Cedecondh apresenta 1º Mapa da Segurança Pública e Direitos Humanos
Com a proposta de desenvolver a construção de uma nova política preventiva e territorializada com transparência e eficiência para alavancar a qualidade e integração dos serviços públicos para garantir mais segurança à população gaúcha, a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu, na manhã desta quarta-feira (3/12), uma coletiva de imprensa para apresentar, em caráter inédito, os dados já computados durante o estudo do Mapa da Segurança Pública e Direitos Humanos. O lançamento oficial da apresentação dos dados do Mapa será realizado no dia 9 de dezembro de 2014, durante a realização do Seminário Porto Alegre Pode Vencer a Violência e a entrega do I Prêmio Municipal de Direitos Humanos.
A publicação é inspirada no Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e tem como objetivo central fiscalizar as políticas públicas, analisar dados estatísticos, explicar a estrutura dos órgãos de segurança e indicadores de violência relacionados a grupos vulneráveis e temas relacionados. Os vereadores da Cedecondh receberam a imprensa para apresentar uma síntese dos resultados, encaminhamentos e fases do desenvolvimento da produção.
Resultados e perspectivas
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Alberto Kopittke (PT), os resultados buscam com transparência e eficiência alavancar a qualidade e integração dos serviços para garantir mais segurança à população gaúcha. O principal resultado que o 1º Mapa mostra é que nós precisamos de políticas integradas e planejadas entre todas as instituições, organizando estratégias conjuntas, com indicadores eficientes, para que a gente possa acompanhar o que está ou não funcionando na prática. Não podemos realizar somente um trabalho reativo e desintegrado, destacou Kopittke, ao citar a necessidade de um trabalho integrado e preventivo atuando no combate à violência e no crime organizado de forma territorializada.
Neste 1º Mapa da Segurança e Direitos Humanos, temos uma versão completa e um balanço de todas as leis municipais e suas aplicações. Precisamos que o Município e o Estado elaborem anualmente a pesquisa de vitimação, com base na opinião pública e nos registros de ocorrências em todos as regiões, com o propósito de evitar a falta de planejamento integrado atualmente existente., concluiu o presidente, alegando que o instrumento visa também atender a um pedido da população da Capital, que solicita que todos os órgãos responsáveis pelo patrimônio e qualidade de vida da população planejem coletivamente.
A vice-presidente da Comissão, vereadora Mônica Leal (PP), foi a responsável pelo estudo referente à população idosa da Capital. O que me chamou mais a atenção foi que a população idosa aumentou de forma surpreendente. Hoje, existem mais idosos em Porto Alegre do que crianças e adolescentes. Isto passa por um comprometimento de todas as esferas, desde as famílias, do poder público e as áreas de segurança. Nós teríamos que trabalhar no planejamento, investimento e no desenvolvimento de políticas públicas priorizando esta população que vem crescendo e é cada vez mais frágil para o avanço da violência, que está em evolutivo aparelhamento, observou Mônica, acrescentando que é fundamental o investimento em um policiamento comunitário. Os idosos clamam por ajuda. É expressivo o aumento de solicitações e denúncias dos idosos. Precisamos efetivar uma mudança legislativa no país e sermos mais severos com a punição de quem usa armas de fogo.
Já a vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) acredita que vivemos em uma polícia que ainda é militarizada. Temos que discutir em termos de segurança pública a ideia de se desvincular do Exército e construir uma Polícia com entrada única mais democrática. Mas os casos de exoneração em geral são por quebra de hierarquia e não por casos graves de violência e corrupção que ocorrem. Precisamos esmiuçar esses dados no seminário, disse Fernanda. Segundo a vereadora, o objetivo é manter o Mapa como um instrumento permanente de trabalho e encaminhamentos, como forma de prevenção da segurança e nova concepção de direitos e melhores condições de vida para a população.
Mapa da Segurança
O vereador Alberto Kopittke afirmou que o Mapa da Segurança caracterizará um marco institucional no Legislativo Municipal, pela riqueza de dados conjugada à verticalização dos mesmos, com o acompanhamento das políticas públicas que prevê a organização territorial. O conteúdo é baseado também nas bases do Executivo Municipal, por meio do ObservaPoa, e da Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul, a fim de cruzar indicadores.
