Cece busca solução para EJA de Ensino Médio do Município

Grupo de trabalho a ser formado por representações das secretarias Municipal e Estadual de Educação, bem como dos conselhos Municipal e Estadual de Educação, deverá buscar solução a problema de certificação para alunos de Ensino Médio em turmas de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) mantidas pelo Município na Zona Norte e no Extremo Sul da cidade. A formação do GT foi definida nesta terça-feira (22/11) em reunião da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e da Juventude (Cece), da Câmara Municipal de Porto Alegre.

No início da reunião, Regina Maria Scherer, presidente do Conselho Municipal de Educação, lembrou que, legalmente, o Estado é o responsável pelo Ensino Médio, contudo o Município, desde março de 2010, vem oferecendo programa piloto nesta área. “Temos de ponderar sobre os aspectos legais disso, já que o Município não poderá certificar os alunos”. Conforme Regina, o Conselho não foi consultado pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) sobre a questão antes de iniciar esse trabalho.

Eliane Meleti, da Smed, explicou que o Município abriu turmas de Ensino Médio, tanto na Zona Norte, como no Extremo Sul, com o objetivo de atender demanda existente, e de modo a dar continuidade de ensino a alunos egressos do EJA de Ensino Fundamental. Tânia Natel, vice-diretora da Emef Jean Piaget, no Parque dos Maias, uma das escolas onde está funcionando uma turma de Ensino Médio, lembrou que a demanda é muito grande na região. “São trabalhadores que não têm condições de se deslocar para outras escolas”, disse.

Diretora da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Isabel Medeiros questionou o fato de professores sem concurso público para o Ensino Médio estarem ministrando aulas, além de o Município estar utilizando recursos destinados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, suas responsabilidades, para pagar professores e manter escolas com Ensino Médio, responsabilidade do Estado. “A lei coíbe o Município de expandir o Ensino Médio. E agora temos alunos angustiados por saber o seu destino”.

Por solicitação do vereador Professor Garcia (PMDB), presidente da Cece, o Grupo de Trabalho deverá informar à Comissão suas datas de reuniões e encaminhamentos feitos sobre esta questão. “A maior preocupação, no momento, é com a questão da certificação. Os alunos concluíram o Ensino Médio e não a terão”, lembrou o vereador.

Também participaram da reunião representantes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e os vereadores Tarciso Flecha Negra (PDT), Fernanda Melchionna (PSOL) e Sofia Cavedon (PT).

Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

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