elaboração do projeto para a construção de Espaço Cultural, Social e Esportivo na Praça Arquiteto Demétrio Ribeiro, no Bairro Partenon, no valor de R$ 50 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. Conforme Carús, o objetivo é suprir a grande demanda da região, que não conta com este tipo de espaço e tem elevado índice de criminalidade e grandes espaços ociosos. “Estimular práticas de convivência contribui no combate à drogadição, violências de várias ordens, criminalidade, exploração sexual, entre outros.” Esta emenda foi destacada.      

- Emenda nº 82: Construção de duas Salas Multiuso para uso de Projetos Sociais, Recreação, Esporte, Cultura e Lazer no Campo do Vermelhão localizado na Rua Guilherme Alves - Vila Maria da Conceição, no valor de R$ 70 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. Conforme Carús, a comunidade abriga centenas de crianças que no turno inverso à escola ficam nas ruas, em razão da falta de infraestrutura e de projetos de inclusão. “A referida emenda visa proporcionar atividades esportivas, culturais e de inclusão social no Campo do Vermelhão, tradicional ponto de concentração dos moradores desta comunidade.” Esta emenda foi destacada.      

- Emenda nº 83: Manutenção dos equipamentos da Praça da Amizade, localizada entre a Rua Dr. Irineu Tôrres de Vasconcelos e a Av. Luiz Moschetti - Bairro Partenon, no valor de R$ 30 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. Conforme Carús, os moradores do bairro têm a necessidade de mais lugares de convivência. “Entretanto, a praça encontra-se com a manutenção precária, pois as pessoas depredaram o local que hoje apresenta bancos quebrados, sem brinquedos e necessitando reforma nos banheiros.” A emenda foi aprovada pela Cefor. Emenda aprovada pela Cefor.

- Emenda nº 84: Manutenção dos equipamentos da Praça Tristão Sucupira Vianna, localizada entre a Rua Euclídes Miranda e a Rua Ivo Janson - Bairro Partenon, no valor de R$ 30 mil, oriundos do Tesouro Livre da Administração Direta. A emenda, que foi aprovada na Cefor, justifica-se pois a praça encontra-se com a manutenção precária, com bancos quebrados e sem brinquedos. Emenda aprovada pela Cefor.

Emendas da Cosmam: 
- Emenda nº 43: Prevê R$ 100 mil para a elaboração de projeto para a construção da Unidade de Saúde Chácara da Fumaça. A construção da nova unidade é uma demanda da comunidade da região do bairro Mário Quintana, possibilitará a realização de exames e uma maior resolutividade à equipe de saúde local. A emenda foi aprovada pela Cefor.

- Emenda nº 44: Prevê o redirecionamento de R$ 100 mil para ações de conscientização e tratamento da psoríase. Em reunião da Cosmam, em 30 de outubro, a presidente da Psorisul Brasil, Gladis Lima, informou que a doença é imune, inflamatória crônica da pele, não contagiosa, de base genética, e afeta aproximadamente 2% da população mundial. Atualmente, são 5 milhões de brasileiros afetados e, em Porto Alegre, cerca de 44 mil, sendo necessárias ações para a conscientização da população ao diagnóstico e combate da doença. Esta emenda foi destacada.      

- Emenda nº 54: Prevê R$ 911.640,00 para subsidiar o trabalho das Unidades de Triagem conveniadas ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). A justificativa para a emenda é a necessidade de readequação dos repasses realizados aos catadores em virtude da abrupta e considerável queda de resíduos recicláveis encaminhados pela Coleta Seletiva aos galpões, que realizam fundamental papel ambiental e de inclusão social para Porto Alegre. A emenda é um encaminhamento de reunião realizada pela Cosmam no último dia 7. Esta emenda foi destacada.