Segundo o vereador João Carlos Nedel (PP), não foi enfocado na publicação do 1º Mapa o tema da violência contra o patrimônio, contra a propriedade particular e pública. Porto Alegre contém inúmeras invasões pendentes, e isso significa que há uma falta de habitação, abrigos e albergues para os moradores de rua. Caracterizo também, como consequência, a evasão escolar. Todos esses temas transversais importantes devem ser tratados no Seminário previsto para o dia 9, disse Nedel, ao relatar que as invasões revelam a falta de diálogo entre os setores que tratam da segurança pública e os órgãos da Justiça estadual e federal, Guarda Municipal e o Ministério Público.
ObservaPoa
O ObservaPoa colaborou com informações a respeito do panorama da cidade de Porto Alegre para o estudo. Atualmente, a entidade disponibiliza 180 indicadores de 18 temas da cidade, objetivando a desigualdade intraurbana. Para o representante do ObservaPoa, Rodrigo Rangel, é preciso mapear de fato uma série de informações importantes para o poder público e gestores, incluindo também e valorizando a sociedade civil. A sociedade civil precisa se apropriar dessas informações e tensionar seu gestor para ter um enfrentamento conjunto quanto à mazela que assola o Brasil e o mundo inteiro, a violência, disse Rangel.
Seminário
Para ampliar a discussão sobre o tema, o seminário nacional Porto Alegre Pode Vencer a Violência se iniciará às 14 horas do dia 9 de dezembro, no Plenário Otávio Rocha da Câmara, dividido em três mesas, com a presença de especialistas: Polícia Cidadã para uma Sociedade Democrática; Direitos Humanos e Criminalização da Pobreza; e Grupos Vulneráveis e a Violência em Porto Alegre.
Prêmio
O I Prêmio Municipal Legislativo de Direitos Humanos será entregue a representantes de entidades sociais, lideranças comunitárias, jornalistas e universidades de reconhecida atuação no campo da segurança pública e/ ou direitos humanos na cidade de Porto Alegre.
Pesquisa
O Mapa da Segurança foi elaborado pela Cedecondh, através da colaboração da pesquisadora responsável Fernanda Bassani, da auxiliar de produção Lissara Bergamaschi e da assessora de imprensa Tamires Gomes.
Dentre os dados relevantes apresentados, destacam-se:
- Porto Alegre tem 2.613 brigadianos, onde 77% deles estão no policiamento. Já a Polícia Civil conta com um efetivo de 1.642 agentes;
- Presídio Central: dados de 2013 revelam que 60% dos presos são oriundos do tráfico de drogas; 3% deles por homicídio (com o índice de 500 homicídios executados por ano, sendo que 65% das vítimas são jovens). A resolução dos casos de homicídio subiu de 36,84% para 43,05%;
- Homicídios: em 2010, em 71,1% dos casos de homicídios registrados na Capital as vítimas eram pessoas negras; em outros 28,5%, as vítimas eram pessoas brancas e, em 0,4%, de outras etnias. A proporção de negros sendo mortos teve um aumento de 40%;
- A população carcerária de Porto Alegre é de 6.071 detentos, sendo que mais de 13 mil presos circularam pelo Presídio Central em 2013, com o número de 37 presos ingressos por dia;
- Prisões: foram efetuadas 21.833 prisões em Porto Alegre em 2013;
- Disque 190: houve ampliação de 80% nas posições de atendimento ao Disque 190, com a instalação do moderno Centro Integrado de Comando e Controle da Capital;
- Roubo de carros: houve 6.489 roubos em Porto Alegre em 2013;
- Disque Pichação: foram registradas 36% menos ocorrências de pichação pela Guarda Municipal;
- Violência pessoal: houve aumento de 46% nas ocorrências de violência pessoal nas escolas, entre 2012 e 2013;
- Violência contra a mulher (Lei Maria da Penha): a cada 1h30min, uma mulher é assassinada no Brasil, sendo que 31% das vítimas que sofrem de estupro, lesão corporal e ameaças diversas têm entre 20 e 39 anos;
- Racismo: 764 crimes de racismo foram registrados em Porto Alegre, entre 2008 e 2013. Os índices de desemprego são maiores entre os negros;
- Ocorrência nas escolas: As agressões em escolas tiveram um aumento de 46% (em 2012 houve 244 agressões; em 2013, houve 342). Já a evasão escolar em Porto Alegre chega a 6.343 crianças;
- Grupos vulneráveis: Segundo o censo do IBGE 2010, existem 345.9260 cidadãos pertencentes a grupos vulneráveis;
- Ocorrências contra crianças e adolescentes na Capital (2012 - 2013): casos de violação de crianças, 5%; violação de adolescentes, 10%, sendo que o principal agressor é a própria mãe em 36% dos casos .
Texto: Mariana Kruse (reg. prof. 12088)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)