Cedecondh avalia pagamento de insalubridade aos aposentados da saúde

O pagamento de insalubridade aos servidores da área da saúde por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) foi  tema de reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre, que ocorreu na tarde desta terça-feira (28/6). Servidores municipais do setor reivindicam a permanência do benefício mesmo após aposentaria, situação que, segundo a Secretaria Municipal de Administração (SMA), encontra-se em estudo, por meio de projeto, na Procuradoria Geral do Município (PGM).

De acordo com Isabel Santana, vice-presidente da Associação dos Funcionários do HPS (ASHPS), a porcentagem de insalubridade, que é de 20 a 40% seria ideal se os requisitos legais fossem seguidos. “Na prática, por falta de servidores no quadro funcional, colegas têm de fazer o revezamento em setores, ou seja, há servidores que estão expostos ao mesmo risco que profissionais cuja insalubridade é maior. Eu mesma já ouvi de muitos colegas que não iriam atender um paciente com risco de contaminação, pois sua insalubridade seria de 20% e a do colega do mesmo setor, 40%”, exemplificou, ao afirmar que, desde 2011, quando foi feito o último laudo da Prefeitura, para 2016 surgiram muitos microrganismos. “O laudo está desatualizado e nos trouxe muitos transtornos, além do mais, sabemos que não é a separação de uma parede apenas que pode inibir a propagação de um vírus”, disse. 

Médico do HPS, Fernando Quartiezo afirmou que há casos de servidores que ganham 40% de insalubridade e, no momento de se aposentar, o valor é reduzido para 20%. “São situações como essas que fazem com que profissionais prestes a se aposentar, ao invés de ingressar com o pedido, solicitem a licença prévia, o que ocasiona um entrave, pois o trabalhador está no seu direito, mas o quadro funcional passa a sofrer um déficit. Tem pessoas esperando cinco anos para se aposentar”, relatou. 

Representante do Simers, Denise Teixeira enfatizou que a licença para aguardar a aposentadoria, a qual se referiu Quartiezo, traz ônus para o Executivo municipal. “Isso ocorre porque o servidor continua vinculado à Prefeitura e não libera sua vaga. Temos 55 médicos nessa situação no HPS atualmente”, destacou. Segundo Denise, é de suma importância que a questão da insalubridade seja resolvida. “A primeira situação se refere àquilo que já está absorvido como patrimônio salarial dos servidores. A segunda é que são pessoas fazendo as mesmas funções recebendo adicionais diferentes. Não estamos incentivando ações judiciais, pois acreditamos que isso deve ser resolvido em caráter político”, afirmou, ao lembrar a carência de enfermeiros e técnicos no HPS. “Sabemos que Porto Alegre absorve a demanda da saúde todo o Estado. Peço a atenção para esse projeto”, disse.

Prefeitura 

Suzana Coelho, servidora da Secretaria Municipal de Administração (SMA), afirmouque o projeto trata de todos os servidores que teriam algum tipo de alteração a partir de 2011. “Atende a um grupo específico, a demanda de não-redução da insalubridade”. Gerente na SMS, Mário Kurz explicou que o laudo de 2011 foi criado, pois o anterior era de 2007 e havia ficado sem sentido e incompleto diante da realidade dos servidores naquele momento. “O laudo de 2011 criou um marco legal, um parâmetro para a concessão desse adicional. Atualmente sabemos que o de 2011 também já está desatualizado, mas as leis não alteraram. Para toda a aposentadoria, é feita uma auditoria, e as situações das quais estamos tratando são bem complexas”, garantiu. Kurz destacou que a proposta do projeto que está para ser encaminhado à Câmara visa proteger o servidor. “A legislação existe e é aplicável, mas estamos trabalhando com bom senso, tanto que, pela lei, o adicional de insalubridade é uma indenização. A rigor, quando o profissional está aposentado, ele não está mais exposto a esse risco”, finalizou.

Servidores 

A técnica em enfermagem Barbara Sampaio, há 16 anos no HPS, afirmou que a situação não é nova. “Somos profissionais com muita responsabilidade. Nossa realidade são noites de plantão com somente cinco funcionários para atender a dez leitos de muita complexidade. Na UTI do 4º andar, por exemplo, temos 15 pessoas em aposentadoria e sete com licença para tratamento de saúde prolongada. A saúde física e mental do trabalhador está esgotada. Isso nos causa sofrimento”, declarou. 

Lara Souza, que atuou 24 anos no HPS, está há três anos em licença prévia. “Apesar de estar exercendo meu direito, me sinto desrespeitada. Há poucos dias soube que, há dois anos, meu processo de aposentadoria está OK, mas ainda não foi assinado e eu não sei o porquê. Antes de me licenciar, a situação no HPS já era preocupante. Eu fazia o essencial, não acredito que os colegas estejam conseguindo fazer tudo, e lá nós estamos lidando com a vida humana”, concluiu.

Vereadores 

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) enfatizou que a pauta já leva cinco anos para ser resolvida. “É um tema vital. Todos os trabalhadores da saúde estão expostos ao grau máximo de risco. No HPS, faltam 152 servidores, entre técnicos médicos e enfermeiros. Trata-se de um direito da população a um atendimento digno na saúde pública”, finalizou.

O vereador José Freitas (PRB) disse que a comissão está à disposição para ajudar a "empurrar" o projeto. O vereador Prof. Alex Fraga (PSOL) sugeriu que a Cedecondh remeta oficio à Procuradoria-Geral do Município (PGM) pedindo celeridade máxima para a proposta. Também participou da reunião o vereador Marcelo Sgarbossa (PT).

Encaminhamento 

O presidente da Cedecondh, vereador Dr. Thiago (DEM), disse que a comissão marcará uma reunião na PGM e irá solicitar audiência com o Comitê de Política Salarial da Prefeitura. “Também marcaremos uma visita ao HPS e pediremos que o comitê nos remeta a minuta do projeto”, concluiu.

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)